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CPI deve convocar sócios de pirâmide “rival” da Braiscompany, mas deixa principal líder de fora

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O deputado federal Francisco Emerson Assis de Lucena (PP/PB), o ‘Mersinho Lucena’, protocolou na última quinta-feira (6) um pedido de convocação para a CPI das Pirâmides de sócios da Fiji Solutions, pirâmide com criptomoedas da Paraíba.

O nome do empresário apontado pela imprensa paraibana como principal líder da empresa rival da Braiscompany, no entanto, não aparece no requerimento, diz o Portal do Bitcoin.

De acordo com o documento — REQ 106/2023 —, Lucena requer que sejam convocados, “na condição de investigados”, Breno de Vasconcelos Azevedo e Emiliene Marília do Nascimento. O nome do suposto chefe do esquema, Bueno Aires José Soares Souza, no entanto, não é citado.

Além do esquema da Fiji Solutions, Bueno Aires também foi alvo da operação ‘Ilha da Fantasia’ deflagrada no mês passado pela Polícia Federal e preso por crime de abuso sexual infantil. Na ocasião, Breno e Emiliene também foram detidos, mas soltos depois após um habeas corpus da Justiça federal.

A Fiji Solutions, de Campina Grande, na Paraíba, como a Braiscompany, é acusada de funcionar como uma pirâmide financeira que oferecia promessas de rendimentos mediante contratos de investimentos com criptomoedas.

Segundo as informações da Polícia Federal, estima-se que foram movidos cerca de R$ 600 milhões, nos últimos três anos, pelas partes envolvidas no esquema. Além da Fiji, a empresa Softbank Softwares, que desenvolvia a tecnologia da Fiji, também foi alvo da operação.

“A Fiji Solutions é uma empresa [de] gestão de contratos de criptomoedas, onde o cliente cede para a empresa controle da porcentagem da criptomoeda que foi adquirido pela corretora, prometendo, assim uma quantia irreal de dinheiro para os investidores”, descreve o deputado autor do requerimento.

Ele acrescenta que o Ministério Público da Paraíba foi à justiça para conceder o bloqueio de 399 milhões de reais “por calote realizado aos investidores”.

No mês passado, a CPI das Pirâmides Financeiras aprovou a convocação de Antônio Neto Ais e Fabrícia Campos, criadores foragidos da Braiscompany. Assim como a Fiji, o negócio oferecia rendimentos através de contratos de locação de criptoativos.

Novos requerimentos da CPI das Pirâmides

Uma nova leva de requerimentos para depoimentos na CPI das Pirâmides Financeiras foi protocolada na última quinta-feira (6). O destaque fica por conta do pedido do deputado Gutemberg Reis (MDB/RJ) para que os presidentes dos clubes de futebol Santos e Atlético Goianiense sejam convocados como testemunhas para falarem da relação com o cassino online Blaze.

Na justificativa, o deputado cita a reportagem que o Portal do Bitcoin produziu em parceria com a rede global de jornalistas que investigam crimes transnacionais OCCRP (Organized Crime and Corruption Reporting Project). O material aponta que a empresa é acusada em 15 processos judiciais de fraudar clientes brasileiros.

Além do pedido de convocação, Gutemberg protocolou nove pedidos de convites. Oito dos requerimentos são para empresários e outros agentes (advogados e jornalistas, por exemplo) que estão familiarizados com o setor. A meta é que expliquem como funcionam suas respectivas áreas de atuação.

O requerimento 103 também é um convite, mas é para que que Ronaldinho Gaúcho, seu irmão Assis, e mais dois associados, prestem informações sobre a suspeita de terem se envolvido com uma pirâmide financeira chamada “18K Ronaldinho”.

Reportagem do Portal do Bitcoin mostra que um dos deputados cogitou convocar Ronaldinho como investigado, mas retirou o requerimento. Mesmo assim, o relator, Ricardo Silva (PSD/SP), tem um requerimento para que Ronaldinho seja convocado na qualidade de testemunha e a expectativa é que o pedido seja aprovado.

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Cássio Cunha Lima é destaque em série da TV Brasil sobre a Constituição brasileira; confira

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O ex-senador paraibano Cássio Cunha Lima foi convidado e participou da série “Senado, a História que Transformou o Brasil”, veiculada pela TV Brasil e que, com uma narrativa que conecta o passado ao presente, destaca momentos decisivos na história legislativa brasileira, mostrando, especificamente neste primeiro episódio, a importância do Senado brasileiro na conquista e fortalecimento da democracia do país que foi brutalmente atacada por vândalos no dia 08 de janeiro de 2023.

A série conta com áudios e vídeos históricos de historiadores, especialistas e personagens das maiores conquistas obtidas pelos cidadãos brasileiros junto ao Estado ao longo dos 200 anos da criação do parlamento no Brasil.

Cássio Cunha Lima, na fala que pode ser conferida a partir do minuto 43:06 do vídeo, relembra do momento crucial para o Brasil que foi a votação de uma Assembleia Constituinte para criação e votação da nossa Constituição, em 1988, após 20 anos de prevalência de uma ditadura militar.

Havia uma sociedade que estava com um ânimo aguerrido pra lutar pelos seus direitos pra conquistar essa Constituição Cidadã, como foi batizada por doutor Ulisses [Guimarães], que trouxe avanços inegáveis na organização do Estado Brasileiro“, frisou Cássio.

Confira o vídeo:

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“Bancada da PB tem que mobilizar Brasília contra a suspensão do abastecimento de água”, diz Efraim

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Redação do Portal da Capital

“Água é vida! É inadmissível que tenhamos que lidar com a falta d’água em pleno século XXI, enquanto aguardamos a conclusão de obras como a Transposição do São Francisco, Vertentes litorâneas, Adutora do Pajeu entre outras! Junto com outras bancadas do Nordeste, Se tivermos de paralisar e obstruir votações de interesse do governo, faremos até que sejam garantidos os recursos para manutenção do abastecimento de água.” Foi com essas palavras que o senador Efraim Filho (União-PB) sintetizou sua indignação com a suspensão, mais uma vez, da Operação Carro-Pipa na Paraíba.

Responsável por levar abastecimento de água a pelo menos 70 municípios do estado, a operação será suspensa a partir da segunda-feira (25), conforme comunicado do Escritório Regional do Primeiro Grupamento de Engenharia do Exército enviado aos coordenadores da Defesa Civil neste sábado (23).

A alegação é de que a Operação Carro-Pipa (OCP) está suspensa temporariamente devido a falta de repasse de recursos por parte do governo federal. Para o senador Efraim, entretanto, esse pode já ser um dos efeitos da suspensão do orçamento.

“Com certeza essa suspensão dos carros-pipa já é um dos efeitos nocivos da decisão equivocada do STF em suspender a execução do Orçamento sem observar os critérios de urgência e necessidade de casos como esse, o que limita a velocidade para se reverter a paralisação indevida”.

Por mais de uma vez, Efraim foi aos ministérios para impedir a suspensão da Operação na Paraíba e garante que fará gestões em Brasília para evitar uma nova suspensão, o que vem se tornando recorrente no estado.

“É a época mais quente do ano. É impensável que os municípios fiquem sem água”, disse o senador, visivelmente indignado.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Redação do Portal da Capital

Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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