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Projeto de anistia para Bolsonaro é assinado por 12 deputados de partidos da base de Lula

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Sessenta e cinco deputados assinaram o projeto de lei protocolado pelo bolsonarista Sanderson (PL-RS) que visa a anistiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Entre eles, 12 parlamentares filiados a partidos da base do governo: MDB, PSD e União Brasil que, juntos, lideram oito ministérios, diz O Globo.

Na última sexta-feira, após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a oposição se uniu no texto que tenta conceder perdão a todos condenados por ilícitos eleitorais desde 2016. Além de parlamentares de partidos adversários a Lula, Alfredo Gaspar (União), Coronel Ulysses (União) , Felipe Francischini (União) , Osmar Terra (MDB), Otoni de Paula (MDB), Pezenti (MDB), Reinhold Stephanes (PSD), Rodrigo Valadares (União), Rosângela Moro (União), Sargento Fahrur (PSD) e Thiago Flores (MDB) assinaram o documento.

Os deputados em questão pertencem a partidos com cargos no primeiro escalão do governo. No caso do MDB, Renan Filho (Transportes), Simone Tebet (Planejamento) e Jader Filho (Cidades) lideram ministérios. Já o PSD tem três pastas comandadas por Carlos Fávaro (Agricultura), Pesca (André de Paula) e Minas e Energia (Alexandre Silveira). Por sua vez, o MDB tem Daniela Carneiro (Turismo) e Juscelino Filho (Comunicações) no primeiro escalão.

Entre os 53 deputados que integram a oposição, a maior parte (45) é do partido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Progressistas (5), Republicanos (1), Podemos (1) e Patriota (1) também tem integrantes entre os aderentes.

Veja lista de assinantes:

  1. Sanderson (PL-RS)
  2. Abilio Brunini (PL-MT)
  3. Alfredo Gaspar (União-AL)
  4. Amalia Barros (PL-MT)
  5. André Fernandes (PL-CE)
  6. Bia Kicis (PL-DF)
  7. Bibo Nunes (PL-RS)
  8. Capitão Alberto Neto (PL-AM)
  9. Capitão Alden (PL-BA)
  10. Capitão Augusto (PL-SP)
  11. Carlos Jordy (PL-RJ)
  12. Chris Tonietto (PL-RJ)
  13. Coronel Assis (União-MT)
  14. Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
  15. Coronel Fernanda (PL-MT)
  16. Coronel Telhada (PP-SP)
  17. Coronel Ulysses (União-AC)
  18. Daniela Reinehr (PL-SC)
  19. Delegado Caveira (PL-PA)
  20. Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
  21. Delegado Ramagem (PL-RJ)
  22. Diego Garcia (Republicanos-PR)
  23. Dr. Frederico (Patriota-MG)
  24. Evair de Melo (PP-ES)
  25. Felipe Francischini (União-PR)
  26. Fernando Rodolfo (PL-PE)
  27. Filipe Barros (PL-PR)
  28. General Girão (PL-RN)
  29. General Pazuello (PL-RJ)
  30. Gilberto Silva (PL-PB)
  31. Gilvan da Federal (PL-ES)
  32. Giovani Cherini (PL-RS)
  33. Gustavo Gayer (PL-GO)
  34. Hélio Lopes (PL-RJ)
  35. José Medeiros (PL-MT)
  36. Júlia Zanatta (PL-SC)
  37. Junio Amaral (PL-MG)
  38. Luiz Lima (PL-RJ)
  39. Luiz Phillipe (PL-RJ)
  40. Marcelo A. Antônio (PL-MG)
  41. Marcelo Moraes (PL-RS)
  42. Mário Frias (PL-SP)
  43. Maurício do Vôlei (PL-MG)
  44. Maurício Marcon (Podemos-RS)
  45. Nikolas Ferreira (PL-MG)
  46. Osmar Terra (MDB-RS)
  47. Otoni de Paula (MDB-RJ)
  48. Pedro Lupion (PP-PR)
  49. Pedro Westphalen (PP-RS)
  50. Pezenti (MDB-SC)
  51. Pastor Marco Feliciano (PL-SP)
  52. Reinhold Stephanes Júnior (PSD-PR)
  53. Rodrigo Valadares (União-SE)
  54. Rosangela Moro (União-SP)
  55. Sargento Fahrur (PSD-PR)
  56. Sargento Gonçalves (PL-RN)
  57. Silvia Cristina (PL-RO)
  58. Silvia Waiapi (PL-AP)
  59. Sóstenes Cavalcante (PL-RJ)
  60. Thiago Flores (MDB-RO)
  61. Vermelho (PL-PR)
  62. Vicentinho Júnior (PP-TO)
  63. Zé Trovão (PL-SC)
  64. Zé Victor (PL-MG)
  65. Coronel Zucco (PL-RS)

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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