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Paraíba

Pleno do TJPB apreciará 74 processos nesta quarta-feira

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reunirá, nesta quarta-feira (14), a partir das 9h, no Anexo Administrativo, para analisar 74 recursos, sendo 26 eletrônicos e 48 físicos. Dentre os processos, destacam-se Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis de vários municípios do Estado. Às 8h30, a Primeira Seção Especializada Cível se reunirá, extraordinariamente, para analisar o Agravo Interno oposto à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0587650-83.2013.8.15.0000, que trata da extensão do auxílio-saúde aos defensores públicos inativos. O recurso tem a relatoria do juiz Ricardo Vital de Almeida.

Na pauta do Pleno, consta a Ação Penal nº 0000556-18.2017.815.0000, que apura suposta irregularidade na contratação de servidores em diversas áreas, como saúde e educação, pela Prefeitura de Esperança. Segundo o Ministério Público, os funcionários foram contratados nos exercícios de 2010 a 2012. A relatoria é do desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, informa publicação do TJPB.

Os desembargadores analisarão, também, a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0801651-21.2015.8.15.0000 contra dispositivos constantes na Lei Municipal n.º 1.341/2008 (art. 1º, § 1º; art. 2º, IV e V), do Município de Picuí. Segundo o Ministério Público, a norma não contempla as situações emergenciais concretas, casos aptos e relevantes, para a contratação temporária de pessoal por excepcional interesse público. O relator é o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, que substitui o desembargador Abraham Lincoln da Cunha Ramos.

Outra ADI (2009038-23.2014.8.15.0000), que tem como relator o desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior, verificará a constitucionalidade de dispositivo da Lei Municipal nº 4.787/2009, do Município de Campina Grande, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e cria o Fundo Municipal de Habitação Social, instituindo o Conselho Gestor. O Órgão Ministerial sustenta ser inconstitucional o artigo 15, XI, da referida lei, que prevê sua participação no Conselho. Argumenta que o Chefe do Poder Executivo não pode atribuir sua participação compulsória, afrontando a autonomia funcional do Ministério Público, prevista na Constituição Federal e Estadual.

Já a ADI ajuizada pelo prefeito do Município de Cuité de Mamanguape nº 0800985-49.2017.815.0000, visa declarar a inconstitucionalidade dos arts. 1º e 2º, incisos I ao XII, da Lei Municipal nº 207, de 4 de outubro de 2015, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos na estrutura municipal, para provimento por meio de concurso público, com as respectivas remunerações, dando outras providências. De acordo com o gestor, a norma não estabelece a necessária carga horária e nem as suas respectivas competências e retribuições. O relator é o desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

Com a relatoria do desembargador Fred Coutinho, o Pleno vai analisar o pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Associação dos Magistrados do Estado da Paraíba (AMPB), visando a declaração da inconstitucionalidade do art. 1º da Lei Estadual nº 11.057/2017- Lei Orçamentária Anual (2018).

Serão analisados, ainda, 49 Agravos Internos; oito Mandados de Segurança; quatro Revisões Criminais; mais três Ações Direta de Inconstitucionalidade, três Embargos de Declaração, um Incidente de Reexame e uma Exceção de Impedimento.

As pautas podem ser acessadas no link ‘Pautas de Julgamentos’, na aba de serviços do portal do TJPB ( http://www.tjpb.jus.br/?s=pleno+28#acc-pautas-de-julgamentos ).

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Paraíba

TRE-PB sediará o 86º Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais

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Nos dias 21 e 22 de novembro de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) sediará a 86ª edição do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), entidade que congrega os dirigentes de todos os 27 TREs do país.

No encontro serão debatidos temas de interesse da Justiça Eleitoral pelos presidentes dos TREs e representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A síntese das discussões estará na Carta de João Pessoa, documento que será divulgado ao final do evento.

A solenidade de abertura será comandada pelo presidente do Coptrel, desembargador Silmar Fernandes, presidente do TRE-SP; e pela presidente do TRE-PB, desembargadora Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas, e contará com as presenças dos presidentes de todos os Tribunais Regionais, diretores-gerais e demais autoridades convidadas para a solenidade.

Clique AQUI e confira a página criada pelo TRE-PB com informações sobre o 86º Coptrel.

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Paraíba

Governo Federal confirma instalação de novos sistemas de dessalinização na PB e em mais 6 Estados

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Em meio ao IX Encontro Nacional de Capacitação e Integração do Programa Água Doce, em Aracaju (SE), o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) anunciou, realizado na terça-feira (13), a assinatura de novos termos de compromisso para a implantação de novos sistemas de dessalinização nos estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí e Sergipe. Um investimento de R$ 75,6 milhões, com recursos do Novo Programa de Aceleração de Crescimento, Novo PAC.

A iniciativa faz parte do Programa Água Doce, do Governo Federal, que tem como objetivo instalar sistemas de dessalinização em regiões com escassez hídrica. Até o momento, o programa já beneficiou mais de 262 mil pessoas em todo o semiárido, com a implantação de 1.053 sistemas.

“Hoje programa completou 20 anos, começou no governo do presidente Lula em 2024, e sobre a orientação dele e do ministro Waldez Góes, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, ele foi reincluído no novo PAC que está viabilizando esse evento de onde a gente vai estar firmando novas parcerias com os estados para que nos próximos anos a gente possa repassar e investir nessa agenda mais de 100 milhões de reais”, lembrou o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.     “Então é um processo em que a comunidade, de fato, cria pertencimento com aquele sistema de dessalinização, ela que vai fazer a gestão”, completou o secretário.

A Diretora de Revitalização e Planejamento em Segurança Hídrica do MIDR, Fernanda Ayres, avalia que o programa tem trazido, acima de tudo, dignidade para a população atendida. “O programa está completando 20 anos e durante esse tempo a gente verifica o quanto a disponibilidade da água de qualidade tem impacto na vida das pessoas. O programa tem feito muitas comunidades desenvolverem atividades em razão dessa disponibilidade, então começaram a produzir alimentos para vender, e isso traz um retorno financeiro, ou seja, isso aumenta a dignidade na vida das pessoas”, destacou.

O secretário de Agricultura de Sergipe, Zeca da Silva, considera que dessalinizar a água salobra atende principalmente as comunidades longínquas. “Dessalinizar para poder assistir essas pequenas comunidades e, quando há excedente de água, fazer uma pequena irrigação para uma agricultura de subsistência ou atender os animais. Então, no final de tudo isso, é trazer saúde e dignidade para as pessoas “, comemorou o secretário.

Durante o evento, os participantes tem a oportunidade de discutir os principais desafios enfrentados na implementação do programa, compartilhar experiências exitosas e apresentar novas propostas para aprimorá-lo. Além disso, serão realizadas visitas técnicas a sistemas de dessalinização já instalados no município de Poço Verde (SE), permitindo aos participantes conhecer de perto a realidade das comunidades beneficiadas.

A ação marca mais um passo importante sobre o futuro do programa e a importância da água para o desenvolvimento sustentável do semiárido. “A parceria entre os entes federativos é fundamental para o sucesso do Programa Água Doce. Juntos, podemos superar os desafios e garantir a sustentabilidade dos sistemas de dessalinização a longo prazo”, disse o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

“E essa aproximação junto a estados e municípios é uma ação que tanto o presidente Lula quanto o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, sempre nos pedem. Pois eles sabem a realidade e a necessidade de cada comunidade”, destaca o secretário Nacional de Segurança Hídrica do MIDR, Giuseppe Vieira.

Programa Água Doce

O programa Água Doce foi lançado em 2004, no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele tem por objetivo garantir uma política pública permanente de acesso à água de qualidade para o consumo humano, por meio do aproveitamento sustentável de águas subterrâneas salobras e salinas, no semiárido brasileiro. Para isso, é preciso estabelecer cuidados técnicos, ambientais e sociais na implantação e gestão de sistemas de dessalinização, levando-se em consideração a presença de sais nas águas subterrâneas dessa região.

Confira infográfico:

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PIB paraibano registra taxa de crescimento superior ao Nordeste e ao Brasil, revela IBGE

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O PIB paraibano registrou uma taxa de crescimento real de 5,6% em 2022, índice superior ao da região Nordeste (3,6%) e ao do Brasil (3%), de acordo com dados divulgados na manhã desta quinta-feira (14) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Conforme os dados, o estado da Paraíba gerou um Produto Interno Bruto (PIB) de R$ 86,094 bilhões em 2022, após um incremento nominal de R$ 8,624 bilhões.

Considerando o ranking da taxa de crescimento do PIB entre os estados do Nordeste, a Paraíba se situou como a 2ª melhor taxa em 2022. Já no ranking nacional, a sua posição passou da 10ª colocação (2021) para a 6ª (2022), quando comparado aos demais estados brasileiros.

Para o secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, outro aspecto que merece destaque é o fato de que nos três setores a economia da Paraíba cresceu acima da média regional e nacional no período 2021 – 2022, ou seja, Agropecuária 9,6%, Indústria 6,6% e Serviços 5,1%, demonstrando o dinamismo das atividades econômicas no estado.

Ainda segundo os dados do IBGE, o PIB per capita da Paraíba alcançou a marca de R$ 21.662 por habitante, em 2022, representando um aumento nominal de R$ 2.580, equivalente a 13,5%.

Setores – No que diz respeito à composição dos setores econômicos no valor adicionado bruto (VAB) estadual, em 2022 os serviços representaram 81,1%, seguindo como tradicionalmente o setor que possui maior peso na economia paraibana. Em seguida, a indústria, que corresponde a 14,6%, e a agropecuária, com 4,4% da economia do estado.

Em termos de crescimento real, o setor da agropecuária foi o que mais avançou (9,6%), seguido do setor da indústria (6,6%) e o setor de serviços (5,1%) em 2022.

Entre os principais produtos da Agropecuária paraibana, o camarão se destacou em 2022 com uma produção de 7.221 mil quilos, registrando uma expressiva variação de 15,7%, em 2022.

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