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Paraíba

João Azevêdo entrega mais uma UTI aérea e 40 ambulâncias e fortalece interiorização dos serviços

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O governador João Azevêdo entregou, nesta sexta-feira (26), no Centro de Convenções de João Pessoa, mais uma aeronave para transporte aeromédico (UTI aérea) e 40 ambulâncias do programa Coração Paraibano para Bases Descentralizadas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais da Rede Estadual de Saúde, que somam investimentos de R$ 20,9 milhões e irão ampliar a disponibilidade de veículos, dando mais celeridade ao atendimento especializado.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou que a entrega da nova UTI aérea e das ambulâncias representa a qualificação constante da prestação de serviço à população. “Aqui na Paraíba, o SUS verdadeiramente funciona e esses equipamentos darão mais um reforço na estrutura do programa Coração Paraibano que em dois meses já salvou mais de mil vidas, graças à qualidade e agilidade do atendimento, configurando mais uma ação de interiorização dos serviços de saúde, como fizemos com as hemodinâmicas, tomógrafos e o Opera Paraíba”, frisou.

O secretário de estado da Saúde, Jhony Bezerra, destacou a importância de mais uma ação de governo para garantir a eficácia no tempo de atendimento e resposta no tratamento médico. “A saúde da Paraíba voa mais alto e se coloca em outro patamar, com duas aeronaves para o transporte de pacientes, ampliando a nossa linha de cuidados específicos. A Paraíba já é referência nacional com o programa Coração Paraibano, com rede de hemodinâmica e telemedicina, e seguiremos avançando em favor da vida, com a descentralização dos serviços de saúde, dando segurança e acessibilidade aos pacientes dos grandes e pequenos municípios”, falou.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino, parabenizou o governador João Azevêdo pelos novos investimentos na saúde pública. “Esse é um momento especial porque estamos fortalecendo o SUS, que atende aos filhos e filhas do povo paraibano”, disse.

“Este é um trabalho muito importante e que demonstra a atenção do governo com uma questão que também é nossa prioridade, que é o melhor atendimento à população e a busca por uma eficiência cada vez maior no tempo de resposta das demandas urgentes e na locomoção destes pacientes”, declarou o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.

A nova aeronave tem capacidade de realizar viagens durante a noite e autonomia de até quatro horas e meia de voo. Com esse aporte, a Paraíba terá duas aeronaves disponíveis para transporte de pacientes. O novo equipamento tem capacidade para transportar, além da equipe, um paciente e seu acompanhante; o transporte de recém-nascido também poderá ser realizado com o uso de incubadora. A aeronave está configurada para trabalhar com o piloto, copiloto e, para assistir o paciente, um médico e um enfermeiro. O veículo será operado pelo Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba.

Das 40 ambulâncias entregues, 21 serão destinadas as 12 bases descentralizadas no Estado da Paraíba, compostas pelos municípios de João Pessoa, Mamanguape, Guarabira, Itabaiana, Picuí, Monteiro, Campina Grande, Patos, Piancó, Princesa Isabel, Sousa, Cajazeiras, Catolé do Rocha, Pombal e serão geridas pelo Complexo Regulador Estadual; e 19 para hospitais e UPAs da Rede Estadual de Saúde.

A solenidade foi prestigiada pelos deputados estaduais João Gonçalves, Danielle do Vale, Galego Souza, Inácio Falcão e Branco Mendes; prefeitos, vereadores; e por auxiliares da gestão estadual, dentre eles, Jean Francisco Nunes (Segurança Pública), Tibério Limeira (Administração), Márcio Roberto (Articulação Política), Lindolfo Pires (Esporte e Lazer), Nonato Bandeira (Comunicação Institucional) , Ronaldo Guerra (chefe de Gabinete do Governador) e coronel Marcelo Araújo (comandante do Corpo de Bombeiros Militar.

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Paraíba

R$ 38 mi: Governo Federal descentraliza verba para retomada imediata da Operação Carro-Pipa na PB

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O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) informa que descentralizou nesta terça-feira (26/11) o valor de R$ 38.096.775,00 para o Exército Brasileiro, para realização dos pagamentos da Operação Carro-Pipa, que leva água potável para municípios localizados na região semiárida do Nordeste.

Com isso, o programa poderá ser retomado imediatamente.

Criada em setembro de 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, a Operação Carro Pipa atende atualmente 344 municípios na região do semiárido nordestino em situação de emergência ou calamidade pública com reconhecimento da Defesa Civil Nacional.

Com um papel crucial na vida de milhões de brasileiros que vivem na região do semiárido, a OCP é uma ação emergencial coordenada pelo MIDR e pelo Exército com o objetivo de garantir o acesso à água potável em municípios que sofrem com a escassez hídrica, um problema recorrente nessa região do País.

De 2023 a 2024, mais de 500 municípios foram atendidos. Atualmente, a operação abastece cerca de 34 mil cisternas coletivas, proporcionando acesso à água potável mensalmente para mais de 1,5 milhão de pessoas.

De janeiro a agosto deste ano, o Governo Federal investiu aproximadamente R$ 500 milhões para garantir a execução da OCP. No mesmo período, foram transportados 12 milhões de litros de água para essas comunidades, reforçando o papel da operação na mitigação dos efeitos da seca.

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Por aclamação: Adriano Galdino é reeleito presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba

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Redação do Portal da Capital

O deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) foi reeleito, por aclamação, para o cargo de presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), na manhã desta terça-feira (26/11), e irá comandar a Casa Legislativa durante o biênio 2025-2026.

A nova eleição ocorreu após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa.

A mudança do Regimento aconteceu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada de Galdino como presidente da Casa Legislativa fosse oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, à época, a antecipação da dita eleição feriu “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

Na nova votação realizada nesta terça-feira, o único parlamentar ausente por motivos pessoais foi o deputado Wallber Virgolino (PL). Os outros 35 se fizeram presentes e votaram na reeleição de Galdino.

Além de Galdino (presidente), são componentes da nova Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2ª vice-presidente) e Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4º vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4ª secretária), Sargento Neto (1º suplente), Galego de Sousa (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente), Wallber Virgolino (corregedor parlamentar), Branco Mendes (1º corregedor), Jutay Meneses (2º corregedor) e George Morais (4º corregedor).

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Paraíba

Justiça da PB dá prazo e Prefeituras terão que demitir servidores irregulares até o próximo sábado

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Redação do Portal da Capital

O Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga deferiu em parte as tutelas de urgência pedidas pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que os Municípios de Boa Ventura e Serra Grande adotem medidas para corrigir irregularidades constatadas na contratação de servidores. Uma das providências que deverá ser adotada, até o próximo sábado (30/11), é a rescisão dos contratos temporários.

A decisão judicial também determina que os gestores deixem de prorrogar e/ou firmar novos contratos em relação a todos os contratados admitidos há mais de 24 meses, no caso de Boa Ventura, e há mais de um ano, no caso de Serra Grande. Além disso, os Municípios deverão se abster de firmar novos contratos temporários por excepcional interesse público com prazos que ultrapassem um ano, incluída a prorrogação.

Também deverão reduzir a quantidade de servidores contratados temporariamente de forma gradual, preservando a continuidade do serviço público. Até o próximo dia 30, o número de contratados por excepcional interesse público deverá ser reduzido em 50% e, até 31 de dezembro, em 75%. Em caso de descumprimento de cada uma dessas medidas, será aplicada multa diária de R$ 1 mil até o montante de R$ 100 mil.

Os pedidos liminares foram feitos pelo promotor de Justiça de Itaporanga, Charles Duanne Casimiro de Oliveira, nas ações civis públicas 0803957-91.2024.8.15.0211 e 0804010-72.2024.8.15.0211, propostas em face dos Municípios de Boa Ventura e Serra Grande, respectivamente.

Além dessas providências, o MPPB também requereu que os Municípios sejam obrigados a realizarem concurso público para provimento de cargos efetivos de necessidade permanente. Esse pedido não foi deferido pelo juiz João Lucas Souto Gil Messias, que entendeu ser necessária dilação probatória para saber sobre questões orçamentária e de respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal para que não haja quebra da independência entre os poderes.

Investigação

As ações são desdobramentos dos inquéritos civis públicos 047.2023.000573  e 001.2022.061814, instaurados na Promotoria de Justiça de Itaporanga para investigar irregularidades nas contratações por excepcional interesse público em Boa Ventura e Serra Grande.

Conforme explicou o promotor de Justiça, foram identificados diversos vínculos contratuais temporários nos dois municípios, por período significativo de tempo  (alguns há mais de cinco anos), em desacordo com o ordenamento jurídico. “O acervo documental revela a prática contumaz e intencional de efetuar contratações precárias de pessoal, em desacordo com as Constituições Federal e Estadual”, disse.

Segundo ele, os dois Municípios violam a regra da obrigatoriedade de aprovação em concurso público para ingresso no serviço público, pois admitiram pessoal para o exercício de serviços não temporários, mas permanentes, afetos às finalidades próprias e à rotina da administração pública municipal.

Contratados x efetivos 

De acordo com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o número de contratados supera e muito o número de servidores efetivos, o que levou o TCE a emitir alertas para que os Municípios corrigissem a ilegalidade.

Até abril deste ano, Boa Ventura possuía 152 servidores municipais contratados por excepcional interesse público e o Município de Serra Grande aumentou em 62,5% o número de contratados por excepcional interesse público, possuindo, até o final de 2023, 39 contratados. Conforme destacou o promotor de Justiça, essa situação afronta a ordem constitucional e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Foi constatado ainda que leis municipais que versam sobre as contratações temporárias de excepcional interesse público também estão eivadas de inconstitucionalidade, pois não atendem ao prazo de um ano estabelecido pelo STF (ADI 3.649-DF).

O promotor de Justiça destacou ainda que os Municípios não atenderam à recomendação ministerial expedida sobre a matéria, nem demonstraram interesse em celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para resolver o problema, não restando outra alternativa ao MPPB a não ser a propositura das ações civis públicas, cujo mérito ainda será julgado.

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