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Paraíba

Lei da Igualdade Salarial é sancionada; Camila realiza debates sobre tema desde primeiro mandato

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No Brasil, uma mulher ganha, em média, 78% dos rendimentos de um homem, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A luta por igualdade é debatida pela deputada estadual Camila Toscano (PSDB) desde o seu primeiro mandado. Nesta segunda-feira (3), ela comemorou a sanção da Lei Federal 14.611/23 que torna obrigatória a equiparação salarial entre homens e mulheres para funções ou cargos idênticos. “Esse é um marco histórico, uma reparação que chegou com atraso de décadas, mas que chegou!”, disse.

Para Camila, a Lei traz uma reparação histórica, efetivando, na esfera das relações de trabalho, o princípio constitucional da igualdade entre mulheres e homens. “A desigualdade salarial contribui para a pobreza feminina, uma vez que as mulheres são mais propensas a trabalhar em empregos mal remunerados e ser responsáveis por cuidar de crianças e idosos. Isso pode levar a uma maior dependência do governo e menor qualidade de vida. Essa Lei trará uma nova realidade para a vida das mulheres brasileiras”, destacou.

O texto da nova Lei prevê a aplicação de multa ao empregador que descumpri-la. A punição será equivalente a dez vezes o valor do novo salário devido. Em caso de reincidência, a multa será em dobro. Atualmente, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é prevista multa de um salário mínimo regional. Mesmo com o pagamento da multa, a pessoa discriminada pode ingressar com pedido de indenização por danos morais.

Dados do IBGE mostram que, em média, as mulheres trabalham três horas por semana a mais do que os homens, combinando funções remuneradas, afazeres domésticos e cuidados de pessoas, como filhos por exemplo. “Mesmo assim, e ainda contando com um nível educacional mais alto, elas vem ganhando, em média, 76,5% do rendimento dos homens”, ressalta a parlamentar.

Na Paraíba, a deputada Camila Toscano promoveu, por meio da Comissão da Mulher da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), uma ação junto às empresas paraibanas, públicas e privadas, mostrando os dados sobre a disparidade salarial e pedindo que implantassem ações para reverter essa realidade. Apresentou também o Projeto de Lei 1810/2018 que dispõe sobre a exigência de garantia de equidade salarial entre homens e mulheres, das empresas que contratarem com o poder público estadual.

No Brasil – As mulheres recebem 25% a menos que os homens por hora trabalhada, percentual maior que o registrado na América Latina e Caribe (17%). Os dados são de um estudo da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que avaliou a diferença salarial entre os sexos em diferentes setores do mercado de trabalho.

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Paraíba

Eleições 2024: veja estatística final dos votos totais, válidos, brancos e nulos do 2º turno em CG

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Redação do Portal da Capital

O número de votos totais no segundo turno eleitoral do pleito de 2024 em Campina Grande foi de 248.637 (duzentos e quarenta e oito mil, seiscentos e trinta e sete). Já o total de votos considerados válidos foi de 235.043 (duzentos e trinta e cinco mil e quarenta e três). A informação foi divulgada pela Justiça Eleitoral ao final da apuração na noite do domingo (27/10).

Ainda de acordo com o TSE, 9.718 (nove mil, setecentos e dezoito) votos foram considerados nulos, total que corresponde a 3,91% dos votos. Já 3.876 (três mil, oitocentos e setenta e seis) votos foram brancos, representando 1,56% da votação.

Com 100% das urnas apuradas, Bruno, com 136.191 votos (57,94%), venceu o adversário Jhony Bezerra (PSB), que adquiriu 98.852 votos (42,06%).

No primeiro turno, Bruno obteve 110.807 votos, número que representou 48,22 % da preferência do eleitorado campinense. Já Jhony, 79.471 votos, total que correspondeu a 34,58%.

A diferença entre a quantidade total de votos registrada no segundo turno em Campina Grande e a do primeiro superou a casa dos 3.000. Confira:

1º turno – 252.239
2º turno – 248.637
Diferença – 3.602

Confira imagens:

 

Resultado geral – 2º turno – Campina Grande

 

Resultado geral – 1º turno – Campina Grande

 

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Paraíba

Diplomação de eleitos em João Pessoa deve acontecer em dezembro; posse será em 1º de janeiro; veja

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Redação do Portal da Capital

A diplomação do prefeito, vice e vereadores eleitos em João Pessoa no pleito de 2024 está previamente planejada para acontecer no dia 16 de dezembro em local a ser definido, já a posse está agendada para o dia 1º de janeiro de 2025.

A informação foi ventilada ainda no mês de agosto, durante os preparativos para o primeiro turno eleitoral e reforçado por representantes do TRE-PB no domingo (27/10), dia do segundo turno do pleito na Capital paraibana.

Em João Pessoa, Cícero Lucena (PP) e Leo Bezerra (PSB) foram reeleitos para o comando da Prefeitura Municipal e, 29 (vinte e nove) nomes foram escolhidos pelos eleitores para ocuparem o Poder Legislativo Municipal a partir de 2025.

 

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Paraíba

Harrison vai criar ‘OAB sem Assédio’ e implantar isenção da anuidade para mães advogadas

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Redação do Portal da Capital

Harrison Targino, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraíba (OAB-PB) e candidato à reeleição, destacou o compromisso com o respeito e a valorização da mulher advogada. Na sua gestão,mulheres assumiram posição de destaque e teve como marca a paridade de gênero.

Para o próximo mandato, Harrison apresentou propostas voltadas ao fortalecimento da mulher advogada, reafirmando seu compromisso com medidas práticas e transformadoras. Entre elas está o programa ‘OAB sem Assédio’, que visa reforçar os controles internos da instituição, com canais sigilosos de denúncia para assegurar que denúncias de assédio possam ser feitas de forma segura, sem represálias ao denunciante, garantindo apuração séria e punições para os responsáveis. Ele afirma que a medida visa coibir a repetição de casos de assédio do passado e que, se acaso ocorrerem, a vítima será preservada.

Harrisson também propõe a continuidade da política de paridade nas comissões, visando uma participação ampla e efetiva das advogadas nos espaços de poder da OAB.

Outro ponto das propostas é o projeto ‘Maternidade Advocatícia’, que prevê a isenção da anuidade para advogadas que se tornarem mães, tanto biológicas quanto adotantes. Essa medida busca apoiar as mulheres em um período de desafios pessoais e profissionais, valorizando a maternidade e o papel das advogadas que conciliam as demandas da vida familiar com a atuação na advocacia.

Representatividade – “Quando assumi a presidência, apenas 34% das comissões da OAB-PB eram presididas por mulheres, enquanto 66% estavam sob a liderança de homens, um quadro que contradizia o discurso de valorização da presença feminina”, comentou. Hoje, 61% das comissões são presididas por mulheres, e a diretoria da OAB-PB conta com três mulheres e dois homens, refletindo uma política de paridade que se fortaleceu ao longo do mandato.

Paridade – Entre as ações que demonstram essa prática, Harrison lembrou do processo de formação da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional da advocacia junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba. Em um movimento inédito em 93 anos, ele propôs e liderou uma iniciativa de paridade de gênero, que foi aprovado e resultou em três homens e três mulheres na lista sêxtupla. Esse processo, afirmou Harrisson, foi um marco na busca por uma representação mais igualitária na instituição, enfrentando resistências, mas garantindo uma participação feminina efetiva na lista que será avaliada pelo Tribunal de Justiça.

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