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Paraíba

Em ação da DPE, Justiça defere pedido de adoção por pais afetivos em menos de um mês

Publicado

em 25 de maio de 2023

Preparada para esperar pelo menos um ano pelo desfecho de um processo de adoção, uma família de Santa Rita foi surpreendida, positivamente, ao sair da primeira sessão de mediação e conciliação na Justiça com um Mandado de Averbação que autorizava a mudança no registro de nascimento do jovem Eduardo. Criado pelos pais afetivos desde a primeira infância, o jovem de 18 anos tinha o desejo de ser adotado pelo casal e ver o nome dos pais no registro de nascimento. A Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) ingressou com a ação e um mês depois, na primeira audiência de conciliação, o pedido foi deferido pela Justiça.

O caso tramitou na 3ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita e foi encerrado este mês, às vésperas do Dia Nacional da Adoção, celebrado nesta quinta-feira, 25 de maio.

Conforme explica a defensora pública Fátima Dantas, o adotante foi entregue pelos pais biológicos aos pais afetivos ainda na infância e não tinha mais qualquer contato com os pais biológicos, sendo os pais afetivos a sua referência de paternidade. No curso do processo, o Ministério Público chegou a pedir que os pais biológicos fossem chamados, mas a Defensoria pontuou que o adotante já era maior de idade e, portanto, ninguém exercia o poder familiar sobre ele.

O jovem também já havia manifestado a vontade de ser adotado pelos pais afetivos e os reconhecia como seus verdadeiros pais. Fatos que devem ser considerados em um processo de adoção, por se tratar do interesse do maior de idade.

Segundo Fátima Dantas, o caso possuía a prevalência de uma relação de afeto já estabelecida, se tratando, inclusive, de uma adoção intuitu personae, onde os pais biológicos escolhem quem irá adotar seu filho ou ainda quando o adotando já formou vínculos afetivos com os adotantes.

“Neste modelo acontece o prevalecimento da formação e fortalecimento do vínculo afetivo entre o adotante e o adotando, podendo-se assim vincular a medida ao princípio da dignidade da pessoa humana e ao direito consuetudinário. O STJ já entendeu pela possibilidade da adoção intuitu personae, bem como pela prevalência desta sobre a ordem do cadastro geral de adoção quando comprovado o vínculo de afetividade”, argumentou a defensora no pedido.

REGISTRO GARANTIDO – A sentença expedida pela juíza Ana Carla Falcão na audiência serviu de Mandado de Averbação para o Cartório de Registro Civil, autorizando a mudança no registro civil do jovem, que, inclusive, já está de posse do seu novo registro de nascimento.

PROCESSO DE ADOÇÃO – Os cidadãos que desejam ingressar com um pedido de adoção em casos semelhantes a este podem procurar a Defensoria Pública. Serão exigidos os seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e certidão de nascimento dos adotantes e da pessoa a ser adotada. Para os adotantes também será solicitada a certidão de casamento ou união estável.

É necessária ainda a apresentação de documentos relacionados à situação da adoção, que comprovem a relação entre o adotante e o adotado. Como exemplos, estão os atestados de convivência familiar, declarações de testemunhas, relatórios sociais, psicológicos, e qualquer outra prova que demonstre a existência de vínculo de afetividade, inclusive fotos. Para a adoção de menores, será obrigatória a autorização dos pais biológicos.

Já nos casos de adoção de crianças e adolescentes sem vínculo, o processo deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Nas comarcas em que o novo Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento tenha sido implementado, é possível realizar um pré-cadastro com a qualificação completa, dados familiares e perfil da criança ou do adolescente desejado.

A assessoria optou por não usar o sobrenome de Eduardo para preservar a identidade da família.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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