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Prêmio Congresso em Foco ganha importância maior em ano eleitoral

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Criado para estimular a cidadania a acompanhar o desempenho individual dos deputados e senadores, de maneira a reconhecer o trabalho de quem se destaca positivamente, o Prêmio Congresso em Foco chega a sua 11ª edição e já movimenta a cena política, em um ano especial por ser eleitoral. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), premiado em três categorias no evento do último ano, o prêmio “se consolidou como um verdadeiro ‘Oscar’ da política, propondo-se à tarefa urgente e crítica de separar o joio do trigo em um Congresso cada vez menos prestigiado”.

Com a proximidade das eleições, em sua opinião, a relevância da premiação acentua-se ainda mais, já que poderá servir de relevante indicador da qualidade da atuação legislativa daqueles que postulam a reeleição. Anualmente o prêmio homenageia os parlamentares federais mais bem avaliados pela população, por um júri especializado e pelos jornalistas que cobrem o Congresso. Por sua singularidade, se transformou em um grande fato, informa reportagem do Congresso em Foco.

Rodrigo Pacheco (MDB-MG), um dos deputados mais bem avaliados pelo júri especializado em 2017, avaliou que o prêmio pode ter grande influência nas eleições deste ano. Cotado ao governo de Minas Gerais pelo DEM, partido para o qual deve migrar nesta janela partidária, o deputado disse que o prêmio do ano passado teve significado muito grande para ele e, neste ano, os vencedores terão uma prova de qualidade para levar para a campanha. “Em ano eleitoral é muito importante, porque acaba por ser um carimbo de qualidade no mandato do parlamentar para aqueles que vão para a reeleição ou vão disputar algum outro cargo”.

O senador Randolfe Rodrigues avaliou que a premiação transcende o reconhecimento individual de bons parlamentares. “Ao fazê-lo por meio de uma metodologia transparente e ancorada na credibilidade incontestável de um veículo da envergadura do Congresso em Foco, abandona-se o conforto do lugar comum de desprestígio e descrença generalizada em que os maus políticos lançaram o Parlamento, resgatando-se a importância e o sentido de instituições democráticas conectadas com a Cidadania”, ressaltou.

Novas regras

Até o dia 16 deste mês, está aberto o período para que qualquer cidadão interessado possa contribuir com críticas e sugestões de aprimoramento do regulamento para a premiação em 2018 e, assim, nos ajudar a elaborar as regras, aprimorando questões anteriores ou sugerindo acréscimos de novos itens.

O parlamentar amapaense disse considerar a metodologia transparente e equilibrada, em um formato que valoriza a participação direta de cidadãos e de profissionais que examinam os rumos da política nacional diariamente. Como contribuição para o aprimoramento dessa nova etapa, ele acredita que a inclusão de uma nova categoria voltada para esforços de parlamentares pela promoção da cidadania feminina será importante.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou a iniciativa dá caráter ainda mais democrático e transparente ao prêmio. A gaúcha foi uma das vencedoras do ano passado pelo voto popular e foi eleita a melhor senadora pelo júri. A opinião dela é compartilhada por Rodrigo Pacheco. “É muito da essência do Congresso em Foco, e é muito democrático”, disse o deputado mineiro.

Para Ana Amélia, o Prêmio também “obedece a Lei da Ficha Limpa” e se antecipa à Justiça eleitoral ao pré-selecionar e impedir que parlamentares investigados possam concorrer ao prêmio. “Penso que seria relevante instituir uma categoria que premiasse os esforços de parlamentares que se dedicassem à promoção da cidadania feminina, considerando o enorme déficit de representatividade de gênero de que padece o Parlamento”, sugeriu Randolfe Rodrigues.

Já Pacheco afirmou que a inclusão do prêmio do júri, pela primeira vez em 2017, foi fundamental e equilibrou ainda mais o prêmio, evitando que parlamentares que tenham atuação “profissional” nas redes levem vantagem na votação. “Ter a escolha por meio da internet e também pelo júri especializado, que pode medir mais tecnicamente os deputados e senadores foi fundamental, pois estabelece duas categorias de escolha, e eu acho isso muito positivo”

Na 10ª edição do Prêmio, ocorrida no ano passado, Randolfe ficou em 1º lugar na avaliação dos jornalistas que cobrem o Congresso, em 5ª lugar pelo voto popular e em 3º na categoria especial Combate à Corrupção e ao Crime Organizado na avaliação do júri.

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ), também premiado no último ano em mais de uma categoria, ressaltou que o prêmio será importante, para que as pessoas façam um balanço crítico do Parlamento. “Eu considero que assim é uma ferramenta importante, entre outras, para que o eleitor brasileiro possa fazer sua avaliação daqueles que representam os seus interesses no exercício do mandato parlamentar”.

A votação digital mobiliza milhares de pessoas em sites, blogs e nas mídias sociais. A premiação, sempre cercada de grandes expectativas, passou a ser conhecida como o “Oscar da política brasileira”. E a cada ano o prêmio ganha mais importância e prestígio.

Em 2017, foram validados mais de 1 milhão de votos recebidos pela internet, após auditagem interna e externa – esta última, a cargo da Associação dos Peritos Criminais Federais (APCF). Na edição anterior, haviam sido validados cerca de 650 mil votos. O crescimento foi de 60%.

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Salário mínimo de 2025 será quantos reais maior que o de 2024? Confira

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Uma projeção recentemente atualizada apontou que o salário mínimo pode chegar a R$ 1.521 em 2025, seguindo a nova fórmula estabelecida pela política permanente de valorização do mínimo do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Se confirmado, o valor será 7,7% maior que o de 2024, de R$ 1.412 (um acréscimo de R$ 109 ao mês para o trabalhador).

Segundo esse cálculo, que usa as últimas projeções da inflação para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), referência para o reajuste do piso salarial e de benefícios sociais, e para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB).

As estimativas utilizadas para o cálculo foram divulgadas, na última segunda-feira (18/11), pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

Poém, a estimativa oficial do governo é um pouco inferior. No Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025, que estima receitas e despesas do governo federal para o ano seguinte, o valor do mínimo projetado é de R$ 1.509. O texto foi encaminhado ao Congresso Nacional em agosto e aguarda aprovação dos parlamentares. É necessário que ele seja votado antes do fim do corrente ano.

Esse valor apresentado na peça orçamentária representa um aumento de 6,87% em relação ao piso deste ano (um acréscimo de R$ 97 ao mês).

Vale destacar que os valores projetados para o próximo ano ainda são estimativas e podem mudar. Isso porque o piso salarial oficial apenas será conhecido em 10 de dezembro, quando serão divulgados os dados da inflação e do INPC referentes a novembro.

Clique aqui e leia a matéria completa no Metrópoles.

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TAC liderado pelo MPF-PB conquista duas categorias no ‘XII Prêmio República’, sediado em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) “MPF/PRPB Preamar: Conhecimento técnico-científico aplicado ao gerenciamento costeiro integrado (GCI)” foi o grande destaque do XII Prêmio República, promovido pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR). A iniciativa venceu nas categorias “Promoção de direitos fundamentais” e “Prêmio da Sociedade”, em cerimônia realizada no último sábado (23/11), no Centro Internacional de Convenções, em Brasília.

O TAC, liderado pelo Ministério Público Federal na Paraíba (MPF/PB), contou com a colaboração de especialistas e gestores de diferentes áreas. Entre os envolvidos na elaboração e execução da boa prática estão o coordenador do TAC, procurador da República João Raphael Lima Sousa; o procurador regional da República e cooperador da iniciativa, Marcos Antônio da Silva Costa; o servidor do MPF, Danillo José Souto Vita; o coordenador-geral do Projeto Preamar, professor da UFPB Cláudio Dybas da Natividade; a pesquisadora da UFPE, professora Tereza Cristina Medeiros de Araújo; o perito do MPF em Geologia, Fábio Murilo Meira Santos; a coordenadora da restauração dos ambientes coralíneos do Preamar, professora Karina Massei; o pesquisador e coordenador de Logística do Preamar, Marcéu Oliveira Adissi; o diretor-presidente da Cinep, engenheiro Rômulo Polari Filho; o engenheiro civil da Cinep, Henrique Candeia Formiga e a reitora do IFPB, professora Mary Roberta Meira Marinho.

O TAC Preamar foi desenvolvido com o objetivo de proteger o litoral paraibano, enfrentando os desafios da erosão costeira e promovendo o uso sustentável dos recursos marinhos. A boa prática estabeleceu diretrizes rigorosas, como a obrigatoriedade de estudos prévios antes de qualquer intervenção na costa, com supervisão de um painel técnico composto por prefeituras locais, órgãos ambientais, universidades e o próprio MPF. O compromisso foi firmado por todas as prefeituras do litoral paraibano e pelo governo do Estado da Paraíba, garantindo a implementação de soluções integradas e baseadas em evidências científicas​.

O procurador da República João Raphael comemorou a premiação e ressaltou a relevância do trabalho conjunto: “É uma honra ver o TAC Preamar reconhecido em duas categorias no Prêmio República. Este projeto reflete o poder da colaboração interinstitucional e a importância de unir ciência e compromisso público para a proteção de nosso litoral. Essa conquista é uma vitória para toda a sociedade paraibana e um estímulo para continuarmos investindo na sustentabilidade de nossa costa,” destacou​.

O XII Prêmio República, que contou com a participação de 137 iniciativas de todo o Brasil, é um dos maiores reconhecimentos nacionais às boas práticas do Ministério Público Federal. Com a vitória, o TAC Preamar reafirma seu papel como modelo de inovação e gestão eficiente na área ambiental.

Confira a íntegra do TAC firmado com os municípios litorâneos na Paraíba.

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Partido do MBL será de direita e não aceitará bolsonaristas, diz futuro presidente

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O Missão, partido que o MBL está criando, deve operar seguindo uma lógica de movimento, diz o futuro presidente da legenda, Renan Santos.

“Teremos militantes nos comandos diretórios, e uma ideia clara de quem queremos no partido. Se for bolsonarista, está fora”, diz Santos, que também é coordenador nacional do MBL.

Em congresso neste sábado (23/11) da entidade, criada há dez anos, ele anunciou que já foram coletadas as assinaturas necessárias para a formação da legenda, que estão em processo de validação pelo Tribunal Superior Eleitoral. A expectativa é que o partido nasça em 2025 e dispute eleições para o Congresso, governos e Presidência no ano seguinte.

De acordo com esta matéria da Folha, o MBL, surgido durante as manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT), deve continuar existindo, mas mais concentrado em atividades de formação de quadros.

O Missão, segundo Santos, será um partido situado no campo da direita, mas sem entrar em especificações ideológicas. “Não vamos nos definir como liberais ou conservadores”, afirma. Em alguns pontos, a legenda defenderá o papel do Estado, inclusive a adoção de políticas industriais, tema mais associado à esquerda.

O partido também será pragmático na sua ação política. Admitirá coligações com outras legendas e usará recursos públicos dos fundos partidário e eleitoral.

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