Paraíba
Governo do Estado investe mais de R$ 12 mi para incentivar empreendedores no 1º semestre do ano
O Governo da Paraíba, por meio do Programa Empreender PB, segue acreditando na força do empreendedorismo no estado. E por isso aposta na concessão do crédito produtivo e orientado para incentivar e impulsionar o micro, o pequeno e o grande empreendedor a abrir e expandir o próprio negócio. Somente nesse primeiro semestre do ano, mais de R$ 12,3 milhões foram investidos na Paraíba atendendo as 14 regiões do estado, efetuando as assinaturas de 1.503 contratos com empreendedores de 74 municípios paraibanos, além dos planos de negócios com registro de 1.656 e capacitações com 2.118 atendimentos.
O Programa Empreender Paraíba reconhece a importância das parcerias firmadas com os municípios e de 2019 até agora cobriu 80% dos municípios no estado, abraçando o desafio de alicerçar o empreendedorismo local, como forma de revelar talentos, incentivar a abertura de novos negócios e empresas, além de fortalecer o potencial presente em cada município.
De acordo com o balanço semestral do Programa Empreender PB, as ações realizadas atingiram um público feminino de 61% e masculino de 39%. Entre as principais linhas de crédito do programa, somente na de maior adesão, que é a linha Empreender Pessoa Física, 804 pessoas tiveram seus contratos assinados, o equivalente a R$ 6.168.602,00 como total de investimentos.
Nesses seis meses de trabalho muitos eventos realizados no estado receberam o apoio do Programa Empreender, a exemplo da participação no Salão do Artesanato de João Pessoa, o Empreender e as Cidades, Circuito Empreender Bode Rei, em Cabaceiras, e 36° Salão do Artesanato de Campina Grande.
E para o segundo semestre desse ano, o cronograma de eventos que vão contar com o apoio do Programa Empreender PB segue em ritmo acelerado de trabalho. Já estão confirmados: Fenemp (maior feira do empreendedorismo regional da Paraíba) nos municípios de São Bento (setembro) e em Remígio (outubro), Circuito Empreender, Orçamento Democrático Estadual, Abertura de Novas Inscrições, Feira das Juventudes, além das demandas específicas que surgem ao longo do semestre.
Até o final deste ano, a meta a ser cumprida pelo Programa Empreender PB é a liberação de R$ 30 milhões em créditos com atendimento a empreendedores que desejem abrir ou expandir seus negócios nas 223 cidades paraibanas.
Confira imagens:
Paraíba
STF julga ação de ex-governadores e viúvas pelo não pagamento de retroativos de pensão vitalícia
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de uma ação promovida por ex-governadores e viúvas pelo não pagamento, por parte do Estado, acerca de valores retroativos referentes as respectivas pensões vitalícias.
O processo também destaca existência de uma suposta falha pela ausência de uma “devida apreciação de pontos fáticos e jurídicos relevantes, tais como a devida
resposta acerca do descumprimento pelo Estado da Paraíba do pagamento de valores progressivos à reclamante Myriam Cabral, hoje falecida“.
O ministro relator do caso, Luiz Fux, negou provimento ao agravo “a fim de que seja mantida a decisão recorrida“.
“Incabível, porém, o pleito formulado na inicial pretendendo o ‘pagamento, de forma retroativa, dos valores indevidamente cortados e não recebidos pela administração pública estadual até então’ (doc. 1, p. 20), visto que o Estado reclamado promoveu a cessação dos pagamentos das pensões no estrito cumprimento de decisões judiciais anteriores. Com efeito, a cessação dos benefícios foi determinada por decisões judiciais que, interpretando o panorama normativo e jurisprudencial à época, entenderam pela extinção dos pagamentos, não cabendo, agora, impor ao Estado o pagamento retroativo destes mesmos valores.”, diz um trecho do voto do ministro.
Ainda de acordo com o Fux “não prospera o argumento de que a decisão agravada não contou com a devida fundamentação, tendo em vista que houve a devida apreciação das teses elencadas nos autos, embora de forma contrária aos interesses dos agravantes“.
O julgamento virtual, iniciado no dia 27 de setembro de 2024 segue até o dia 27 de setembro. Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes já votaram acompanhando o voto do ministro relator.
Clique aqui e confira a íntegra do relatório.
Clique aqui e confira a íntegra do voto do ministro.
Confira os nomes que aparecem como reclamantes no sistema do STF:
Paraíba
Pessoas de doze cidades paraibanas serão ouvidas sobre casos de violência em atendimento hospitalar
