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Paraíba

TCE-PB intensificará fiscalização contra aumento de déficit na Previdência do Estado e Municípios

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba deverá intensificar a fiscalização no Estado e em todas as prefeituras municipais para cobrar dos gestores a atualização das receitas dos regimes de Previdência, que em sua maioria, apresenta déficits e riscos à sustentabilidade do sistema.

A preocupação foi manifestada pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, na sessão plenária, desta quarta-feira (05), ao apresentar diagnóstico da situação atuarial entre os anos de 2018 e 2022, demonstrando o crescimento do número de aposentados e a estagnação das contribuições, apesar da melhoria nos últimos anos, a partir dos alertas emitidos pelo TCE.

Por designação do presidente da Corte, Nominando Diniz Filho, o conselheiro Fernando Catão coordena o trabalho da Auditoria no acompanhamento dos regimes de Previdência, sob a responsabilidade do Chefe da Diretoria de Fiscalização, Eduardo Albuquerque, que na oportunidade, fez a explanação dos dados e levantamentos realizados no período especificado, mostrando que o montante de beneficiários cresce a uma média de 10% ao ano. Ele destacou o ranking sobre a situação de cada município.  Cabedelo desponta em primeiro lugar e o de Bayeux em último.

No diagnóstico ficou demonstrado que no período analisado, o Estado e os municípios realizaram transferências para a cobertura de insuficiências financeiras dos RPPS na ordem de quase R$ 19 milhões, destacando-se o crescimento de 48,9% do valor anual destinado ao financiamento da Previdência. Observou-se que em muitos dos casos o quadro se agrava devido à ausência de reservas acumuladas ao longo dos anos.

O levantamento mostrou ainda que os servidores efetivos estaduais estão vinculados ao seu RPPS, que tem como unidade gestora a Paraíba Previdência (PBPREV). Ademais, convém destacar que dentre os 223 municípios do Estado da Paraíba, apenas 70 possuem um regime de previdência para os servidores efetivos municipais em funcionamento. Outros 153 municípios estão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.

Os dados revelam também que as despesas totais do Estado cresceram fortemente em 2021 e 2022 (18,8% e 24,4%, respectivamente). Por outro lado, verificou-se o crescimento de 20,7% da despesa com benefícios em 2022, chegando ao montante 2,98 bilhões de reais. Entretanto, observa-se que a participação desta despesa vem diminuindo nos últimos três anos. Considerando o período de cinco anos, o valor referente a benefícios previdenciários (12,1 bilhões de reais) correspondeu a quase 20% da despesa total (61,8 bilhões de reais).

Destaca-se que o montante empenhado para o financiamento do RPPS (2,8 bilhões de reais), associado com as demais receitas próprias da PBPREV, não foi suficiente para suprir as despesas com benefícios previdenciários (12,1 bilhões de reais). Assim, foi necessária a realização de transferências para cobertura desta insuficiência financeira no importe de 8,1 bilhões de reais nos cinco anos seguintes, conforme a análise do relatório.

Pior resultado – Quanto aos municípios, constatou-se que o resultado de 2022 foi o pior dos últimos cinco anos, uma vez que 14 municípios apresentaram indicador acima de 0,9, ou seja, a quantidade de contratados supera 90% do número de servidores efetivos, segundo informações do SAGRES. Destacam-se negativamente os municípios de Bayeux (1,81), Belém (1,79), Conde (1,68), Pedras de Fogo (1,50).

Somando-se as contribuições devidas e pagas, conjuntamente ao RGPS e RPPS, verifica-se que o percentual de recolhimento ultrapassa os 80%. Quando considerados isoladamente, os percentuais de recolhimento ao RGPS e ao RPPS também oscilam em torno de percentuais próximos aos 80%.

Clique aqui e confira a íntegra do relatório.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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