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Paraíba

Governo da Paraíba lança Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil

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No Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil – 12 de Junho, o Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), lançou a Campanha Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil: “Toda criança precisa estudar e brincar: Não ao Trabalho Infantil”. Também nesta segunda-feira, foi realizado o I Seminário Estadual de Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Paraíba, durante todo o dia, das 8h às 17h, no Auditório Professor Milton Paiva, da Universidade Federal da Paraíba (Reitoria), em João Pessoa.

Com o objetivo de promover o enfrentamento das mais diversas formas de trabalho infantil e violações de direitos, durante a solenidade houve a entrega de materiais gráficos com a identidade visual da Campanha, como cartazes e folders com informações e orientações sobre a temática, como também de forma digital. Durante todo o mês, a Campanha servirá de referência para os diálogos e ações a serem desenvolvidas nos municípios e na rede de proteção.

A campanha alusiva ao dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil – foi lançada pela secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Pollyanna Dutra. “Primeiro, criança tem que estudar e ter acesso aos direitos que são garantidos na Constituição e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E esse dia é um marco histórico nacional porque é um dia de conscientização, de discutir com a sociedade que, se a criança e o adolescente forem tirados do seu percurso normal, do acesso aos seus direitos, terão sérios problemas na sua saúde mental, física, psicológica e, com certeza, um caminho de delinquência. Estima-se que na Paraíba existem 39 mil crianças e adolescentes trabalhando de forma insalubre e a gente não pode normalizar isso”, declarou a secretária.

Para o procurador do Ministério Público do Trabalho, Thiago Andrade, em 2019 foram quase dois milhões no Brasil vítimas de exploração do trabalho infantil. A Constituição proíbe que menor de 18 anos faça qualquer trabalho insalubre e perigoso e menor de 16 anos não pode fazer qualquer trabalho; só aprendiz, a partir dos 14 anos. “Então é nessa luta que a gente está. A gente sabe que grande parte do trabalho infantil envolve também a questão da desigualdade social – quase 70% dessas crianças são negras e pardas”, enfatizou.

Já o assessor técnico de referência da Sedh, Thiago Bastos, considerou o espaço fundamental para discutir esse tema de tamanha relevância. “Estamos fazendo uma formação com a sociedade civil e o poder público para garantir o direito das crianças e do adolescente, pois o trabalho infantil infelizmente é muito naturalizado e se a gente não souber que ele tira todos os direitos da criança e do adolescente não tem a condição de identificar”.

A presidente do Colegiado Municipal de Gestores e Gestoras de Assistência Social (Cogemas), Sofia Ulisses, comentou que o Nordeste tem um histórico onde o trabalho infantil é naturalizado. “A gente está em um mês bastante propício para identificar isso, que são os nossos festejos juninos. Nós estamos vendo crianças e adolescentes trabalhando à noite, perigosamente, sendo explorados até na questão do corpo e de diversas formas de trabalho, como nas nossas feiras, agricultura familiar e serviços domésticos” disse.

O I Seminário Estadual foi iniciado com a palestra magna sobre o Enfrentamento ao Trabalho Infantil da Paraíba – o que há de novo no cenário? apresentada por Francisca Poliana Aristóteles Rocha de Sá – Juíza do Trabalho e gestora regional do Programa de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. Durante a programação do dia, aconteceram duas mesas temáticas: O enfrentamento ao trabalho infantil no SUAS e outra contemplou – A Lei da aprendizagem e o primeiro emprego de adolescentes e Jovens: a experiência do Programa Primeira Chance da Paraíba.

Estiveram participando gestores municipais, equipes técnicas, representantes das entidades da rede socioasssistencial, Sistema de Justiça, Conselheiros Tutelas, Conselheiros de Direitos e de Políticas Públicas e convidados que lidam com a problemática do Enfrentamento ao Trabalho Infantil.

12 de junho – Nessa data se promovem reflexões sobre o direito de todas as crianças à infância segura, à educação e à saúde livres da exploração infantil e de outras violações. Os eventos realizados ao redor do mundo têm objetivo de conscientizar a sociedade sobre os prejuízos causados pelo trabalho infantil e a necessidade de eliminá-lo do planeta. O trabalho infantil pode causar sérios danos ao desenvolvimento da saúde física, mental e moral de crianças e adolescentes.

Disque 123 – Ao identificar suspeitas de trabalho infantil, você pode denunciar de forma anônima ligando para o Disque 123 ou procurar os Conselhos Tutelares da região.

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Paraíba

Eleição para nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa acontece nesta terça-feira

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) deve acontecer nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

No entanto, o parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

 

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Maior evento religioso da PB, Romaria da Penha ocorre neste sábado e deve reunir milhares de fiéis

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A tradicional Romaria da Penha, maior evento religioso do Estado, acontece neste sábado (23/11) em João Pessoa. Em um percurso de caminha com extensão de 14 quilômetros, milhares de fiéis participarão da 261ª edição da festa, que tem como tema “Senhora da Penha, porque ‘somos todos irmãos’, ajudai-nos a viver a fraternidade e a amizade social”.

Programação

Os eventos começam às 16h30, com a Carreata de Nossa Senhora da Penha. A imagem da santa será conduzida do Santuário da Penha, localizado no bairro da Penha, até a Igreja Nossa Senhora de Lourdes*, no Centro da cidade.

A Romaria tem início às 22h, partindo da Igreja de Lourdes em direção ao Santuário da Penha. A caminhada, que atrai devotos de diversas cidades e estados, deve terminar por volta das 3h30, com a celebração de uma missa campal presidida pelo arcebispo da Paraíba, Dom Manoel Delson.

Caminhada de fé

A Romaria da Penha é uma manifestação de fé que atrai pessoas de todas as idades, reunindo famílias, grupos de oração e comunidades paroquiais. Os fiéis caminham em oração e cânticos, muitos carregando velas ou imagens da santa, criando um ambiente de emoção e devoção.

O evento, que acontece há décadas, é considerado uma das maiores expressões de religiosidade popular do país e celebra a intercessão de Nossa Senhora da Penha, padroeira do Santuário e símbolo de proteção para os fiéis.

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Sudene aprova liberação de recursos do FDNE para parques eólicos da PB e RN

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A Sudene autorizou o pagamento de novas parcelas de financiamento, através do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), para os parques eólicos Ventos de Santa Tereza 01 e Serra do Seridó II, IV, VI, VII e IX.

No total, a Diretoria Colegiada da autarquia aprovou o desembolso de R$ 70,8 milhões do fundo regional para estes empreendimentos que estão instalados no Rio Grande do Norte e na Paraíba.

“O FDNE é um dos principais instrumentos de financiamento para a energia renovável na nossa área de atuação, atraindo investimentos para o setor. Nos últimos anos, quase que a totalidade dos recursos do fundo foi destinada ao financiamento de implantação de parques de energia solar e eólica, contribuindo para o papel de destaque que o Nordeste tem na transição energética”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele frisou que o Fundo é administrado pela Sudene e operado por instituições financeiras parceiras.

A empresa Ventos de Santa Tereza 01 investiu R$ 249,4 milhões no parque eólico de geração de energia no município de Pedro Avelino (RN). Desse valor, R$ 143,1 milhões foram financiados pelo FDNE, com projeto aprovado em 2022, dos quais já haviam sido liberados R$ 67,7 milhões.

A última aprovação foi referente à segunda parcela do financiamento. O projeto tem potência instalada de 41,3 MW de energia e vai gerar 90 empregos diretos e indiretos quando estiver em operação plena.

Os cinco parques eólicos Serra do Seridó, localizados no município de Junco do Seridó (PB), somam um investimento total de R$ 832,5 milhões, dos quais R$ 239 milhões são do FDNE.

Os valores liberados na última reunião da Diretoria Colegiada correspondem à quarta parcela do financiamento – no total, serão R$ 15,7 milhões. Essas unidades são da multinacional EDF Renewables e fazem parte do Complexo do Seridó, composto por 12 parques eólicos, que entraram em operação em julho do ano passado e têm capacidade total instalada de 480 MW.

O agente operador desses financiamentos é o Banco do Brasil. A Sudene conta com quatro instituições financeiras como agentes operadores do FDNE, além do BB. São elas Caixa Econômica Federal , Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sicredi Evolução, Banco do Nordeste (BNB) e Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

O superintendente da Sudene, Danilo Cabral, destaca a importância do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste para a região e reforça que a contratação de novos agentes operadores “fortalece a política de democratização de acesso ao crédito e contribui para uma maior interação com o setor produtivo, uma vez que essas instituições estão mais próximas da realidade local. “Essa ação está em sintonia com a aposta da Sudene em um diálogo mais efetivo que tenha, como consequência, a atração de novos negócios e a geração de emprego e renda”, afirmou.

Em fevereiro, foi assinado um protocolo de intenções para que o Banco do Estado de Sergipe (Banese) também passe a operar os recursos do FDNE. Para o diretor de Fundos, Incentivos e de Atração de Investimentos da Sudene, Heitor Freire, esse é um caminho para “democratizar os fundos regionais, que é uma orientação do Governo Federal, contribuindo para uma maior divulgação desse importante instrumento de ação, que é o fundo, e ampliando o acesso ao crédito”.

Heitor Freire falou sobre a importância do FDNE para o desenvolvimento regional. “Esse é um importante instrumento para a atração de investimentos para os 11 estados da área de atuação da instituição, com taxas bastante atrativas. Para 2024, há a disponibilidade de R$ 1,1 bilhão”, disse o gestor.

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