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Paraíba

Projeto Vacina Mais Paraíba é finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023

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O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e da Secretaria de Estado da Saúde (SES), é finalista no Prêmio Excelência em Competitividade 2023 – Categoria Boas Práticas, do Centro de Liderança Pública (CLP), com o projeto Vacina Mais Paraíba, cujas ações são voltadas para os profissionais e para a população com o objetivo de ampliar e melhorar os índices de coberturas vacinais no estado. O anúncio da premiação ocorrerá no evento de lançamento do ranking de Competitividade dos Estados 2023, que acontecerá no dia 23 de agosto, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães.

A SES foi classificada na categoria de educação do Prêmio CLP, pelas ações voltadas para os profissionais de saúde. A premiação visa reconhecer políticas inovadoras que são realizadas pelos governos estaduais por todo o país. Estas boas práticas figurarão no site do ranking de competitividade dos estados como um modelo de política efetiva que pode ser replicada em outras localidades. Após examinar as mais de 150 políticas públicas inscritas em 2023, a banca de seleção do Centro de Liderança Pública (CLP) classificou 12 boas práticas semifinalistas, conforme os critérios de avaliação descritos no site do CLP. Dentre essas 12, foram selecionadas seis finalistas, das quais sairão três vencedoras. Um dos exemplos exitosos do projeto Vacina Mais Paraíba foi o alcance da meta na campanha de poliomielite em 2022, com uma cobertura vacinal de 100,39%, sendo o primeiro estado a atingir a cobertura vacinal no país.

As iniciativas no âmbito da vacinação desenvolvidas pelo Governo da Paraíba, por meio da SES, foram realizadas nas 12 Gerências Regionais de Saúde (GRS), com o projeto Vacina Mais Paraíba que investiu no processo de educação permanente de 9.795 profissionais em âmbito estadual que atuam na atenção primária à saúde.

As ações do projeto contaram com a contratação de 19 enfermeiros apoiadores focais e dois coordenadores de macrorregiões para atuarem junto aos gestores de imunização das gerências, para o fortalecimento das ações de imunização; avaliação e diagnóstico situacional das 1.198 salas de vacina, através da aplicação de um monitoramento e realizou uma oficina sobre calendário vacinal com 6.901 agentes comunitários de saúde, bem como a construção e implantação de procedimentos operacionais padrão.

O projeto ofertou também uma oficina de boas práticas e atualização do calendário vacinal com 2.322 profissionais da atenção primária à saúde e gestores de imunização nas salas de vacina. Além da capacitação de 252 profissionais capacitados em sistemas de informação da imunização e o monitoramento diário da vacinação nos períodos de campanha e vacinas de rotina.  De acordo com a secretária executiva estadual de Saúde, Renata Nóbrega, o estado iniciou, em agosto de 2022, a campanha de poliomielite, mas apenas oito municípios haviam atingido a meta de 95%.

“Após 28 dias do início do projeto, diante desse baixo índice do alcance da meta da maioria dos municípios, os apoiadores do projeto monitoraram diariamente a campanha junto aos municípios e, em 30 dias de acompanhamento, 188 municípios atingiram a cobertura e, por causa dessa ação, a Paraíba foi o primeiro Estado a alcançar a meta na campanha de poliomielite no ano de 2022”, relatou.

Além de todas essas iniciativas realizadas pela SES, entre o primeiro e segundo semestre de 2022, verificou-se uma melhoria dos resultados na cobertura vacinal em crianças menores de 1 ano de idade, por isso o Vacina Mais Paraíba é extremamente relevante à população. “Ao longo dos nove meses de atuação, o projeto realizou sete dias D de multivacinação, contabilizando 568 mil doses de vacinas de rotina, covid-19 e influenza. O projeto traçou ações de imunização verdadeiramente efetivas que contribuíram para sanar as dificuldades encontradas nos municípios,” explicou Renata Nóbrega.

O Projeto Vacina Mais Paraíba –  Foi lançado em 2022 e tem como propósito trabalhar no desenvolvimento de ações de fortalecimento em três eixos: qualificações – para o fortalecimento da operacionabilidade dos imunobiológicos pela assistência; comunicação – fortalecendo a importância da vacinação, estabelecendo uma rede de colaboração interinstitucional para buscar a melhoria da cobertura vacinal e sistemas de informação – aprimorando o fluxo de registro, análise e trabalho com os dados vacinais.

A iniciativa já foi premiada no 7th Internacional Symposium on Inmunobiologicals (7º Simpósio Internacional de Imunobiológicos), realizado em maio deste ano, no Campus da Fundação Oswaldo Cruz, no Rio de Janeiro. O simpósio teve como foco o fomento à inovação, à geração de conhecimento de ponta para acelerar o desenvolvimento de soluções em biotecnologia para os problemas de saúde pública.

O CLP – Centro de Liderança Pública é uma organização suprapartidária que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil. Há 12 anos, trabalha por um Estado Democrático de Direito de fato, que seja mais eficiente no uso de seus recursos e com respeito à coisa pública.

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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Redação do Portal da Capital

O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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