Paraíba
Governo da Paraíba lança planos decenais de defesa de direitos de crianças e adolescentes
O Governo do Estado lançou, nessa quinta-feira (6), os Planos Decenais de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes da Paraíba (2023-2032). Os Planos Operativos são instrumentos estratégicos e norteadores das políticas públicas para prevenção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba. O lançamento aconteceu durante a programação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Foram lançados seis planos, sendo que quatro deles tiveram atualizações de planos anteriores (Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Paraíba; Plano Decenal Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba; Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba e Plano Decenal Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Paraíba) e dois totalmente inovadores (Plano Decenal Estadual pela Primeira Infância da Paraíba e o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba – Sinase/PB).
Na ocasião, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou que a Conferência é um espaço democrático e importante onde a sociedade discute e constroi a política pública. “Nós que fazemos o governo estamos como parte desse processo de escuta qualificada. Escutar quem está na ponta e que vive o dia a dia de todos esses estímulos recebidos. A infância e a adolescência é uma das fases mais importantes da vida. Imagina que no século XXI, onde toda a sociedade entende que evoluiu, voltamos ao retrocesso de ter indicadores negativos”.
“É importante salientar que, após o lançamento, os Planos Operativos sinalizam um caminho que pode ser seguido para mudarmos esses indicadores. Nosso compromisso agora é trabalhar para garantir a efetivação das metas e ações descritas para cada temática abordada. As crianças e os adolescentes são pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentais com absoluta prioridade de proteção pelo Estado”, completou a secretária.
O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dimas Gomes, destacou que a Conferência tem uma grande importância que acontecem nas três esferas, onde garante esse debate com a sociedade civil e governo, momento democrático e participativo de contribuição com a temática na Paraíba. “Discutiremos todas as propostas vindas dos municípios, que sejam propostas que venham contribuir com a política da criança e do adolescente. Daqui a gente elege as melhores para serem apresentadas na Conferência Nacional, além de outras que serão executadas no nosso estado. Digo sempre que a política da criança e do adolescente não é da sociedade civil, não é só do estado, mas todos nós que estamos nesses espaços precisamos defender os direitos dessa população, que ainda sofre muito pela falta dessa política qualificada no Brasil. É preciso que esses direitos humanos sejam efetivados e esse espaço aqui é para refletir e avaliar como caminham os direitos. Como diz a legislação, é dever do estado, da família e da sociedade proteger crianças e adolescentes”.
O conselheiro tutelar Carlos Raimundo Fernandes, do município de São Bento, enfatizou a importância da Conferência. “Aqui estamos discutindo e condensando propostas para levarmos para a Conferência Nacional, lá iremos concretizar pautas que serão fundamentais na construção de políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes”.
A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Eleição – Ainda nessa quinta-feira (6), último dia do evento que foi iniciado na quarta-feira (5) no Centro de Convenções de João Pessoa, aconteceu a eleição na qual foram escolhidos 37 delegados e delegadas entre crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência, que irão participar da 12ª Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que irá acontecer no mês de novembro, em Brasília.
Para saber mais sobre os planos, acesse o link;
Paraíba
PF apreende R$ 300 mil em dinheiro em carro com “santinhos” e adesivos de candidato em João Pessoa
A Polícia Federal (PF) apreendeu, na manhã desta quinta-feira (03/10), R$ 300 mil reais em espécie dentro de um carro no bairro de Tambaú, em João Pessoa.
De acordo com a PF, dois homens estavam dentro do veículo que também continha “santinhos” e adesivos de um candidato na Capital, no entanto, o nome do candidato não foi revelado nem qual o cargo disputa. Os suspeitos foram detidos e levados, junto com o material apreendido, para a Superintendência da Polícia Federal na Capital. Os celulares dos homens foram apreendidos.
A assessoria da Polícia afirmou que a suspeita é de que os valores apreendidos seriam utilizados para a compra de votos de eleitores.
Paraíba
Aeroportos de Bayeux e Campina receberam investimentos de R$ 105,5 mi e R$ 72,5 mi, respectivamente
Os aeroportos de Bayeux e Campina Grande receberam investimentos de R$ 105,5 mi e R$ 72,5 mi, respectivamente. A informação da Aena Brasil, empresa do grupo espanhol Aena, responsável pela gestão de 17 (dezessete) aeroportos no país, foi confirmada pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) na quarta-feira (03/10).
A informação foi dada por ocasião da aprovação de incentivo fiscal para o aeroporto de Recife, Capital pernambucana, por parte da Diretoria Colegiada da Sudene na quarta-feira (02/10). A Aena reportou um investimento de R$ 517 milhões na unidade do Recife desde que assumiu a concessão em 2019. Esta é a sexta aprovação de pleitos da companhia relacionados à infraestrutura aeroportuária que, além das unidades aeroportuárias de Recife, Bayeux e Campina Grande, também receberam investimentos as de Aracaju (R$ 75,3 milhões), Maceió (R$ 69,1 milhões) e Juazeiro do Norte (R$ 94,4 milhões).
No total, a Aena declarou investimentos de R$ 933,8 milhões nos seis aeroportos, que fazem parte do Bloco Nordeste da concessão de 2019, sendo o maior volume de recursos aplicado no Recife.
A Aena informou que, nos seis aeroportos do Nordeste, há 2.223 empregos diretos e indiretos. A maior parte deles está no Recife, com 85 postos de trabalho direto e 902 indiretos.
Paraíba
MIDR reconhece a situação de emergência em mais quatro cidades afetadas por estiagem na Paraíba
O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), por meio da Defesa Civil Nacional, reconheceu, nesta quinta-feira (03/10), a situação de emergência em 25 municípios afetados por desastres. As portarias com os reconhecimentos foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU). Confira mais detalhes nos links abaixo:
Das 25 cidades, enfrentam um período de estiagem. São elas: Cacimbinhas, no Alagoas; Nordestina, Palmas de Monte Alto e Tanhaçu, na Bahia; Boqueirão, Caraúbas, Congo e Prata, na Paraíba; Cabrobó e Venturosa, em Pernambuco; Várzea Branca, no Piauí; Coronel Ezequiel, Monte das Gameleiras e Rodolfo Fernandes, no Rio Grande do Norte; Anori e Carauari no Amazonas; Rio Crespo, em Roraima; São Mateus, no Espírito Santo; Alto Caparaó, em Minas Gerais; Vila Bela da Santíssima Trindade, em Mato Grosso, e Apucarana e Tapira, no Paraná.
Os municípios de Coari, no Amazonas, e Pato Branco, no Paraná, entraram na lista devido aos impactos causados por vendavais, enquanto Campos Sales, no Ceará, sofre com a seca, que é um período de ausência de chuvas mais prolongado do que a estiagem.
Como solicitar recursos
Cidades com o reconhecimento federal de situação de emergência ou de estado de calamidade pública podem solicitar ao MIDR recursos para ações de defesa civil. A solicitação pelos municípios em situação de emergência deve ser feita por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD). Com base nas informações enviadas nos planos de trabalho, a equipe técnica da Defesa Civil Nacional avalia as metas e os valores solicitados. Com a aprovação, é publicada portaria no DOU com o valor a ser liberado.
Capacitações da Defesa Civil Nacional
A Defesa Civil Nacional oferece uma série de cursos a distância para habilitar e qualificar agentes municipais e estaduais para o uso do S2iD. As capacitações têm como foco os agentes de proteção e defesa civil nas três esferas de governo. Confira neste link a lista completa dos cursos.