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Governo da Paraíba lança planos decenais de defesa de direitos de crianças e adolescentes

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O Governo do Estado lançou, nessa quinta-feira (6), os Planos Decenais de Defesa dos Direitos e de Políticas Públicas de Crianças e Adolescentes da Paraíba (2023-2032). Os Planos Operativos são instrumentos estratégicos e norteadores das políticas públicas para prevenção, promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente na Paraíba. O lançamento aconteceu durante a programação da XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Foram lançados seis planos, sendo que quatro deles tiveram atualizações de planos anteriores (Plano Decenal Estadual de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes da Paraíba; Plano Decenal Estadual de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária da Paraíba; Plano Decenal Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador da Paraíba e Plano Decenal Estadual de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes da Paraíba) e dois totalmente inovadores (Plano Decenal Estadual pela Primeira Infância da Paraíba e o Plano Decenal Estadual de Atendimento Socioeducativo da Paraíba – Sinase/PB).

Na ocasião, a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra, destacou que a Conferência é um espaço democrático e importante onde a sociedade discute e constroi a política pública. “Nós que fazemos o governo estamos como parte desse processo de escuta qualificada. Escutar quem está na ponta e que vive o dia a dia de todos esses estímulos recebidos. A infância e a adolescência é uma das fases mais importantes da vida. Imagina que no século XXI, onde toda a sociedade entende que evoluiu, voltamos ao retrocesso de ter indicadores negativos”.

“É importante salientar que, após o lançamento, os Planos Operativos sinalizam um caminho que pode ser seguido para mudarmos esses indicadores. Nosso compromisso agora é trabalhar para garantir a efetivação das metas e ações descritas para cada temática abordada. As crianças e os adolescentes são pessoas em condições de desenvolvimento e sujeitos de direitos fundamentais com absoluta prioridade de proteção pelo Estado”, completou a secretária.

O presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Dimas Gomes, destacou que a Conferência tem uma grande importância que acontecem nas três esferas, onde garante esse debate com a sociedade civil e governo, momento democrático e participativo de contribuição com a temática na Paraíba. “Discutiremos todas as propostas vindas dos municípios, que sejam propostas que venham contribuir com a política da criança e do adolescente. Daqui a gente elege as melhores para serem apresentadas na Conferência Nacional, além de outras que serão executadas no nosso estado. Digo sempre que a política da criança e do adolescente não é da sociedade civil, não é só do estado, mas todos nós que estamos nesses espaços precisamos defender os direitos dessa população, que ainda sofre muito pela falta dessa política qualificada no Brasil. É preciso que esses direitos humanos sejam efetivados e esse espaço aqui é para refletir e avaliar como caminham os direitos. Como diz a legislação, é dever do estado, da família e da sociedade proteger crianças e adolescentes”.

O conselheiro tutelar Carlos Raimundo Fernandes, do município de São Bento, enfatizou a importância da Conferência. “Aqui estamos discutindo e condensando propostas para levarmos para a Conferência Nacional, lá iremos concretizar pautas que serão fundamentais na construção de políticas públicas em prol das crianças e dos adolescentes”.

A XI Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente foi promovida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Eleição – Ainda nessa quinta-feira (6), último dia do evento que foi iniciado na quarta-feira (5) no Centro de Convenções de João Pessoa, aconteceu a eleição na qual foram escolhidos 37 delegados e delegadas entre crianças, adolescentes, adultos e pessoas com deficiência, que irão participar da 12ª Conferência Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, que irá acontecer no mês de novembro, em Brasília.

Para saber mais sobre os planos, acesse o link;

https://paraiba.pb.gov.br/diretas/secretaria-de-desenvolvimento-humano/planos-decenais-de-defesa-dos-direitos-e-de-politicas-publicas-de-criancas-e-adolescente-da-paraiba

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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