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Paraíba

Prefeitura de Campina faz balanço da terceira semana de Combate ao Trabalho Infantil no São Jo

Publicado

em 20 de jun de 2023

A Prefeitura de Campina Grande, por meio da Gerência da Criança e do Adolescente e do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), da Secretaria de Assistência Social (Semas), fez um balanço positivo da terceira semana da 8ª Ação Intersetorial de Combate ao Trabalho Infantil. Os trabalhos foram realizados neste final de semana, nas noites do sábado (17) e domingo (18), no Parque do Povo e distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista, onde são realizados os festejos juninos.

No sábado, 17, uma equipe da Arte Produções (formada por Pedro Aryell, advogado e Natanael Cortez, membro da diretoria), visitou a base da ação, que funciona no Centro Cultural, para conhecer mais sobre o trabalho realizado nesta época do ano.

“Estamos aqui para conhecer de perto esse trabalho e o que precisar, em relação a nossa empresa, para a resolução de problemas dentro do Parque do Povo. Estaremos dando todo o apoio necessário. Este ano, inclusive, entendemos que a festa está mais organizada e, por outro lado, muitos casos de violações do público infanto-juvenil diminuíram consideravelmente em relação aos anos anteriores”, disse Natanael Cortez, um dos diretores da Empresa.

No total, no sábado e domingo (dias 17 e 18) foram realizadas 22 abordagens. Foram três casos de adultos com bebês, que estavam muito próximos às caixas de som; 12 crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil; sete famílias com crianças menores de 12 anos, por volta da uma hora da madrugada na festa; o registro de um caso suspeito de exploração sexual de crianças e adolescentes, dentro do Parque do Povo. Este último caso está sendo analisado pela coordenação da Ação Setorial.

Na noite do domingo, 18, o coordenador geral da Ação Intersetorial, Ronaldo Rodrigues, acompanhado da gerente da Criança e do Adolescente, Rouseane Andrade e do assessor jurídico Paulineto Sarmento (Semas), estiveram no palco principal do Parque do Povo para falar sobre a importância do trabalho que está sendo realizado no local. Além de explicar como as pessoas podem colaborar com a campanha de Combate ao Trabalho Infantil, também foram repassadas orientações para o público, especialmente para os pais e responsáveis que costumam frequentar o local, na companhia de crianças e adolescentes.

“As pessoas podem ver a nossa equipe com o uniforme da campanha, mas não sabem do que se trata. Estamos no Parque do Povo e distritos para realizar um trabalho de orientação e de observação, como forma de combater os casos de violações infantis e, a partir disso, realizar as notificações e encaminhamentos, quando necessários, para as autoridades responsáveis”, ressaltou o coordenador geral da Ação Intersetorial, Ronaldo Rodrigues.

 

Para a gerente da Criança e do Adolescente, Rouseane Andrade, é importante ressaltar que muitas crianças estão indo com os pais de forma correta, o que reflete o fortalecimento de vínculo e da representação cultural da festa, especialmente para os que são nascidos em nossa região.

“Mas precisamos entender que esses momentos precisam acontecer de forma segura e que os direitos desse público possam ser garantidos, a partir do que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Portaria expedida pela Vara da Infância e Juventude, que está em vigor”, disse a gerente.

Ações nos Distritos

Nos distritos de Galante, São José da Mata e Catolé de Boa Vista, uma comissão formada pela diretora de Proteção Social Básica (Joelma Martins) e pela coordenadora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), Jussara Melo estão à frente dos trabalhos que foram subdivididos nesses locais. Em Galante, por exemplo, algumas situações de trabalho infantil chamaram a atenção no último domingo, 18, quando foram observados adolescentes despachando bebidas alcoólicas e outros produtos. Os casos estão sendo analisados pela coordenação da Ação.

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Cabedelo abre credenciamento de quiosques nas Praias de Camboinha, Areia Dourada e Formosa

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo, por meio da Secretaria de Turismo (Setur), abriu edital de chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos Quiosques nas Praia de Camboinha, Areia Dourada e Formosa.

A seleção vai abranger empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 12 quiosques distribuídos pelos espaços (07 em Camboinha, 01 em Areia Dourado e 4 em Formosa).

As inscrições estarão abertas até o dia 29 de novembro mediante preenchimento de formulário online, disponibilizado no site oficial da PMC, e entregue acompanhado de documentação na sede da Setur. O resultado final está previsto para o dia 16 de dezembro.

CONFIRA AQUI O EDITAL.

Para a seletiva, será criada por Portaria uma Comissão Especial, composta por 03 servidores da Secretaria de Turismo, para analisar e julgar eventual recurso. A vigência da habilitação/credenciamento será de 12 (doze) meses, a partir da publicação do resultado final, podendo ser renovado a critério do Poder Executivo Municipal.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

A Secretaria Municipal de Turismo prestará todos os esclarecimentos solicitados pelos interessados no chamamento público, sobre o Edital e seus anexos, estando disponível para atendimento de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h, na Sede do Órgão, localizada no Centro Turístico Francisco de Oliveira – BR230, Km 0, S/N, Centro, Cabedelo/PB, ou através do telefone 83 3206 0513 e-mail [email protected].

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Paraíba

ANA inicia consulta pública sobre alteração de tópico para cálculo da cobrança pelo uso da água

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A partir das 8h da próxima segunda-feira, 25 de novembro, estará aberta a Consulta Pública nº 08/2024 para receber sugestões da sociedade para a proposta de alteração do artigo 7º da Resolução ANA nº 124/2019 – documento que contém os procedimentos operacionais para a cobrança pelo uso de recursos hídricos de domínio da União (interestaduais, transfronteiriços e reservatórios federais). Essa consulta pública ficará aberta até as 18h do dia 9 de janeiro de 2025 no Sistema de Participação Social da ANA: https://participacao-social.ana.gov.br/Consulta/204.

Segundo a proposta da ANA para alteração da Resolução nº 124/2019, os usos de recursos hídricos de um determinado ano serão cobrados no ano seguinte. Como regra de transição, a alteração proposta prevê que – nos casos dos usos de recursos hídricos nas bacias dos rios Doce; Paraíba do Sul; e Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ) – os usuários de águas de domínio da União (interestaduais e reservatórios federais) poderão solicitar à ANA que nos próximos três anos o uso de recursos hídricos efetuado num determinado ano seja cobrado nesse mesmo exercício.

Além disso, a alteração proposta pela Agência tem o objetivo de harmonizar a cobrança nas bacias do Paraíba do Sul, PCJ e Doce com os procedimentos aprovados para as bacias do Paranaíba, Verde Grande e Grande – onde o cálculo da cobrança pelo uso de recursos hídricos considera o uso efetivo do ano anterior.

Com essa proposta de alteração, a ANA visa a conferir uma maior transparência e uma melhor compreensão para os usuários de recursos hídricos no que diz respeito ao instrumento da cobrança pelo uso da água. Além disso, a iniciativa busca reduzir custos administrativos da Agência, como os referentes ao processo de emissão e envio dos boletos da cobrança.

A cobrança pelo uso da água

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão instituídos pela Lei nº 9.433/1997 e busca estimular o uso racional da água e gerar recursos para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais onde existe a cobrança. Os valores arrecadados junto aos usuários de água (como irrigantes, indústrias, mineradoras e empresas de saneamento) são repassados integralmente pela ANA à agência de água da bacia (ou à entidade delegatária que exerce tal função) para que sejam aplicados em ações escolhidas pelo respectivo comitê de bacia hidrográfica. A cobrança está implementada em sete bacias interestaduais: Doce, Grande, Paraíba do Sul, Paranaíba, PCJ, São Francisco e Verde Grande. Assista à animação da ANA para saber mais sobre a cobrança pelo uso da água.

Confira imagem:

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Presidente do AGIR 36 Paraíba pedirá suspeição de ministro do STJ; confira

Publicado

em 25 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente estadual do Partido Agir 36 na Paraíba, Flávio Moreira, confirmou que pedirá “suspeição” do ministro Antônio Saldanha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por emitir uma fala capacitista em desfavor de pessoas atípicas e, consequentemente, suas respectivas famílias que se sentiram atingidas.

Segundo Flávio, o ministro afirmou que Autismo é “problema” e que clínicas são “passeios na floresta“.

Flávio Moreira, que também é advogado, ainda afirmou que buscará o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), especificamente da Comissão de Direitos da Pessoa com Deficiência, junto à questão.

O político é ferrenho defensor da causa atípica e, há anos, milita em favor do respeito e inclusão social desta parcela da sociedade.

Confira o post:

“REVOLTANTE!!!
Mais um episódio, dos quase diários, que as famílias atípicas passam em um mundo capacitista, elitista, preconceituoso e ignorante. Desta vez, o mais grave é que vem de um MAGISTRADO, que tem a função de julgar demandas sobre o tema.

Enquanto partido político comprometido com a inclusão, iremos encaminhar ao nosso presidente @daniel.sampaiotourinho do @nacionalagir36 um pedido para que nossa instância maior vá ao @cnj_oficial buscando a suspeição do ministro em comento [sic] para que o mesmo seja IMPEDIDO de julgar causas que envolvam o tema, visto que o ponto de vista apresentado fere mortalmente o Estatuto da Pessoa com Deficiência e a Lei Berenice Piana.

Iremos também acionar a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB para que se posicione frente ao caso. Não vamos nos calar diante de tamanho absurdo!”

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