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Paraíba

Cícero Lucena autoriza obras de reestruturação da USF Bairro das Indústrias I e II

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A saúde foi mais uma área de gestão contemplada na agenda do programa Prefeitura no Meu Bairro, que está na região do Bairro das Indústrias nesta quarta-feira (7). No final da manhã, o prefeito Cícero Lucena e o vice-prefeito Leo Bezerra autorizaram as obras de reestruturação da Unidade de Saúde da Família Bairro das Indústrias I e II.

“Quando assumimos a Prefeitura de João Pessoa, determinamos que encararíamos os problemas dessa cidade por maior que eles fossem. O simbolismo da ordem de serviço nesta unidade é muito grande. Queremos acabar com as áreas descobertas em Atenção Básica e até o final deste ano vamos criar 40 novas equipes do programa Saúde da Família”, afirmou o prefeito.

O vice-prefeito Leo Bezerra destacou que, quando atuou como vereador, visitou a unidade e batalhou muito pela reforma. “Quantas vezes solicitei à gestão anterior uma atenção maior aos bairros, pois o Bairro das Indústrias era abandonado. Vamos reformar todas as Unidades de Saúde da Família de João Pessoa”, declarou.

A unidade vai receber recuperação da coberta, revitalização da fachada, pintura, instalação de cerâmica, revisão elétrica e hidráulica, troca de luminárias e esquadrias, climatização, manutenção externa e paisagismo. O padrão é o mesmo das outras 30 unidades reestruturadas em toda a cidade.

O secretário municipal da Saúde, Luis Ferreira, disse que com a superação da pandemia a gestão pôde se voltar para a atenção em Saúde como um todo. “O cenário era devastador. Todos os prédios sucateados, sem condições mínimas de atendimento e o prefeito traçou como meta reformar todas as unidades. Essa meta será alcançada com certeza”, observou.

O prefeito aproveitou o dia para visitar alguns moradores do bairro que passaram por atendimento de saúde, como exames e cirurgias. Foi o caso da vendedora Maria José Araújo, que passou por uma erneoplastia no Hospital Municipal Santa Isabel. “Fui muito bem atendida e hoje estou muito bem, graças a Deus”, comemorou.

Educação – Durante a manhã, o prefeito Cícero Lucena ainda vistoriou as obras de reestruturação da Escola Municipal Cantalice Leite, uma das 60 unidades de ensino que estão sendo reformadas pela gestão. A unidade conta com mais de 600 alunos que vão poder contar com o novo padrão estrutural da Educação Municipal, além da tecnologia por meio das salas Google e dos espaços maker.

Agenda – Durante toda essa quarta-feira o prefeito Cícero Lucena, o vice-prefeito Leo Bezerra e secretários da gestão municipal participam de agenda especial focada no Bairro das Indústrias e nos bairros adjacentes: Distrito Industrial, Mumbaba e Jardim Veneza. O prefeito já inaugurou oito ruas pavimentadas e urbanizadas e ainda vai entregar a pavimentação em asfalto da Avenida das Indústrias.

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Paraíba

Oposição e situação se unem na Assembleia para aprovar aumento do percentual de Emendas Impositivas

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Os deputados estaduais das bancadas de oposição e da situação decidiram se unir para tentarem garantir um aumento do percentual das Emendas Impositivas que cada um terá direito no orçamento de 2025 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB).

Segundo o deputado estadual Anderson Monteiro, a ideia de aprovação já é consenso dentre as alas na Assembleia.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quarta-feira (27/11).

Confira o áudio:

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TJPB suspende Lei que amplia possibilidade de contratações de prestadores na Paraíba

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O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou, na sessão desta quarta-feira (27/11), a suspensão da eficácia de parte de uma Lei Estadual (12.563/2023), editada pelo governador João Azevêdo (PSB), que regulamenta a contratação temporária de servidores.

De acordo com esta matéria publicada pelo Jornal da Paraíba, a ação foi proposta pelo Ministério Público pelo fato de que a lei cria novas possibilidades de contratações temporárias em situações além do permitido na constituição e por um prazo de quatro anos, o que extrapolaria a razoabilidade da duração do contrato temporário.

O MP também questionou um trecho da lei que traz a expressão “mediante contrato administrativo padrão”, por entender que as contratações deveriam sempre ser feita por meio de processo seletivo.

O que foi derrubado
Na prática, os desembargadores suspenderam a eficácia de alguns dispositivos da lei, com efeito ex-nunc (a partir da decisão em diante) por prazo improrrogável de um ano.

Além da limitação de contratações por até quatro anos, foram suspensos os dispositivos que permitia contratação de prestadores para as áreas de:

  • Promoção de campanhas de saúde pública;
  • Implantação e manutenção de serviços essenciais à população, especialmente à continuidade de obras e a prestação dos serviços de segurança, água, esgoto e energia;
  • Execução de serviços técnicos, fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras e serviços.
  • Suprimento de pessoal na área da educação, saúde, segurança e assistência social, nos casos de:

a) licença para repouso à gestante

b) licença para tratamento de saúde

c) licença por motivo de doença em pessoa da família

d) licença para o trato de interesse particular

e) exoneração

f) demissão

g) aposentadoria

h) falecimento

  • Realização de eventos patrocinados pelo Estado, tais como feiras, exposições, congressos e similares
  • Atividades desenvolvidas no âmbito de projetos do sistema de inteligência da Secretária de Estado da Segurança e da Defesa Social

Defesa do Estado
O procurador-geral do Estado, Fábio Brito, durante o julgamento do caso negou as irregularidades apontadas pelo Ministério Público. O advogado disse que as hipóteses se balizam no entendimento do STF.

“Essas circunstâncias se encaixam perfeitamente na disposição do tema 612 da repercussão geral do Supremo Tribunal Federal, de modo que todas essas situações tratadas têm por objetivo a contratação em circunstâncias específicas, voltadas a evitar a descontinuidade de serviços públicos essenciais e especialmente em áreas sensíveis como são as da educação, saúde e segurança”, defendeu.

Fábio Brito também disse que a suspensão da norma pode causar reflexos negativos para o funcionamento da administração pública. “não tem como substituir imediatamente esses contratados por servidores efetivos, uma vez que a realização de concurso público e a nomeação de servidores, todos sabem, demanda tempo. Pode trazer colapso na prestação de serviços essenciais e também provocará uma desorganização administrativa impactando diretamente a população”, afirmou.

O Estado ainda pode recorrer da decisão. (Clique aqui e leia a íntegra da matéria)

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Mersinho Lucena se reúne com diretor-geral do DNIT para discutir obras na BR-230

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O deputado federal Mersinho Lucena (Progressistas) participou de uma reunião, nesta quarta-feira (27), com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício de Oliveira Galvão. O encontro teve como foco a aceleração das obras da BR-230, nos trechos entre Cabedelo e Oitizeiro, e a necessidade urgente de instalação de sinalização e iluminação na rodovia.

Participaram da reunião o prefeito eleito de Cabedelo, André Coutinho, o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, e os vereadores da base aliada do município. O encontro aconteceu na sede oficial do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Brasília.

Mersinho Lucena destacou a necessidade das obras avançarem rapidamente e que a sinalização e iluminação sejam implementadas para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. “Aproveitamos para dialogar sobre nossas preocupações e estamos em busca de possíveis soluções para acelerar, o máximo possível, as obras, causando menos transtornos à população e aos visitantes”, ressaltou.

O diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, se comprometeu a avaliar as propostas apresentadas e reconheceu a relevância das melhorias na rodovia. Ele enfatizou que o DNIT está empenhado em atender às demandas.

O prefeito André Coutinho destacou que a estrada é crucial para o desenvolvimento da região e para a melhoria da mobilidade dos cidadãos. “Estamos comprometidos em buscar soluções e garantir que esse projeto avance de forma eficiente, beneficiando toda a comunidade”, disse.

O prefeito Cícero Lucena também ressaltou a importância da colaboração entre os municípios e o Governo Federal para viabilizar projetos que impactem positivamente na infraestrutura da região. “Quando trabalhamos juntos, conseguimos resultados mais efetivos para a nossa população”, afirmou.

A reunião foi um passo importante para garantir que as obras da BR-230 avancem com eficiência e atendam às necessidades da população, promovendo um trânsito mais seguro e eficiente.

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