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Paraíba

Pâmela Bório reconhece prática de ‘crime de Difamação’ e posta retratação pública aos magistrados

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A suplente de deputado federal e ex-primeira-dama da Paraíba, Pâmela Bório, publicou em seu perfil pessoal uma retratação pública direcionada aos magistrados que atuam em todo o território paraibano por tê-los acusado de “venderem sentenças“.

Bório foi processada pela Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) pelo episódio registrado ainda no ano de 2019 e, após ser qualificada nos autos da ação penal como querelada e incursa na prática de crime de difamação, apenas, nesta terça-feira (23/05), publicou a referida retratação pública.

Em um dos trechos da retratação, Pâmela diz reconhecer que “a Associação dos Magistrados da Paraíba, entidade indispensável à defesa da prerrogativas profissionais, atua em favor dos magistrados, que formam categoria que deve ser respeitada pela fundamental importância de suas funções na preservação e na concretização do Estado Democrático de Direito“.

Confira abaixo:

 

 

Em nota enviada ao Portal da Capital, a ex-primeira-dama enviou a íntegra do texto abaixo.

Confira:

Não reconheço nenhuma difamação à Associação dos Magistrados, bem como não há nota alguma contra STF, o que tem ocorreu foi um requentamento desta nota sobre a Associação dos Magistrados da Paraíba que na época do fato em 2019 se incomodou por eu ter criticado sua omissão diante dos casos de corrupção envolvendo juristas no âmbito da Operação Calvário.

Inclusive a decisão da publicação da nota proposta pela Associação dos Magistrados FOI MINHA, em audiência de conciliação, não houve nenhuma ordem judicial, as minhas publicações foram colocadas hoje próximo às 13h para fins de encerramento do processo tendo em vista que não tenho interesse de continuidade de ações neste estado.

Em manifesto público na orla de João Pessoa no dia 7 de abril de 2019 eu destaquei que práticas de corrupção e cooptação para a venda de sentença como ocorridas com juristas cooptados e corruptos como exposto por Gilberto Carneiro sobre Aluízio Bezerra devem ser combatidas e que as entidades que representam juízes como o CNJ e a Associação dos Magistrados não deveria ser condescende com tais práticas ao se omitir de suas ações e, pior, no caso da Paraíba, ainda emitir nota de repúdio contra uma jornalista que sempre cumpriu seu dever de fiscalizar os poderes e denunciar crimes contra a corrupção. O advogado Aluísio Lundgren se equivocou na emissão da nota novamente hoje tendo em vista que a mesma já tinha sido feita em 2022, portanto requentada: https://www.instagram.com/p/Cel7I9or1wg/?igshid=MzRlODBiNWFlZA==

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Paraíba

Candidatos a vereador defendem propostas para causa Pet, em João Pessoa

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Alguns candidatos a vereador de João Pessoa incorporaram propostas ligadas à causa Pet demonstrando sintonia com a parcela da população que abraça essa ideia. Dentre os postulantes estão Fabíola Rezende, Guga de Jaguaribe, Dr. Francisco e Fábio Carneiro.

Fabíola Rezende tem um trabalho com uma rede de protetores e inclusive já assumiu como vereadora na capital tenta o retorno. Dr Francisco é outro a atuar em defesa da causa. Recentemente assumiu como deputado estadual e tem o Direito Animal como principal bandeira.

Já Guga de Jaguaribe, que adotou o sobrenome Pet recentemente tem uma estrutura consolidada na Prefeitura, através do Hospital Pet inaugurado recentemente, mas diferente dos outros tem atuação em várias comunidades e lideranças de bairro.

Outro, que é vereador e defende a causa Pet, é o Bispo Zé Luís, mas não está como candidato nessa eleição de vereador. O parlamentar declarou apoio ao candidato Fábio Carneiro, ex-secretário da Prefeitura de João Pessoa por diversas vezes e do Governo do Estado também.

Fábio incorporou a causa PET às suas propostas, tendo como ponto principal a criação do Primeiro Banco de Sangue Pet Público e, através de seu irmão, o deputado Eduardo Carneiro já encaminhou na CCJ a regulamentação estadual para instalação rápida em João Pessoa.

Fábio também defende uma atuação forte na adoção de Pets com campanhas permanentes. Ele implantou como secretário de Desenvolvimento Urbano espaços Pets nas praças e parques, e vai destinar recursos de suas emendas para as principais praças no Bessa ,Manaíra , Altiplano , Tambaú , Bairro dos Estados , Mangabeira , Bancários e Cristo e Valentina onde tem a maior concentração de Pets da cidade.

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Paraíba

Deputada Doutora Paula reforça nome de Corrinha à Prefeitura de Cajazeiras

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A deputada estadual, Doutora Paula (PP), utilizou as redes sociais nesta quinta-feira (03/10) para reforçar o projeto de sucessão à Prefeitura de Cajazeiras, que conta com o nome de Corrinha Delfino (PP).

Ela disputa ao cargo de prefeita pela coligação “Para a mudança continuar” e tem Christiane Araújo (PSD) como candidata a vice compondo a chapa.

“É preciso continuar o bem. Essa é a eleição da continuação de quem fez e vai continuar fazendo. Isso aí eu tenho certeza que Socorro Delfino vai dar continuidade a todo esse trabalho que Zé Aldemir durante esses oito anos tem feito em benefício principalmente às pessoas mais pobres dessa cidade”, reforçou Doutora Paula.

Confira:

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Paraíba

Reforma Agrária chega a uma das áreas mais conflituosas da Paraíba e regulariza posse de terras

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O Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), por meio do programa Terra da Gente, alcançaram uma importante vitória para a Reforma Agrária na Paraíba. No último dia 30/09, o ministério conseguiu a imissão de posse de 125 hectares da área de Tambauzinho, no município de Santa Rita, região metropolitana de João Pessoa, beneficiando 32 famílias de posseiros que lutaram por décadas pelo direito à terra.

A área de Tambauzinho, historicamente utilizada para o plantio de cana-de-açúcar e cobiçada por empresários da construção civil e criadores de camarão, era considerada uma das mais conflituosas da Paraíba. As 32 famílias vivem na região há cerca de 50 anos e travaram uma longa batalha para permanecer nas terras férteis às margens do Rio Paraíba.

A desapropriação, iniciada formalmente em 2008, passou por diversas etapas judiciais até receber a posse definitiva de mais um dos três imóveis que compõem a área de Tambauzinho, que totaliza aproximadamente 375 hectares. O assentamento Dom José Maria Pires, onde essas famílias já residem, foi criado em 2009, mas a regularização da terra só foi concluída agora, após anos de lutas jurídicas e resistência das famílias contra despejos e violências impostas por milícias armadas.

Durante o ato de imissão de posse, as famílias celebraram com uma procissão pela principal rua da comunidade, ao som de cânticos da 35ª Romaria da Terra, relembrando lideranças que faleceram sem ver o direito à terra concretizado. O momento foi marcado por fogos de artifício e um forte sentimento de vitória entre os agricultores.

O MDA foi representado no evento pelo assessor especial Alexandre Conceição, que destacou: “essa é a primeira imissão de posse do Governo Lula na Paraíba. E será a primeira de muitas. Mais de 15 áreas estão em processo avançado para desapropriação”, afirmou. “Vamos assentar as famílias, depois oferecer assistência técnica e, por fim, garantir a comercialização da produção por meio dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos, da Conab) e Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar)”.

Com a posse definitiva consolidada, o MDA e o INCRA podem avançar com o cadastramento das famílias, a regularização fundiária e a implementação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento agrícola. Também estão em negociação melhorias na infraestrutura da região, como a melhoria das estradas vicinais e o suporte técnico para o plantio, além do apoio à comercialização da produção por meio dos programas PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar).

Terra da Gente: um reforço para a Reforma Agrária

O programa Terra da Gente, que permitiu essa conquista, é uma iniciativa do MDA e do INCRA voltada para acelerar e expandir o processo de Reforma Agrária no país. O objetivo é garantir o acesso à terra para famílias de trabalhadores rurais por meio da criação de novos assentamentos, oferecendo condições para que esses assentados possam produzir e viver com dignidade.

As principais metas do programa incluem:

  • Desapropriação de terras improdutivas: identificação e desapropriação de áreas improdutivas para destinação à Reforma Agrária, conforme previsto na legislação;
  • Regularização fundiária: acelerar a regularização das áreas já ocupadas por famílias assentadas, garantindo segurança jurídica e acesso a políticas públicas;
  • Apoio à infraestrutura e produção: fornecer suporte para construção de moradias, estradas e sistemas de irrigação, além de incentivar a produção agrícola por meio de crédito e assistência técnica;
  • Fortalecimento da agricultura familiar: promover o papel da agricultura familiar na segurança alimentar e no desenvolvimento sustentável do Brasil;
  • Crédito e fomento: disponibilizar créditos para instalação das famílias, compra de ferramentas e apoio ao primeiro plantio.

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