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Paraíba

João visita obras de educação em Santana dos Garrotes, Nova Olinda e São José de Caiana

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O governador João Azevêdo esteve, neste sábado (8), em Santana dos Garrotes, Nova Olinda e São José de Caiana, no Vale do Piancó, ocasião em que inaugurou travessias urbanas nos municípios, cujos investimentos somam mais de R$ 5,1 milhões de recursos próprios do estado, garantindo mais conforto e melhoria na mobilidade urbana das cidades; e inspecionou obras de construção de creche do programa Paraíba Primeira Infância e de reforma e ampliação de escola.

O chefe do Executivo estadual ressaltou o olhar atento do governo para garantir políticas públicas em toda a Paraíba. “Eu me alegro em poder caminhar pelas cidades e encontrar a presença do governo em todas elas, com obras, ações e isso acontece em todas elas. Todos os 223 municípios têm trabalho do governo e é desta forma que construímos um estado melhor e mais desenvolvido para nossa população. Governar é cuidar das pessoas e promover melhorias em todos os segmentos, a exemplo da saúde, educação, infraestrutura, gestão fiscal e segurança”, frisou.

Em Santana dos Garrotes, as obras de travessias urbanas beneficiaram moradores de 13 Ruas, compreendendo uma extensão de 2,83 km. Os recursos investidos foram de R$ 1,9 milhão e chegaram às Ruas Antônio Tunico, Manoel Batista, João Araújo Arruda, Francisco das Chagas, Renato Teotonio, Dr. Arnaldo Leite/Antônio Pinto, Professora Maria Silva, Antônio Teotônio, Clementino Oliveira Neto, Dr. Felizardo Teotônio Dantas, Manoel Rodrigues dos Santos, João Bastos e João Araújo Fonseca.

No município, João Azevêdo inspecionou as obras de construção da creche do Programa Paraíba Primeira Infância. Em Santana dos Garrotes, a ação do governo no valor de R$ 1,1 milhão irá beneficiar 100 crianças.

O prefeito de Santana dos Garrotes, Dedé José, agradeceu ao governador João Azevêdo pelos investimentos no município. “Somos gratos pelas ações em Santana dos Garrotes porque aqui chegaram Casa da Cidadania, Tá na Mesa, asfalto, ginásio poliesportivo, creche, poços artesianos, ônibus escolares, enfim, a nossa cidade está cheia de obras do estado”, comemorou.

Em Nova Olinda, o governador João Azevêdo entregou as obras de travessia urbana que receberam investimentos de R$ 2,1 milhões e contemplaram as Ruas Vereador Antônio Gonçalves, Frei Damião, João Pessoa, Juscelino Kubitschek, Dozira Barreto, São José, Padre José Lopes, José Lourenço Filho, Jó de Souza, Dr. João Lúcio, Francisco Pinto, Getúlio Vargas, Tiradentes e Duque de Caxias, compreendendo uma extensão de 3,94 Km.

No município, ele também visitou a Escola Cidadã Integral Técnica (ECIT) João Leite Neto, que recebeu investimentos de R$ 1,3 milhão nas obras de reforma e ampliação.

“O programa de travessias urbanas muda a autoestima das cidades, melhorando a vida das pessoas. Em Nova Olinda, temos diversas ações e políticas públicas com investimentos no Tá na Mesa, com distribuição de 4.000 refeições mensais, creche do programa Paraíba Primeira Infância, reforma e ampliação de escolas, além da pavimentação da PB-356, que recebe investimentos de R$ 75 milhões, e que também irá contemplar o município, transformando a economia da região”, pontuou o governador João Azevêdo.

Em São José de Caiana, as obras de travessia urbana contemplaram as Ruas Jonas Abílio, Cantalice Dantas, dos Três Poderes e Santa Isabel, representando investimentos de R$ 1,1 milhão e uma extensão de 1,47 Km.

“A cidade ficou bonita, melhorou a mobilidade urbana, valorizou os imóveis e quando investimos no município, estamos desenvolvendo o estado. Assim como em São José de Caiana, são 210 municípios comtemplados com travessias urbanas, representando o nosso respeito e compromisso com o povo”, enfatizou o governador.

O prefeito de São José de Caiana, Manoel Moleque, afirmou que as obras do governo têm realizado sonhos da população. “Nós agradecemos o carinho do governador com o nosso município, que tem trazido obras importantes, como a travessia urbana, estação de tratamento de água, creche, poços artesianos, ônibus escolares, convênios na saúde e educação, benefícios que têm melhorado a vida do nosso povo”, sustentou.

A agenda foi prestigiada pelo vice-governador Lucas Ribeiro; pelo presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino; deputado federal Wilson Santiago; deputados estaduais Júnior Araújo, João Gonçalves e Gilbertinho; prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região; além de auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador); Rafaela Camaraense (secretária do Meio Ambiente e Sustentabilidade), Cristiana Almeida (secretária executiva da Mulher e da Diversidade Humana) e João Paulo Freire (secretário executivo da Articulação Política).

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Paraíba

Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) na manhã desta terça-feira (26/11) e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

Atualização em instantes.

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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Paraíba

MP pede arquivamento de investigação contra Gusttavo Lima e casal de paraibanos no caso das Bets

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O Ministério Público de Pernambuco solicitou, nesta segunda-feira (25), o arquivamento da investigação contra o cantor Gusttavo Lima no âmbito da Operação Integration, que apura suposta lavagem de dinheiro por meio de jogos ilegais. A manifestação acontece em meio a atritos dos promotores com a juíza responsável pelo caso.

Os cinco promotores responsáveis pelo caso afirmam, em parecer, que não há provas de práticas de crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa pelo cantor e pelo casal José André da Rocha Neto —dono da empresa VaideBet— e Aislla Rocha.

A Promotoria aponta “a inexistência de elementos que demonstrem que os valores das operações suspeitas indicadas são provenientes de infração penal”. A manifestação acontece após o término do prazo determinado pela juíza Andréa Calado da Cruz, da primeira instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco, para o Ministério Público decidir se denunciaria ou não parte dos investigados.

Gusttavo Lima foi indiciado por supostas lavagem de dinheiro e organização criminosa pela Polícia Civil. A polícia diz que o cantor comercializou, por meio de uma empresa sua, um avião para a Esportes da Sorte, que posteriormente foi devolvido sob a justificativa de um defeito na turbina. A mesma aeronave foi vendida depois aos proprietários da VaideBet.

“A realização desses negócios, todos documentados e com as respectivas movimentações bancárias registradas, a toda evidência, não demonstram a prática de crimes de lavagem de dinheiro pelo investigado Nivaldo Batista Lima [nome do cantor]”, diz o parecer.

Ainda sobre o cantor, os promotores dizem que o pedido de arquivamento acontece “ante a ausência de elementos que demonstrem: ocultação ou dissimulação de valores e/ou bens; o dolo, consistente no prévio conhecimento de que os valores pagos pelo investigado Darwin Henrique da Silva Filho [CEO da Esportes da Sorte] para aquisição da aeronave eram provenientes da infração penal; e o especial fim de agir, qual seja, o propósito de ocultar ou dissimular a utilização dos ativos”.

O Ministério Público diz que o pedido de arquivamento também acontece “em razão da absoluta inexistência de correlação dessas movimentações com o investigado Darwin Henrique da Silva Filho , possível contraventor do jogo do bicho, e suas empresas”. O parecer também cita a legalização de apostas esportivas online e diz que os supostos crimes que têm os jogos promovidos pela Esportes da Sorte como antecedentes devem ser arquivados “por falta de justa causa”.

Os promotores também reafirmaram a posição de envio da parte da investigação sobre o casal Rocha e Gusttavo Lima para o Ministério Público da Paraíba, conforme a Promotoria já tinha sugerido em duas ocasiões anteriores. O pleito não foi acatado pela juíza Andréa Calado da Cruz.

Clique aqui e confira a íntegra da matéria com fotos na Folha.

 

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