A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), realiza, nesta sexta-feira (11), uma edição especial da Caravana de Serviços com ações voltadas para os pequeninos em alusão ao Dia das Crianças, comemorado em 12 de outubro. A estrutura será montada na Praça Encanto Verde, especificamente na rua Francisco Rocha Ferreira, nº 26, no Cidade Verde, em Mangabeira VIII. Os atendimentos gratuitos estarão disponíveis das 8h às 12h.

A programação do serviço itinerante da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania também traz ações voltadas para as mulheres, em alusão a campanha nacional ‘Outubro Rosa’, para prevenção do câncer de mama.

De acordo com Raquel Feitosa, coordenadora da Caravana de Serviços da Sedhuc, as ações desta edição foram planejadas focando no ‘Dia das Crianças’ com vários serviços de atendimento à saúde como vacinação, atendimento odontológico, entre outros. Para diversão dos pequeninos a equipe da Sedhuc providenciou, também, algodão doce, pipoca, brinquedos e uma atração cultural.

Nesta edição serão oferecidos serviços como acompanhamento das famílias atendidas pelo programa Criança Feliz e pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS); cadastro do CadÚnico; encaminhamento ao mercado profissional, através do Acessuas Trabalho; Programa de microcrédito Eu Posso; vacinas; emissão de Cartão SUS; Odontomóvel; atendimento médico; aferição de pressão arterial; glicemia; embelezamento e direito do consumidor, através do Procon-JP.

Para ter acesso à programação da Caravana de Serviços da Secretaria de Desenvolvimento , a população deve levar a documentação pessoal (original e a cópia).

Programação – Mais duas edições estão previstas na programação do mês de outubro. No dia 18, os serviços serão levados para os moradores da Comunidade Dubai, em Mangabeira VIII, e a estrutura será montada na Rua Jorge Lucena de Moura, nº 446.

No dia 25, os moradores do Condomínio Vista Verde, no Bairro das Indústrias, receberão a Caravana de Serviços da Prefeitura de João Pessoa. A estrutura será montada na Rua Florestal, nº 24.

Parcerias – A Sedhuc realiza os serviços em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedest) na realização de inscrições para o Sine-JP e do programa de microcrédito ‘Eu Posso’, além de cursos de empregabilidade; Secretaria Executiva da Transparência Pública (Setramp), presente com uma equipe da Ouvidoria Municipal, através da qual a população pode fazer denúncias, reclamações, solicitações, sugestões e elogios.

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A Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP), por meio da Divisão de Educação para o Trânsito (Died), vai realizar atividades pedagógicas e lúdicas para crianças e adolescentes de escolas na Capital.  O proposito é conscientizar os alunos do Ensino Infantil e Médio sobre ações de segurança viária, humanizar as relações e, consequentemente, reduzir os sinistros de trânsito. A programação desta semana inicia nesta quarta-feira (9), às 14h, no Colégio Ethos Infantil, no Centro.

O superintendente da Semob-JP, Expedito Leite Filho, falou que a ideia é trazer a educação para o trânsito às escolas para formar cidadãos conscientes e com atitudes prudentes. “Realizamos essas ações orientando os alunos dos perigos que o trânsito oferece, auxiliando na formação de cidadãos conscientes dos seus direitos e deveres com relação à mobilidade urbana”, declarou.

De acordo com a chefe da Divisão de Educação, Gilmara Branquinho, as ações nas escolas iniciam no mês de setembro, atendendo as demandas da Semana Nacional de Trânsito (SNT). “As atividades atendem aos alunos de 5 a 16 anos e continuam até o final do mês de outubro”, afirmou a educadora.

As ações consistem em atividades na sala de aula com palestra falando sobre regras, segurança viária e os desafios para um trânsito mais humanizado. Em outro momento vão ser realizadas brincadeiras e jogos com temáticas voltadas para o trânsito de forma lúdica e educativa.

Segue a programação semanal:

09/10 – 14h
Ethos Infantil – Centro

10/10 – 8h30 e 14h
Sistema Educacional Aprender – Geisel

11/10 – 8h30
Colégio Intensivo – Cruz das Armas

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O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (09), durante sessão, aprovou, à unanimidade, pelo Plenário da Corte, a concessão da Medalha Cunha Pedrosa, a mais elevada de suas honrarias, à professora Cristiana Fortini, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA). A entrega da medalha será nesta quinta-feira (10/10), durante o encerramento do 38º Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, que acontece no Centro de Convenções de João Pessoa.

Propositor da concessão da medalha, o presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Antonio Nominando Diniz Filho considera imensamente justo laurear a eminente professora por tudo o que ela tem feito pela Paraíba. “Agora mesmo, pela primeira vez na história, nosso estado está sediando o Congresso Brasileiro de Direito Administrativo, por iniciativa dela, na condição de Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo”, justificou.

A professora Cristiana Maria Fortini Pinto e Silva é mineira de Belo Horizonte. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1995) e Doutorado em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2003). Professora do Mestrado, Doutorado e Graduação da Faculdade de Direito da UFMG. Professora da Faculdade Milton Campos. Visiting Scholar na George Washington University. Professora Visitante na Universidade de Pisa. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e presidente da comissão de empresas estatais do IBDA (desde ago/2023).

Ela coordena o comitê de Compliance e LGPD da ABCE (desde janeiro de 2024). E vice-presidente jurídica da CEMIG (ago/23). Atualmente é representante MG do Instituto Brasileiro de Direito Sancionatório (IDASAN) e Diretora em Minas Gerais do Instituto Brasileiro de Estudos da Infraestrutura (IBEJI). Membro do corpo de árbitros/mediadores – Corpo de Mediadores e Árbitros do Centro Brasileiro de Litígios Econômicos. Diretora-editora da Rbep, Revista Brasileira de Estudos Políticos da Universidade Federal de Minas Gerais. Colunista do Conjur. Foi Presidente da Comissão de Parcerias Público Privadas da OAB/MG e  Presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/MG. Foi Presidente do Instituto Mineiro de Direito Administrativo (IMDA) e Diretora do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA),  Procuradora Geral Adjunta de Belo Horizonte foi também Controladora Geral de Belo Horizonte.

Medalha Cunha Pedrosa –  A mais expressiva condecoração do TCE-PB foi instituída por meio da Resolução 22/84, de 27/12/1984, em homenagem a Pedro da Cunha Pedrosa, paraibano de Umbuzeiro que se destacou, nacionalmente, no Judiciário e no Parlamento. Juiz em Sousa e Pilar, depois deputado na primeira Assembleia Constituinte da Paraíba, foi também senador da República por 10 anos  (1912/1922), e o primeiro paraibano a ocupar o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (1923/1931) .

Cunha Pedrosa bacharelou-se em ciências jurídicas e sociais pela Faculdade de Direito do Recife, em 1885, ano em que iniciou atuação como promotor público de Timbaúba (PE). Foi redator-chefe do jornal A União e participou da elaboração do Código Civil e do Código Militar Brasileiro. E teve sua obra ‘Minhas próprias memórias’ publicada em 1963.

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