Em sessão ordinária desta quinta-feira (8), a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba julgou regular, com ressalvas, dispensa de licitação 01/2017 e o pregão presencial 13/2017, da Prefeitura do Conde, destinando recursos, somados, da ordem de R$ 6,8 milhões para contratação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos do município.
Relator dos dois processos ( números 01070/127 e 12106/17), o conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho votou pela aprovação, com ressalvas, dos dois procedimentos após avaliar que não resultaram em danos ao erário as falhas e irregularidades apontadas pela Auditoria do Tribunal. E que, a propósito, o levaram a emitir, à época, medidas cautelares sobre ambos.
Por sugestão dos conselheiros Arnóbio Viana e Fernando Catão, acatada na ocasião pelo relator, os autos, nos dois casos, serão anexados ao sistema de acompanhamento da gestão e ao processo específico da Auditoria Operacional de Resíduos Sólidos.
A 1ª Câmara julgou regular ainda a adesão, pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, a ata de registro de preços 039/2017, originária da Secretaria de Estado da Receita. O procedimento aprovado, com respectivo contrato, destina recursos de R$ 3,9 milhões a serviços especializados de tecnologia da informação para desenvolvimento, manutenção, documentação e testes de sistemas e aplicativos web/móbile.
Presidido pelo conselheiro Fernando Catão, o colegiado realizou sua sessão número 2732, que contou com a presença do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira Filho – convocado a exercer a função titular em virtude das férias do conselheiro Marcos Antônio da Costa -, e a participação, em caráter excepcional, do conselheiro Arnóbio Viana, integrante da 2ª Câmara.
O procurador Bradson Camelo, recém chegado de missão acadêmica no Massachusetts Institute of Technology (EUA), atuou em nome do Ministério Público de Contas.
