Paraíba
Painel permite calcular e comparar dados previdenciários de órgãos públicos na PB
O Tribunal de Contas da Paraíba apresentou, na manhã desta quarta-feira (7), o ‘Painel de Acompanhamento Previdenciário’, nova ferramenta tecnológica, desenvolvida em parceria com a Receita Federal, para calcular, e comparar, as rubricas previdenciárias devidas pelos municípios ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS.
A apresentação, feita na abertura da sessão plenária pelo auditor de contas públicas Josedilton Alves Diniz, demonstrou que, por meio do painel será possível principalmente comparar dados declarados ao Tribunal pelas 223 Prefeituras, e igual número de Câmaras de Vereadores no Estado, com os valores recolhidos à Receita Federal.
Ao parabenizar todos os envolvidos na construção da ferramenta, o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres, revelou aos conselheiros, auditores, servidores e ao público presente, que o sistema já vai ser utilizado pela Receita Federal.
Em seguida, o conselheiro acessou o painel e, em um minuto, conseguiu gerar relatório detalhado do acompanhamento previdenciário de um município escolhido, na hora, entre aqueles com processos constantes da pauta de julgamento da sessão.
“É um sistema que nos traz mais eficiência e efetividade, que otimiza o trabalho evitando a perda de tempo e esforços dedicados ao levantamento constante de dados previdenciários. Agora, em apenas um minuto, conseguimos relatório completo da realidade previdenciária de qualquer município”, observou.
O presidente disse também que já determinou estudos para tornar o painel publicamente acessível à sociedade, o quanto antes.
Coordenador do Grupo de Gestão da Informação do TCE, Josedilton Diniz explicou, ao final, que o sistema levará os gestores a informar corretamente aos órgãos de controle quais os servidores beneficiários do RGPS. “Além da agilidade e de melhorar o trabalho de fiscalização, outra grande vantagem do painel é a precisão das informações relativas ao recolhimento previdenciário”, observou.
Paraíba
Justiça obriga Bruno Cunha Lima a retirar difamação contra Dr. Jhony
A juíza da propaganda eleitoral, da 17ª zona eleitoral de Campina Grande, Daniela Falcão, concedeu tutela provisória de urgência em à Coligação Por uma Campina Campeã e determinou a retirada de publicação do candidato Bruno Cunha Lima, com falsas acusações em desfavor do candidato a prefeito de Campina Grande, Dr Jhony (PSB-40).
O candidato Bruno postou em sua rede social do Instagram, no último dia 18 de setembro de 2024, uma publicação no feed com falsas acusações em desfavor de Dr Jhony, contra o qual fez acusações levianas, caluniosas e difamatórias.
De acordo com a decisão da Justiça Eleitoral, “pela análise dos documentos e provas anexados aos autos, de fato, o vídeo divulgado, na rede social do candidato representado, apresenta imagens e insinuações de que o representante, diretamente, estaria envolvido em operações policiais…”.
Ainda segundo a sentença que determina a remoção imediata da postagem: “Assim, vislumbro a presença da probabilidade do direito alegada na inicial, eis que tais insinuações têm reflexo direto na honra do candidato representante. Percebe-se que o conteúdo impugnado traz insinuações acerca do envolvimento do representante em operações policiais, ferindo sua honra, conduta com adequação ao comando normativo (proibitivo) que rege o direito de resposta (Lei nº 9.507/1997, art. 58, caput), a ensejar a concessão da tutela perseguida. Nessa seara, em face das provas carreadas aos autos, por meio de uma análise sumária, presente a probabilidade do direito invocado e o perigo da demora, eis que, caso não sejam adotadas medidas urgentes, a propagação dos fatos será rápida e pode gerar danos à corrida eleitoral”.
Paraíba
Alyne Moreira defende políticas públicas de inclusão às pessoas com deficiência
No Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, celebrado neste sábado (21/09), a candidata a vereadora em João Pessoa, Alyne Moreira (Agir 36), destacou a importância de políticas públicas de inclusão social voltadas ao grupo.
A data foi instituída pela Lei nº 11.133/2005 e é uma oportunidade para a sociedade refletir sobre os desafios enfrentados por essas pessoas, bem como para celebrar as conquistas e avanços.
Sendo uma das principais pautas do Plano de Governo apresentado pela candidata, ela reforçou a necessidade de seguir na luta pela garantia de direitos às pessoas com deficiência e assumiu o compromisso de ser voz ativa na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP).
“Neste dia, é essencial reforçar o papel de cada um de nós na construção de um mundo mais justo e inclusivo, onde as diferenças sejam respeitadas e celebradas. A luta pela dignidade, respeito e direitos das pessoas com deficiência é uma responsabilidade coletiva que deve ser exercida diariamente, e não apenas em datas específicas. Na Câmara Municipal seremos o mandato da inclusão, a voz verdadeira daqueles que sabem a importância de incluir a todos verdadeiramente!”, destacou.
Confira:
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Paraíba
Candidatos às eleições 2024 não podem ser presos a partir deste sábado; entenda regra
A partir deste sábado (21/09), candidatos que irão disputar aos cargos de prefeito e vereador nas eleições não podem mais ser presos, a não ser no caso de flagrante de crimes. A restrição vale até o dia 8 de outubro, dois dias após o primeiro turno, marcado para o dia 6.
Cinco dias antes do pleito, a mesma regra da prisão passa a ser aplicada aos eleitores. A partir do dia 1º de outubro, nenhum eleitor pode ser preso, salvo em flagrante delito ou por setenção criminal condenatória por crime inafiançável, ou por desrespeito a salvo-conduto.
O que diz a legislação
A regra consta do Código Eleitoral. A lei também define que, havendo detenção, a pessoa será levada à presença do juiz que, se verificar que o procedimento foi ilegal, vai revogar a medida e pode responsabilizar quem prendeu.
O objetivo da medida é garantir o equilíbrio da disputa eleitoral e o pleno exercício das atividades de campanha por parte das candidatas e dos candidatos. Também busca prevenir que prisões sejam utilizadas como estratégia para prejudicar quem disputa o cargo eletivo por meio de constrangimento político ou o pelo afastamento da campanha.