A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) reuniu entidades representativas com o presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius (PSDB), e os vereadores Tibério Limeira (PSB) e Leo Bezerra (PSB), para oficializar o protocolo do projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de inspeções prediais periódicas em edificações da Capital.
A reunião contou com representantes da Associação Brasileira dos Engenheiros Eletricistas – Seção Paraíba (ABEE-PB); do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia da Paraíba (Ibape-PB); do Sindicato da Indústria da Construção Civil de João Pessoa (Sinduscon-JP); da Associação dos Condomínios da Paraíba (Ascon-PB); Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Paraíba (Crea-PB); do Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo da Paraíba (CAU-PB); e do Instituto Brasileiro de Educação Continuada (Inbec).
O presidente da Casa, vereador Marcos Vinícius, pretende ampliar o debate sobre o assunto. “Podemos fazer uma audiência de apresentação do projeto e debate do assunto para dar ciência dessas propostas à cidade”, afirmou, garantindo a celeridade da tramitação do projeto na CMJP.
De acordo com o vereador Tibério Limeira, a inspeção predial obrigatória já é uma tendência no país, uma vez que as cidades estão se verticalizando, com a construção constante de prédios, principalmente residenciais. “Acontece que esses prédios vão envelhecer e, assim como nosso corpo, ou nosso carro, eles precisam de manutenção para evitar acidentes”, explicou.
Tibério Limeira destacou ainda que o projeto foi elaborado com a participação das entidades presentes para fortalecer a cultura das manutenções como forma de prevenção de acidentes. “Só que essa cultura não acontece do nada, é necessário um movimento para que ela aconteça e se fortaleça. Para isso, é preciso de uma lei para que as inspeções sejam constantes na vida das edificações”, justificou.
Segundo Tibério Limeira, o projeto estabelece critérios em relação às inspeções. “Edificações mais novas terão período maior entre a primeira e a segunda inspeção, enquanto as mais antigas terão uma constância maior e um período menor entre as inspeções. Isso é importante para que a gente possa ter um certificado de inspeção, fortalecer essa cultura, a prefeitura tenha os instrumentos legais para fiscalizar e para que a gente possa prevenir e evitar acidentes no futuro”, concluiu.
Para o presidente da Ascon-PB, Edivaldo Teixeira de Carvalho, a iniciativa é bastante oportuna. “Estamos tratando de algo que lida com vidas humanas, com o dia a dia das pessoas e com a valorização dos bens patrimoniais, de modo que nós, que fazemos a associação de condomínios da Paraíba, só temos que louvar essa iniciativa”, destacou.
O advogado do Sinduscon-PB, Caio César de Oliveira, explicou que o órgão já possui um manual de orientação para revisões periódicas nas edificações e ressaltou a importância que a iniciativa apresentada hoje se torne lei. “Nós não podemos deixar espaço para acidentes e infortúnios, então valorizamos essa legislação. Acreditamos que com ela haverá um resgate nas edificações e a criação de uma cultura de prevenção. Esperamos ver essa legislação em prática”, comentou o advogado.
O presidente da ABEEE-PB, Martinho Nobre, afirmou que a associação está de acordo com o projeto e ressaltou a abrangência da norma. “Como entidade, nós estamos apoiando esse projeto, que vai ser muito importante para as edificações, pois contempla várias especialidades, como a parte elétrica”, especificou.
Para o vice-presidente do Ibape-PB, Marcelo Cavalcante Albuquerque, a legislação vai solucionar possíveis conflitos. “Com essa iniciativa, vai minimizar a briga entre vício de construção e falta de manutenções. É uma boa novidade”, avaliou.
