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CPI dos supersalários será usada para fustigar STF caso corte não reveja afastamento

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COLUNA PAINEL – Folha

Quem com ferro fere Fica

Apenas no plano da aparência o clima de tranquilidade que se instalou após o recuo do Senado em seu embate com o Supremo. A decisão da corte sobre o afastamento de parlamentares, dia 11, será lida com lupa. Há quem espere que o STF declare ilegal a adoção da medida cautelar — o que é improvável. E há quem torça para que a corte diga, ao menos, que cabe ao Legislativo avaliar a sanção. Caso contrário, o Congresso revidará e a CPI dos supersalários será o front contra o Judiciário.

Não é para tanto

A corte validou por unanimidade o afastamento de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato no ano passado. Este é o motivo pelo qual integrantes do Supremo duvidam que a maioria dos ministros admita ter cometido erro na ocasião.

Pêndulo

O mais provável é que, caso o STF decida a favor do Congresso, autorize a submissão de penas restritivas ao Legislativo. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia terão os votos decisivos.

Tinindo

A comissão de inquérito dos supersalários foi proposta pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e está pronta para ser instalada, mas o alagoano está segurando o início dos trabalhos.

Me dê motivos

Renan disse a aliados que iniciar a CPI neste momento poderia soar como provocação. Quer esperar a resolução do caso Aécio para abrir um novo foco de tensão entre os Poderes.

Sinais de fogo

O novo capítulo da história de implosão do PSDB começa a espalhar faíscas pela base aliada. O centrão decidiu que usará a crise desencadeada pela sigla após a indicação de Bonifácio de Andrada (PSDB-MG) à relatoria da denúncia para fustigar os tucanos.

Que momento!

O embate no PSDB alcançou o auge no mesmo dia em que a defesa do presidente Michel Temer levou seus argumentos para engavetar a nova denúncia contra o peemedebista. Dirigentes do PSDB ameaçaram abrir processo para expulsar Bonifácio — de 87 anos e dez mandatos –do partido.

Pago para ver

Diante do discurso do centrão contra a criação do novo fundo eleitoral, partidos que apoiaram a medida estudam propor regra que obrigue as legendas que quiserem acessar os recursos a fazerem uma declaração pública. Não haveria transferência automática.

Sentido

Senadores vinculados à esquerda pediram uma reunião a portas fechadas com o ex-ministro Celso Amorim, que comandou a Defesa de 2011 a 2014. O encontro ocorreu nesta quarta (4). A pauta: os sinais de insubordinação nas Forças Armadas.

Sentido 2

Aos parlamentares, Amorim fez longa análise. Sem desprezar o que definiu como situações atípicas, afirmou que há forte rotatividade em postos de comando e que a instituição conta com seu próprio sistema de freios e contrapesos.

Implantes ao vento

A nova frota de carros oficiais chegou ao Senado. São 85 Sentras novos. Os veículos, alugados, são equipados com roda esportiva e teto solar.

Classe média sofre

Motoristas da Casa têm relatado dificuldade para conseguir lavar os veículos. O cartão corporativo a que os parlamentares têm direito limita o valor da lavagem a R$ 20. A maioria dos postos cobra mais caro pelo serviço.

Sem fundo

A pressão dos partidos da base aliada sobre o Planalto pela liberação de empenhos e pagamentos de emendas tem assustado até os integrantes mais experientes do governo. Estão pedindo e estão pedindo muito, relatou um deles.

Paz esteja convosco

Temer desistiu de ir ao Vaticano na próxima semana acompanhar a canonização de mártires do RN. Deverá ser representado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e pelo ministro Moreira Franco. Os dois têm se estranhado.

TIROTEIO

Só a apropriação do dinheiro público une os contrários. As marcas do impeachment acabaram esquecidas por todo o dia.

DO DEPUTADO MIRO TEIXEIRA (REDE-RJ), sobre a negociação para aprovar um fundo eleitoral bilionário para 2018, que uniu partidos da base e da oposição.

CONTRAPONTO

Alfinetar, mas sem perder a ternura

Na terça (3), a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez um apelo na Comissão de Assuntos Econômicos:

— Presidente, vou aproveitar o intervalo e pedir que o nosso pessoal sirva um cafezinho. Ou então os produtores de café não conseguem fechar as contas!

Ricardo Ferraço (PSDB-ES) a apoiou:

— A reclamação é absolutamente fundamentada! E é verdade. Estou assumidamente advogando em causa própria –, prosseguiu Ferraço, em referência ao seu Estado, o Espírito Santo, produtor de café e de arroz.

— É. Até porque arroz ninguém come mais. Caiu horrores o consumo! — arrematou Kátia Abreu.

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Efraim é relator de projeto para tornar punição mais severa em crimes de roubo de fios de cobre

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Em conversa com jornalistas nesta sexta-feira (22), o senador Efraim Filho (União-PB) se manifestou sobre sua relatoria ao Projeto de Lei nº 3780, de 2023, que aumenta o rigor da legislação penal para coibir novos crimes de furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviço telefônico, e outros de utilidade pública.

O parlamentar disse que é preciso aumentar as penas e incluir na legislação a proteção de bens jurídicos caros à sociedade como, por exemplo, roubos e furtos de cabos e equipamentos de telecomunicações.

“A população não pode ficar à mercê desses bandidos que prejudicam a coletividade, colocando em risco a segurança de todos e gerando estragos irrecuperáveis. O código penal precisa ser atualizado para evitar uma legislação branda para esses delitos. Não dá para ficarmos lenientes com crimes dessa natureza”, desabafou.

Efraim relembrou, ainda em tom de indignação, a recente invasão e o roubo de fios de cobre na Paraíba que afetou a distribuição de água na Região Metropolitana de João Pessoa afetando cerca de 760 mil pessoas.

“Hoje, existem quadrilhas criminosas especializadas que operam de forma criteriosa na subtração de equipamentos de alto valor, como cabos de cobre e baterias. Essas ações infratoras comprometem, muitas vezes com danos irreparáveis, serviços de utilidade pública como emergências médicas”, disse.

Em 2023, mais de 5,4 milhões de metros de cabos de telecomunicações foram subtraídos, um aumento de 15% em relação a 2022, e mais de 7,6 milhões de clientes tiveram seus serviços interrompidos.

“Nosso trabalho legislativo vai ser firme no sentido de punir severamente esses criminosos. O PL 3780 definirá como crime qualificado, com penas mais rigorosas, e não mais como crime comum, o furto e roubo de celulares e de cabos de energia elétrica e telecomunicações ou outros que afetem serviço essencial,” concluiu.

O relatório já está em fase de conclusão e será apresentado em breve pelo parlamentar na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

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Relatório final da PF aponta Bolsonaro como “líder da organização criminosa” em tentativa de golpe

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O relatório final de 884 páginas da Polícia Federal (PF) sobre o plano de golpe de Estado no Brasil aponta o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como “líder” do grupo de 37 pessoas que, de acordo com a PF, organizou um plano para mantê-lo na Presidência após a derrota nas urnas para o presidente Lula (PT).

O documento, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (21), relata que Bolsonaro “permeou por todos os núcleos” a organização criminosa apontada pela investigação. A Polícia aponta, ainda, que, apesar de transitar em todos os núcleos, “atuou diretamente na desinformação e ataque ao sistema eleitoral”.

Indiciados

Após um ano e dez meses de investigação, a PF indiciou nesta quinta-feira (21/11) o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 36 pessoas nesse inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado no Brasil e plano de assassinar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Morais.

Também estão entre os indiciados alguns ex-ministros do governo, como Anderson Torres (Justiça), general Augusto Heleno (GSI) e Braga Netto (Defesa e Casa Civil).

Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid também está na lista, além do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ).

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Comissão analisa emendas a reforma dos processos administrativo e tributário

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A comissão temporária encarregada de modernizar os processos administrativo e tributário (CTIADMTR) voltará a analisar três projetos que aprovou em junho e que, depois, receberam emendas no Plenário do Senado. A reunião da comissão está marcada para quarta-feira (27/11), a partir das 14 horas. O relator das três projetos é o senador paraibano Efraim Filho (União Brasil).

As propostas vieram de anteprojetos apresentados por juristas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e depois formalizados como projetos de lei. Elas haviam sido aprovadas em decisão terminativa e iriam direto para a Câmara dos Deputados, mas receberam recurso de senadores para que fossem analisadas também em Plenário. Ao todo, os três projetos receberam 79 emendas dos parlamentares, que devem ser analisadas pela CTIADMTR.

Um dos projetos que retornou para análise é o da reforma da Lei de Processo Administrativo (LPA — Lei 9.784, de 1999). O PL 2.481/2022 foi aprovado na forma de um substitutivo para instituir o Estatuto Nacional de Uniformização do Processo Administrativo. Serão analisadas 29 emendas apresentadas em Plenário.

Outro projeto é o de novas regras para o processo administrativo fiscal federal (PL 2.483/2022), que também foi aprovado como substitutivo. O texto incorporou os conteúdos de dois outros projeto que estavam em análise na comissão: o PL 2.484/2022, que tratava do processo de consulta quanto à aplicação da legislação tributária e aduaneira federal, e o PL 2.485/2022, que dispunha sobre mediação tributária na cobrança de dívidas fiscais. A comissão votará 36 emendas ao projeto.

O terceiro é o PL 2.488/2022 que cria a nova Lei de Execução Fiscal. O objetivo do texto é substituir a lei atual (Lei 6.830, de 1980) por uma nova legislação que incorpore as inovações processuais mais recentes e ajude a tornar a cobrança de dívidas fiscais menos burocrática. Foram apresentadas 14 emendas.

Comissão

As minutas dos projetos foram elaboradas pela comissão de juristas criada em 2022 pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux. A comissão foi presidida pela ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Depois, os textos foram apresentados como projetos de lei por Pacheco e remetidos para uma nova comissão, constituída por senadores. O senador Izalci Lucas (PL-DF) presidiu o colegiado.

Fonte: Agência Senado

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