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Paraíba

TJPB homologa mais de R$ 10 milhões em acordos diretos de precatórios da Prefeitura de João Pessoa

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O Tribunal de Justiça da Paraíba homologou a composição de mais de R$ 10 milhões em acordos de precatórios celebrados pelos credores com a Prefeitura Municipal de João Pessoa, beneficiando 91 credores que tiveram seus pedidos deferidos pela Câmara de Conciliação de Precatórios (CONPREC), nos termos do Edital nº 004/2022. A sentença de homologação, proferida pela Juíza de Conciliação de Precatórios, Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga, será publicada no Diário da Justiça desta terça-feira (06).

O Juiz Auxiliar da Presidência, Giovanni Magalhães Porto, titular da pasta de precatórios, frisou: “O acordo direto é uma forma de satisfação do crédito, prevista no art. 34, inciso II, da Resolução CNJ nº 303/2019, que representa economia aos cofres dos entes federativos, uma vez que permite, no caso do Município de João Pessoa, a quitação do precatório com deságio de 20% (vinte por cento), nos termos da Lei Municipal nº 13.6652018 e da Medida Provisória nº 30/2022. Além desse acordo homologado, a gestão do desembargador João Benedito efetuará os pagamentos dos acordos em precatórios estaduais, que se encontram em fase final de processamento, por parte da PGE/CONPREC, que encaminhará ao Tribunal a lista das propostas deferidas para homologação e posterior pagamento”.

De acordo com o Gerente de Precatórios, Higor Leal, após o prazo de impugnações previsto no item 8.2 do Edital TJPB n° 04/2022, em cada precatório será prolatada uma decisão de pagamento e os autos serão encaminhados para a Diretoria de Economia e Finanças para depósito direto nas contas dos beneficiários. O gerente ainda esclarece que em nenhuma hipótese o TJPB condiciona o recebimento de precatórios a depósitos de qualquer natureza. Desta forma, não é exigido antecipadamente por telefone, mensagem ou e-mail dos credores, o pagamento de taxas, custas ou qualquer despesa para a liberação de pagamento de precatório.

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Paraíba

Procuradores gerais de municípios declaram apoio a Harrison Targino à presidência da OAB-PB

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Redação do Portal da Capital

A candidatura de Harrison Targino à reeleição para a presidência da OAB-PB ganhou força com o apoio declarado de procuradores gerais de municípios paraibanos. Entre os que manifestaram seu endosso, destacam-se Seyane Mendonça de Andrade Morais, procuradora geral de Ingá; Josevaldo Alves de Andrade Segundo, de Bayeux; e Débora Alves de Andrade Pontes, de Itatuba.

Para Seyane Mendonça, a escolha por Harrison é resultado de sua trajetória de diálogo e defesa das prerrogativas dos advogados. “Harrison sempre esteve presente na defesa intransigente dos interesses da nossa classe, especialmente no fortalecimento das prerrogativas dos advogados públicos. Ele entende nossas demandas e tem sido um parceiro estratégico na valorização do nosso trabalho,” afirmou Seyane.

Josevaldo Alves de Andrade Segundo, procurador geral de Bayeux, também destacou a gestão de Harrison e o compromisso com a advocacia pública. “A atual gestão da OAB-PB mostrou um respeito sem precedentes à advocacia pública, abrindo espaços de diálogo e implementando medidas que garantem o exercício pleno das nossas funções. Harrison tem o perfil ideal para seguir nesse caminho de avanços,” comentou Josevaldo.

Já Débora Alves de Andrade Pontes, procuradora geral de Itatuba, ressaltou o papel da OAB na interiorização das ações e na aproximação com os advogados das pequenas cidades. “Harrison liderou uma gestão que finalmente olhou para o interior do estado, garantindo suporte e visibilidade para a advocacia nas pequenas comarcas. Por isso, acredito que sua continuidade é essencial para que a OAB siga acolhendo a advocacia de forma abrangente e inclusiva,” disse Débora.

O apoio dos procuradores reforça a relevância da candidatura de Harrison Targino, que tem como proposta a continuidade das ações que buscam valorizar a advocacia paraibana em todos os seus aspectos e regiões.

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Paraíba

Acordo reajusta piso salarial dos jornalistas da Paraíba após oito anos sem convenção

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Redação do Portal da Capital

Nesta quinta-feira (14), foi formalizada a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2024/2026, durante evento realizado na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Paraíba (SRTE-PB). O documento foi assinado por representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Paraíba (Sindjor-PB), do Sindicato das Empresas Jornalísticas de Rádio e Televisão do Estado da Paraíba (Midiacom-PB) e da Central Única dos Trabalhadores (CUT-PB) .

O acordo, fruto de diversas mesas de negociação, trouxe avanços significativos para os jornalistas que trabalham em empresas de comunicação privadas no estado. Entre os principais pontos está o reajuste dos pisos salariais, que será de até 48,05% em relação à última convenção assinada em 2016.

Novos Pisos Salariais

Os valores acordados para os pisos salariais são os seguintes:

  • Empresas de televisão, editoras de jornais e revistas, e portais de notícias : R$ 2.441,64.
  • Empresas de rádio em João Pessoa e Campina Grande : R$ 1.981,22.
  • Empresas de rádio nos demais municípios : R$ 1.590,27.

Além disso, os novos salários ainda serão reajustados em 5% e as empresas concederão aos integrantes da categoria profissional dos jornalistas uma premiação, na forma de abono indenizatório, no valor de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) a ser pago na folha de salários com competência no mês de novembro de 2024.

O acordo também inclui cláusulas relacionadas ao banco de horas (com anuência do trabalhador), auxílio funeral, licença para exames pré-natais, direitos autorais e outros benefícios.

Estiveram presentes ao evento os representantes do Sindjor-PB: Jorge Galdino de Almeida (presidente), Luiz Alves Conserva Neto (tesoureiro), Francisco de Assis Clemente Ferreira (suplente), Marcos da Paz Figueiredo e Ludmila de Moura Costa Rodrigues (membros do conselho fiscal). Representantes do Midiacom-PB: André Chaves Vajas (Presidente) e Ricardo Pereira (advogado). Dirigentes da CUT-PB: Sebastião José dos Santos (Presidente) e Magalí Pontes da Silva (Secretária de Administração e Finanças). O evento foi acompanhado por José Cursino Nunes Raposo, representante da SRTE-PB.

O presidente do Sindjor-PB, Jorge Galdino, destacou o esforço conjunto que possibilitou o acordo após oito anos sem avanços na negociação: “Sabemos que os avanços foram modestos, mas representam o início de um período mais dialogado. Vamos nos preparar para conquistas futuras e convocarmos a categoria para fortalecer o sindicato”, afirmou.

A CCT tem validade de dois anos, com previsão de nova negociação para as cláusulas econômicas em 2025. O documento contempla 11 funções desempenhadas pelos jornalistas, incluindo repórteres, redatores, revisores, fotógrafos e diagramadores.

O acordo marca uma etapa importante para a valorização e a garantia dos direitos dos profissionais de imprensa na Paraíba.

Clique AQUI e baixe a Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2026.

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Paraíba

Professoras Terezinha Domiciano e Mônica Nóbrega tomam posse na Reitoria da UFPB

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Redação do Portal da Capital

A professora Terezinha Domiciano tomou posse nesta quarta-feira (14/11) como nova reitora da Universidade Federal da Paraíba (UFPB). A solenidade ocorreu no campus I, em João Pessoa, e também contou com a nomeação da professora Mônica Nóbrega como vice-reitora.

Durante o evento, a nova reitora garantiu dialogar com parlamentares e com o Ministério da Educação para garantir investimentos que permitam concluir obras paralisadas na instituição e realizar outras melhorias nos campi da universidade.

“O nosso propósito é conversar com parlamentar por parlamentar e também ter uma audiência com o ministro Camilo, para que possamos retomar as obras. São 34 obras paralisadas na UFPB, além de outras que precisamos colocar como essenciais: a questão, por exemplo, de acessibilidade, melhoria dos nossos laboratórios e dos nossos espaços de ensino, pesquisa e extensão”, afirmou.

A chapa liderada por Terezinha, com a professora Mônica Nóbrega, venceu a consulta pública para a eleição da reitoria da UFPB em abril deste ano, obtendo 67,95% dos votos e ocupando o primeiro lugar na lista tríplice enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

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