Paraíba
MPPB sedia encontro regional de comissão do CNMP, nesta quarta-feira
O Ministério Público da Paraíba vai sediar, na próxima quarta-feira (21/06), o Encontro Regional da Comissão da Infância, Juventude e Educação (Cije), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Pela manhã, haverá uma reunião para os promotores de Justiça que atuam na área. À tarde, será realizado um encontro da Cije com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA). A coordenadora do do Centro de Apoio Operacional da Criança, Adolescente e Educação do MPPB, promotora de Justiça Fábia Cristina Dantas Pereira, destacou a importância da participação dos promotores de Justiça em razão da necessidade e urgência de implementação da política pública de não revitimização de crianças e adolescentes vítimas e violências. O evento será realizado no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça e haverá transmissão pelo Google Meet e pelo Canal MPPB no Youtube. As inscrições podem ser feitas AQUI.
O encontro da tarde será destinado a representantes do SGDCA, que engloba o Sistema de Justiça (Judiciário, MP, OAB e Defensoria Pública), os Conselhos Tutelares (CTs), Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CMDCAs); Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup); das Secretarias de Assistência Social (SAS), Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba (Coegemas); da Rede Margaridas Pro Crianças e Adolescentes (Remar); e da área da Educação.
A coordenadora do CAO Criança ressalta a importância desse encontro na Paraíba. “Esse evento para discutir a Resolução 204 do CNMP é importantíssimo, pois tratará da fiscalização pelo Ministério Público das medidas socioeducativas em meio aberto, que são executadas pelos Creas. Na Paraíba, temos uma situação de Creas regional que é ímpar no Brasil que causou uma certa incompreensão e poderemos, nessa oportunidade, sanar dúvidas de todos”, afirmou a promotora Fábia Dantas.
A promotora ainda falou sobre os objetivos da reunião que ocorrerá à tarde com o SGD. “Com relação ao evento da tarde, o CAO Criança em parceria com o Caocrim está articulando a implementação do sistema de garantias para crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violências na Paraíba. As palestras terão o objetivo de fomentar ainda mais as articulações e a disseminação do conhecimento da Lei 13.431/ 2018, com vistas a propiciar a efetiva realização da escuta especializada e do depoimento sem dano, de forma a não revitimizar as crianças e adolescentes. Oportunidade de esclarecermos de forma mais incisiva a necessidade urgente da criação da política pública e eventuais dúvidas do Sistema de Garantias da Criança e do Adolescente”, acrescentou.
Programação
Na reunião da tarde, serão ministradas duas palestras sobre “O enfrentamento à violência contra criança e adolescente (Lei 13.431/17 e Lei Henry Borel)”, pela membra auxiliar do CNMP, Mirella de Carvalho Bauzys Monteiro, e pelo coordenador adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba, juiz de Direito Hugo Gomes Zaher.
A mediadora da palestra será a promotora de Justiça e coordenadora do CAO, Fabia Cristina Dantas Pereira. Já a debatedora será a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude do MPPE e integrante da coordenação do Fórum Nacional dos Membros do Ministério Público da Infância e Adolescência (Proinfância), Aline Arroxelas de Lima.
Paraíba
Harrison recebe apoio de importantes nomes da advocacia paraibana à reeleição da OAB
Durante evento de celebração aos 30 anos da Vita Advocacia & Consultoria, que ocorreu nesta quinta-feira (10/10) em João Pessoa, os sócios Carlos Fábio e Raoni Vita confirmaram apoio ao projeto de reeleição do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino.
Com importantes atuações em cargos de poder na jurisprudência paraibana, os advogados ressaltaram a atuação de Harrison à frente da gestão da OAB.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o gestor celebrou o apoio e garantiu seguir dialogando com a categoria para promover garantias de direitos à população.
“Roosevelt Vita é uma marca da advocacia paraibana. E que ainda hoje significa para todos nós da advocacia paraibana um templo de amor ao direito, amor à justiça e amor ao sacerdócio da advocacia. E é assim que seguimos: fortalecendo o diálogo e criando, diariamente, uma OAB mais representativa e respeitada, pela advocacia, e também pela sociedade paraibana”, declarou.
Confira:
Paraíba
“Não tem como a gente ficar em cima do muro”, diz Cabo Gilberto ao justificar apoio do PL a Bruno
O deputado federal e coordenador de campanha do PL, Cabo Gilberto, justificou o apoio do partido ao projeto de reeleição de Bruno Cunha Lima (União Brasil) no segundo turno em Campina Grande.
Durante entrevista concedida à imprensa nesta quinta-feira (10/10), não há como se manter neutro em um processo eleitoral importante. “Não tem como a gente ficar em cima do muro, político tem que ter posição e nosso posicionamento agora é a reeleição do prefeito Bruno”, afirmou.
O apoio foi oficializado em anúncio na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campina Grande (CDL-CG) feito pelo candidato que ficou em 4º lugar nas eleições pela Prefeitura da cidade no pleito do último domingo, Artur Bolinha (Novo). Bolinha teve 16.282 votos no primeiro turno, totalizando 7,09% dos votos válidos.
Paraíba
Ibama embarga 549 hectares desmatados ilegalmente na Paraíba
Operações para combater crimes ambientais nos biomas Caatinga e Mata Atlântica, na Paraíba, detectaram áreas desmatadas ilegalmente com indícios de queimadas em diversos pontos, o que resultou no embargo de 549 hectares. As ações fiscalizatórias, realizadas em setembro, foram conduzidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), com a colaboração da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e da Polícia Federal (PF), visando proteger a biodiversidade dos biomas.
Os locais desmatados foram identificados a partir da análise de monitoramento de imagens produzidas por satélites e posteriores vistorias em campo. 319 hectares foram embargados na Mata Atlântica e 230 hectares na Caatinga, com vistas a cessar o dano ambiental e viabilizar a regeneração natural da vegetação nativa. As multas aplicadas aos infratores identificados totalizam R$ 332,5 mil, mas mais diligências estão em curso em algumas áreas para identificação e autuação de outros responsáveis pelos ilícitos ambientais. Foram apreendidos 15 animais silvestres mantidos ilegalmente em cativeiro, dos quais 13 foram soltos no habitat, enquanto dois foram encaminhados a Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) para reabilitação.
“O combate aos desmatamentos e queimadas ilegais nos biomas demonstra o compromisso do Ibama com a robustez das parcerias institucionais, na proteção estratégica de nossa biodiversidade e na prevenção e enfrentamento de impactos negativos de mudanças climáticas”, afirma Geandro Guerreiro, superintendente substituto do Ibama na Paraíba.
A operação desbravada na Mata Atlântica foi resultado de uma parceria com o Ministério Público do estado da Paraíba.
Legislação sobre desmatamento e queimadas
De acordo com o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, é proibido desmatar, a corte raso, florestas ou outras formações nativas fora da reserva legal sem a devida autorização da autoridade competente. A infração resulta em uma multa de R$ 1 mil por hectare ou fração. Além disso, a destruição ou dano a florestas ou vegetação nativa, com destaque para aquelas que possuem proteção especial, sem licença apropriada, implica em uma multa de R$ 5 mil por hectare ou fração. O art. 60º do decreto estabelece que as sanções administrativas serão aplicadas em dobro quando a infração ocorrer por meio do uso de
fogo ou provocação de incêndio, exceto nos casos previstos. Essas disposições têm como objetivo proteger o meio ambiente e responsabilizar aqueles que causam degradação ambiental.