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Paraíba

Justiça embarga obra realizada em área remanescente de Mata Atlântica na Avenida Ruy Carneiro

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A Justiça paraibana decidiu liminarmente pelo embargo da obra predial que estava sendo realizada na Avenida Ruy Carneiro, em João Pessoa, Capital da Paraíba, em uma área documentalmente considerada como remanescente de Mata Atlântica.

De acordo com a Ação Popular (66) 0804304-26.2023.8.15.2001 de autoria do vereador Marcos Henriques (PT), de João Pessoa, a área onde está sendo realizada a obra residencial é classificada como “remanescente de Mata Atlântica, que recobre a falésia situada na bacia hidrográfica do Rio Jaguaribe” que ainda possui “um lençol de água subterrâneo que abastece tal afluente recebe contribuição das águas de chuva que penetram no solo da falésia, compondo um bioma ambiental“.

A obra embargada estava sendo realizada por uma empresa de Pernambuco, MD PB Brisamar 01 Construções SPE Ltda, no lote 517 da quadra 131 do Setor 13 do Brisamar, na Capital paraibana.

A Decisão Liminar é assinada pela juíza Virgínia L. Fernandes M. Aguiar, da 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital.

DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA postulada, para determinar a imediata suspensão, até o fim da presente ação, os efeitos do Decreto Municipal nº 8.741/2016 da Resolução 09/2016 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, da certidão de uso e ocupação do solo número 4655-22-JP-CER, de todas as licenças já concedidas pelo Município e de quaisquer alterações no zoneamento do lote 517, quadra 131 do Setor 13 do bairro do Brisamar; bem como, determinar ao Município de João Pessoa que se abstenha de emitir quaisquer outras licenças, relativas à referida quadra e de fazer alterações em seu zoneamento. Cumpra-se com URGÊNCIA. Esta decisão servirá como mandado. Intimações necessárias“, diz o documento.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão Liminar.

A mesma obra já havia sido denunciada ao público pelo vereador Milanez Neto (PV) ainda no mês de abril de 2022. Na época, ele disse que uma obra estava sendo realizada de forma clandestina na Avenida Ruy Carneiro.

Leia também: “Estão tentando consumar um crime”, diz Milanez sobre construção predial irregular na Ruy Carneiro

Segundo o parlamentar, além de tumultuar o trânsito, os responsáveis pela obra estavam  cometendo uma série de crimes, uma vez que o prédio que estava sendo construído sequer possuía alvará, não estava legalizado e a área onde estava sendo realizada a construção do imóvel tratava-se de uma APA (Aréa de Preservação Permanente).

Estão fazendo de forma açodada, rápida, desorganizada para tentar consumar um crime“, afirmou Milanez.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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