A Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta quinta-feira (18), na Câmara Municipal de Cajazeiras, para discutir o Projeto de Lei nº 300/2023, do Governador do Estado, que dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024. Na oportunidade, o secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins de Carvalho, apresentou as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024.

Ao abrir os trabalhos, o deputado Jutay Meneses, que preside a Comissão, voltou a destacar que a descentralização dos debates sobre o projeto de lei é importante para os parlamentares terem uma visão mais ampla das demandas de todo o estado. “Me sinto muito feliz de estar na cidade Cajazeiras participando dessa audiência. Esta cidade que é muito importante para o nosso estado. Discutir com pessoas que têm um alto padrão intelectual, que conhecem a problemática do nosso estado, e que vão contribuir muito com a nossa LDO. Então, a cidade de Cajazeiras tem um potencial de construir algo melhor. Discutir esse projeto nas cidades é muito importante para que se possa ter ideias melhores”, declarou.

O secretário Gilmar Martins fez uma explanação da LDO, as metas e prioridades da Administração Pública Estadual; fez um relato sobre a estrutura e a organização dos orçamentos; e dirimiu as diretrizes gerais, as orientações e os critérios para a elaboração e a execução do orçamento do Estado e suas alterações, além das disposições relativas às alterações na legislação tributária, às despesas do Estado com pessoal e encargos sociais e à dívida pública estadual.

“Fico feliz de estar participando de mais uma etapa dos debates. Não só de participar, mas também compreender, estar atento a esses momentos. Isso aqui é um terceiro momento que nós estamos vivenciando neste ano só com relação ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. Em março, utilizando as plataformas digitais do Governo do Estado fizemos consulta a população, justamente para definir quais seriam as diretrizes prioritárias para o Poder Executivo, no entendimento da sociedade e que devia constar no projeto de lei orçamentária para 2024”, observou o secretário.

“Na semana passada, debatemos com a população em Campina Grande e encerramos esse ciclo em João Pessoa, já abrindo a agenda para discussão do Plano Plurianual, que será apresentado à Assembleia Legislativa até agosto e até setembro estaremos apresentando ao Legislativo a Lei Orçamentária Anual (LOA)”, acrescentou.

Com relação às propostas da população e da sociedade civil organizada, o secretário explicou que isto tem acontecido com frequência nas discussões sobre a LDO. “Nós monitoramos esses encaminhamentos com frequência, por conta da atividade que é desempenhada pela Secretaria Executiva de Orçamento Democrático, que é vinculada à Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão, e algumas pessoas podem imaginar que aquela interlocução com a sociedade só se dá naquele momento ali das plenárias. Na verdade, a secretaria do Orçamento Democrático percorre todos os cantos e recantos da Paraíba. Nesse exato momento, estamos lançando o edital para eleição dos conselheiros estaduais e dos conselheiros regionais do Orçamento Democrático. A equipe está em campo, mobilizando as pessoas que participaram desse momento, também auxiliando no acompanhamento e na execução das obras e serviços prestados pelo Estado. É uma troca constante”, finalizou.

O deputado Chico Mendes, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez questão de agradecer ao deputado Adriano Galdino, presidente da Assembleia Legislativa, “pelo comprometimento dele em oferecer toda a estrutura, para que a ALPB pudesse realizar essa audiência pública aqui na cidade de Cajazeiras”. “Para mim é um momento especial, pois é a primeira sessão que eu participo como deputado no meu município”, declarou.

O deputado Luciano Cartaxo destacou a importância da participação dos parlamentares estaduais nessas discussões. “A nossa participação é essencial, porque a LDO é uma discussão muito importante do ciclo orçamentário, que começa com a discussão do Plano Plurianual, depois a gente entra com a LDO – que é o que estamos fazendo aqui – e, posteriormente essas referências serão importantes para montagem e definição da lei orçamentária e a LOA, que vai definir todas as políticas públicas, todos os investimentos necessários para o Estado da Paraíba”, finalizou.

O deputado Júnior Araújo disse que a realização desse importante evento na cidade “é fruto de uma política muito equilibrada, muito disciplinada”. “Tudo isso depende muito da competência, da atuação e do trabalho de Gilmar Martins à frente da secretaria de planejamento. É um privilégio ter esse debate aqui na minha terra, na minha casa. Não sou membro da Comissão de Orçamento, mas fiz questão de estar presente nesta audiência por saber da importância desse momento, de uma discussão muito importante como essa, de dialogar olho no olho. E nós podemos presenciar aqui representantes de vários segmentos: da prefeitura municipal e da sociedade civil organizada. E o fato de nós estarmos aqui presenciando exatamente essa audiência é que nos orgulha ainda mais de estarmos servindo ao povo paraibano”, acrescentou.

O vereador Eriberto Maciel, presidente da Câmara Municipal de Cajazeiras, enalteceu a realização da audiência pública no município, afirmando ser um momento “muito importante para a cidade estar recebendo Assembleia Legislativa para discutir um tema bastante relevante”. “O Orçamento é importante para que os deputados possam destinar suas emendas para todos os lugares da Paraíba. Foi uma audiência em que tiramos grandes proveitos para o investimento e desenvolvimento do nosso Estado e da nossa região”, disse.

Esta foi a segunda das três audiências públicas programadas pela Comissão. Na primeira, realizada na Câmara Municipal de Campina Grande, o secretário Gilmar Martins, apresentou a LDO com as prioridades e metas fiscais da Administração Pública Estadual para o exercício 2024 e que serão contempladas no Plano Plurianual (PPA) vigente. As metas e ações estabelecidas terão procedência na alocação de recursos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. O último debate será realizado em João Pessoa, na sede do Poder Legislativo, no dia 26 de maio.

De acordo com o cronograma de tramitação da LDO, o prazo para apresentação de Emendas ao PL vai até o dia 26 deste mês. A partir daí a Comissão terá até o dia 27 de junho para emitir o Parecer Definitivo sobre a matéria. 

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento utilizado pelo Poder Executivo para estabelecer nas principais diretrizes da Administração Pública as suas metas e prioridades no que se refere aos programas que o Governo pretende executar no exercício seguinte, principalmente para a elaboração do Orçamento. Ela antecede e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), no segundo semestre, para a elaboração do Orçamento de 2024.

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