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Paraíba

MPPB ajuíza ação contra grupo econômico da Braiscompany e seus sócios

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O Ministério Público da Paraíba ajuizou, nessa quinta-feira (18/05), a Ação Civil Pública 0828707-59.2023.8.15.2001, junto à 11ª Vara Cível de João Pessoa, contra o grupo econômico da Braiscompany (seis empresas), além de seus sócios administradores, Antônio Inácio da Silva Neto e Fabricia Farias Campos. O MPPB requereu a manutenção das medidas já solicitadas e deferidas em ação cautelar (0807241-09.2023.8.15.2001) e já deferidas e fez novos pedidos, incluindo a desconsideração da personalidade jurídica das empresas, a reparação integral dos danos causados aos consumidores individuais já identificados e outros identificáveis de acordo com com valores aplicados na celebração de contratos e a condenação por dano moral.

De acordo com a ação, ajuizada pelo promotor de Justiça, Romualdo Tadeu de Araújo Dias, diretor-geral do MP-Procon, além da Braiscompany, estão sendo processadas as empresas: Braistech Centro de Inovação e Tecnologia (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Games Software (Centro, Campina Grande/PB), a Brais Holding Participações (Vila Olímpia, São Paulo/SP); a Geração Crypto Treinamentos e Cursos (Vila Olímpia, São Paulo/SP) e a Mais Veículos Serviços Limpeza Automotiva (com sede nas Malvinas, Campina Grande/PB).

Segundo o representante do MPPB, essas empresas compõem um grupo econômico, do qual a Braiscompany faz parte, e em que Antônio Neto e Fabrícia Farias são sócios-administradores. Por essa razão, devem constar também como réus na ação, a fim de possibilitar o ressarcimento dos consumidores, na fase de execução, “como medida de salvaguarda ao crédito decorrente do dano praticado”.

A ACP detalha o modo de funcionamento da Braiscompany, que se intitulava “a maior gestora de criptoativos da América Latina”, da “exchange”, (plataforma digital onde é possível comprar, vender, trocar e guardar criptomoeda) e dos “brokers” (intermediador entre a empresa e os clientes que diziam ter a expertise necessária para lidar com as criptomoedas). Contudo, não ficou claro a forma pela qual a empresa gerava os lucros, “de modo que o cliente termina sem saber de fato como funciona o mercado de criptomoedas e de que forma vai se dar o alto retorno aguardado”.

Inquérito civil público
Os fatos envolvendo a empresa com sede em Campina Grande estão sendo investigados no Inquérito Civil 002.2023.005414, que apura em sua integralidade reclamações de consumidores contra a Braiscompany Soluções Digitais e Treinamentos, a partir do atraso no pagamento dos contratos de gestão temporária de criptoativos, desde o fim do ano passado.

De início, os sócios alegaram aos seus clientes que o atraso era decorrente de limitações de pagamento da Binance (empresa corretora de criptomoedas) e que seria regularizado, o que não ocorreu. Em audiência extrajudicial, a Binance esclareceu que a Braiscompany nunca possuiu conta como pessoa jurídica e que havia contas de pessoas físicas, entre elas a da sócia administradora, Fabrícia, e que a Braiscompany não precisava da Binance para a realização dos pagamentos. Os sócios não compareceram às audiências.

Para atender o alto fluxo de reclamações dos consumidores, o MP-Procon elaborou e disponibilizou um formulário online, o qual recebeu 3.364 respostas, entre os dias 2 e 31 de março de 2023. As informações foram analisadas, a partir das quais foi identificado um prejuízo de R$ 258.252.638,31.

Marketing para ludibriar consumidor
Ainda na ação, o MPPB lembra que o casal Antônio Neto e Fabrícia Campos usava suas vidas pessoais como estratégia de marketing para promover a empresa, compartilhando em suas redes sociais viagens a destinos paradisíacos, usando jatinhos, exibindo carros e marcas de luxo, imóveis de grande valia, passando a mensagem de que toda aquela riqueza foi alcançada a partir da utilização do modelo de negócios que comercializavam. “Uma ação orquestrada para ludibriar o consumidor que, na maioria das vezes, não tem acesso a nenhum desses itens”, diz trecho da peça ministerial.

Pirâmide financeira e desfazimento patrimonial
Para o MPPB, o empreendimento da Braiscompany possui características essenciais basilares a uma pirâmide, em especial a promessa de rendimentos anormalmente altos, a agressiva captação de clientes e a forte evidência de que os resultados da empresa se devem muito mais aos aportes financeiros dos contratantes que chegaram em momento posterior, do que à receita gerada pela atividade negocial desenvolvida. Por este motivo e outros, um dos pedidos do MPPB foi a desconsideração da personalidade jurídica da empresa em busca da verdade real dos fatos.

O Ministério Público também apurou que a Braiscopany promoveu um desfazimento patrimonial, quando, por exemplo, transferiu um jato de dois motores, modelo 400A, em meio às acusações de fraude. A aeronave custa, em média, R$ 5 milhões. Na ação cautelar 0807241-09.2023.8.15.2001, ajuizada pelo MPPB, em 16 de fevereiro deste ano, foi requerido o bloqueio de R$ 45,1 milhões, verificando-se a insuficiência do saldo nas contas, restando bloqueados a quantia irrisória de R$ 200,07, em contas do casal.

Principais pedidos do MPPB à Justiça:
1 – A citação dos demandados, sendo a empresa requerida na pessoa de seu representante legal para, querendo, contestarem a ação, sob pena de revelia e confissão;
2 – A manutenção, até o julgamento final da ação civil pública, das medidas cautelares deferidas;
3 – A desconsideração da personalidade jurídica das empresas constantes no polo passivo, haja vista a confusão do quadro societário destas e o desfazimento patrimonial já constatado na ação cautelar, de modo a permitir o descortinamento da realidade patrimonial;
4 – O julgamento totalmente procedente da ação, reconhecendo-se a conduta ilícita dos requeridos, condenando-os nos seguintes termos: restituição integral dos danos causados aos consumidores, individualmente identificados ou identificáveis, contemplando: a devolução dos valores aplicados pelos consumidores na celebração dos contratos; o lucro cessante, compreendido pelos valores prometidos em contrato; a multa contratual no valor de 30%; o dano moral e a correção monetária respectiva.
5 – A condenação da empresa demandada e de seus sócios, por danos morais coletivos no montante de R$ 20 milhões, tendo por base a função punitiva, aliada ao caráter preventivo, levando em consideração o porte econômico da empresa e os bens jurídicos afetados.

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Expectativa: deputados devem reconduzir Adriano Galdino à Presidência da ALPB em Sessão nesta 3ª

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Uma nova eleição para Mesa Diretora da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) acontecerá nesta terça-feira (26/11). O pleito ocorre após a aprovação do projeto de resolução 303/2024, que modificou o Regimento Interno da Casa e instituiu uma nova eleição para a Mesa.

A medida acontece após a Procuradoria-Geral da República (PGR) acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a reeleição antecipada do deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos) como presidente da Casa Legislativa seja oficialmente anulada para o biênio 2025/2026. Segundo a PGR, a antecipação da dita eleição fere “os princípios da alternância do poder político e da temporalidade dos mandatos”.

O parlamentar acredita que não haverá surpresas na recondução da Presidência da Assembleia e expressou confiança em eleição por unanimidade.

A permanência dos membros também tem aprovação do governador João Azevêdo (PSB). De acordo com o gestor, existe tranquilidade em relação ao tema, uma vez que, em reunião com o presidente da ALPB, já havia exposto o desejo de que a composição da Mesa Diretora continuasse da mesma forma.

Além de Galdino são componentes da atual Mesa Diretora da ALPB os deputados: Felipe Leitão, Cida Ramos e Taciano Diniz, Fabio Ramalho, Tovar Correia Lima, Eduardo Carneiro, Anderson Monteiro, Jane Panta, Sargento Neto, Galego de Sousa, Eduardo Brito e Júnior Araújo.

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Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

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A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

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Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

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Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

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