A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) da Paraíba emitiu 821 manifestações de mérito em processos judiciais enviados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB) no período da campanha eleitoral do primeiro turno (de 16 de agosto até 6 de outubro). Pareceres foram dados em processos de propaganda eleitoral, direito de resposta, transferência de domicílio eleitoral, registro de candidaturas, prestação de contas, Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (Aimes), dentre outros. Ao todo, o TRE enviou para a PRE, no primeiro turno, 2.479 processos judiciais.

Outro dado expressivo, que demonstra o volume de trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral da Paraíba neste ano de eleições, é o número de representações/denúncias autuadas em procedimentos extrajudiciais. De janeiro até hoje, já são 65 procedimentos.

.O procurador Renan Paes Felix avalia como positivo o primeiro turno. Durante todo o dia de votação, o membro do Ministério Público Eleitoral esteve envolvido em atividades, a exemplo da auditoria das urnas eletrônicas, através do Teste de Integridade, que em João Pessoa ocorreu no Espaço Cultural. O procurador visitou o local da auditoria, que esteve sob a responsabilidade do juiz membro do TRE, Fábio Leandro.

Renan Paes Felix afirma que o Ministério Público Eleitoral continuará vigilante no segundo turno, buscando garantir a correta aplicação da legislação, das resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o consequente equilíbrio do pleito.

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado, reunida em sessão ordinária híbrida, nesta terça-feira (10), sob a presidência do conselheiro Fernando Rodrigues Catão, julgou regulares as prestações de contas das câmaras municipais de Matinhas, relativas ao exercício de 2023, e Jericó, de 2022. Aprovadas também foram as contas do Gabinete do Vice-Prefeito de João Pessoa (2022), bem como, as da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e do Gabinete do Prefeito de Campina Grande, referentes a 2023.

Os membros da Corte julgaram procedente a denúncia formulada contra a Mesa da Câmara Municipal de Bom Sucesso, a respeito de procedimentos para contratação de veículos por meio de Dispensa de Licitação (proc. nº 09578/23). No voto, o relator do processo, conselheiro Fernando Catão, enfatizou a ausência de pesquisa de preços e de estudos técnicos preliminares para a viabilidade dos atos. A decisão implicou na aplicação de multas, recomendações e envio dos autos para as contas de 2023.

A Câmara rejeitou os Embargos com pedido de efeitos infringentes, interpostos pelo prefeito municipal de Araruna/PB, Vital da Costa Araújo, em face da decisão consubstanciada no Acórdão AC1 – TC – 01918/2024. O Colegiado entendeu que a peça recursal não atende aos requisitos indispensáveis aos embargos, razão pela qual decidiu pelo não conhecimento, ao indicar que não há obscuridade, contradição ou omissão na decisão atacada. (Proc. nº 10076/22).

Súmula – Somam 2.218 os processos julgados pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, desde 1º de janeiro de 2024 até o último dia 26. Foram 58 contas anuais de Câmaras de Vereadores, 22 de Secretarias Municipais, 81 de órgãos da administração indireta dos municípios, nove inspeções em obras públicas, 233 licitações e contratos, 55 inspeções especiais, 145 representações e denúncias, 1.289 atos de gestão de pessoal, três concursos, 112 recursos, 100 verificações de cumprimento de decisão, e 11 outros processos de natureza diversa.

Composição – A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado realiza, ordinariamente, sessões às quintas-feiras, às 9h00. Estiveram presentes na composição do quórum na sessão desta quinta, os conselheiros Fernando Rodrigues Catão (presidente), Antônio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas esteve representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, canal no YouTube, exibe os julgamentos.

 

A TV Arapuan realiza, nesta segunda-feira (14), a partir das 22h30, o primeiro debate entre os candidatos a prefeito de João Pessoa após a confirmação de segundo turno nas eleições municipais deste ano. Foram convidados e confirmaram presença Cícero Lucena (PP) e Marcelo Queiroga (PL).

O debate será mediado pelo jornalista Luís Tôrres e poderá ser acompanhado pelas multiplataformas do Sistema Arapuan de Comunicação através da TV Arapuan, Arapuan FM, Band News FM, Portal Paraíba e YouTube.

Com o segundo turno programado para o dia 27 de outubro, o debate promete ser decisivo para a definição do quadro eleitoral, em um contexto marcado por profundas divergências ideológicas entre os dois candidatos.

Regras do debate

O primeiro bloco terá os cumprimentos iniciais de cada candidato.

Na sequência, cada um deles responderá a duas perguntas de temas determinados formuladas por jornalistas do Sistema Arapuan, entre eles; educação, saúde, mobilidade urbana, segurança pública, geração de emprego, esporte e cultura.

No segundo bloco, os candidatos vão se confrontar com temas livres. Eles terão direito a fazer duas perguntas a seu oponente. No terceiro e último, eles farão as considerações finais.

Representantes dos dois candidatos se reúnem com a direção da TV Arapuan Band – (Foto: Marketing e Mídias/Sistema Arapuan de Comunicação)

Tradição na cobertura política O Sistema Arapuan de Comunicação é reconhecido por realizar a maior e melhor cobertura das eleições em todo o estado para deixar, você, sempre bem informado e por dentro de tudo que acontece nos bastidores políticos.

No dia 8 de agosto a TV Arapuan deu início ao seu calendário das eleições 2024 com a realização do 1º debate entre os candidatos à Prefeitura de João Pessoa. Na quarta (14) foi a vez do eleitorado de Campina Grande acompanhar o 1º debate entre os prefeitáveis da Rainha da Borborema.

No dia 21 de agosto os candidatos a vice-prefeito de João Pessoa estiveram frente a frente debatendo idéias na TV Arapuan. No dia 30 de setembro, o ciclo do primeiro turno foi encerrado com o debate entre os candidatos a Prefeitura de Campina Grande, na Arapuan FM.

Confira imagens: