O Plano de Ação 2023 para o Sistema Socioeducativo foi pauta durante encontro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Estado da Paraíba (GMF/PB), na sexta-feira (26/05), na sede administrativa do Tribunal de Justiça.
De acordo com o supervisor do GMF-PB, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, que participou da reunião de forma virtual, o encontro é mais uma das articulações do grupo, cuja atuação faz parte da pactuação com o Programa Fazendo Justiça CNJ/PNUD. Ele pontuou, ainda, que o objetivo é integrar a magistratura, que atua na área infracional, na implementação das políticas públicas para os adolescentes em conflito com a Lei.
A reunião, que contou com a presença do presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flavio Moreira, foi conduzida pelo coordenador do Grupo de Trabalho do TJPB, com atuação no Socioeducativo, adjunto do GMF/PB, juiz Hugo Gomes Zaher, que ressaltou a participação tanto presencial quanto virtual dos magistrados (as), com competência jurisdicional na área infracional da Infância e Juventude.
Na ocasião, o grupo de trabalho discutiu sobre: Fiscalização e Monitoramento do Sistema Socioeducativo, bem como produção e divulgação de dados; Fomento de aprimoramento da gestão e coordenação das vagas em unidades de atendimento socioeducativo; Atendimento inicial ao adolescente a quem se atribua prática do ato infracional; Audiências concentradas; Incentivo ao aprimoramento pedagógico nos centros socioeducativos; e Incidência e articulação para implementação do Programa de Acompanhamento a Adolescentes Pós-cumprimento de Medida Socioeducativa.
“A perspectiva do grupo não é só monitoramento e fiscalização, como também, um trabalho de orientação no âmbito jurisdicional. O nosso objetivo é garantir a proteção integral de adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, para efetivarmos o plano de ação do GMF aqui apresentado”, lembrou o magistrado Hugo Zaher.
O presidente da Fundac, Flavio Moreira, disse ter sido uma reunião muito produtiva, destacando a atuação dos desembargadores Romero Fonseca e Joás Filho, na implementação da pauta, bem como, elogiando o trabalho dos magistrados responsáveis pelas Varas da Infância e Juventude do Estado.
“Estamos muito felizes por participarmos desses espaços para discutir, buscar soluções, e ouvir as percepções dos envolvidos no processo de socioeducação. Nossa meta é trabalharmos sempre em consonância com a legislação, atendendo as reivindicações dos atores diretamente ligados ao Sistema Socioeducativo, dentre eles, o judiciário”, enfatizou Flavio.
“Enquanto órgão gestor responsável pela execução das medidas em meio fechado, nos colocamos à disposição dos membros do GMF, para implementação e avanço da política de socioeducação no estado da Paraíba, ressaltando o compromisso do governador João Azevedo, em manter de forma permanente essa parceria junto ao judiciário”, acrescentou o presidente da Fundac.
Para a juíza titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, Antonieta Maroja, a reunião de trabalho dedicada exclusivamente às pautas voltadas aos adolescentes e jovens do sistema socioeducativo foi extremamente importante, já que as necessidades do público formado por eles são diferentes das dos adultos que cumprem sanções em privação de liberdade.
“Essa nova dinâmica, com certeza, trará muitos benefícios para o sistema como um todo e para a própria aplicação das medidas socioeducativas aos adolescentes e jovens do estado da Paraíba”, afirmou a juíza.
