Paraíba
MPPB realiza audiência e delibera ações para resolver problemas na APA de Tambaba
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) promoveu, na manhã desta terça-feira (16/05), uma audiência, no auditório das Promotorias de Justiça de João Pessoa, com representantes da Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU-PB), da Secretaria de Meio Ambiente do Município do Conde e entidades ambientalistas para deliberar medidas capazes de resolver problemas existentes na Área de Preservação Ambiental (APA) de Tambaba, localizada no município do Conde, no litoral sul do estado. Isso porque a APA tem sido impactada pelo turismo predatório, pelo desmatamento e degradação ambiental, com o aumento do comércio informal e a ocupação irregular.
A audiência foi presidida pela promotora de Justiça do Conde, Cassiana Mendes, e pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa do meio ambiente, a promotora de Justiça Fabiana Lobo. Participaram também representantes da Associação de Moradores de Tabatinga (Amata), da Sociedade Naturalista de Tambaba (Sonata) e da Associação dos Comerciantes de Tambaba (Tambaba Nua).
Conforme explicou Cassiana Mendes, a audiência foi realizada a pedido da Sonata, em razão dos problemas sociais e ambientais existentes na área. Segundo ela, o objetivo é ouvir todos os envolvidos e articular a implementação, no município do Conde, do ‘Projeto Orla’ e do cumprimento do Plano de Manejo da APA.
O representante da Sonata, Carlos Santiago, explicou que, desde 1996, a associação vem lutando para a implementação do desenvolvimento sustentável na região. Segundo ele, além da APA de Tambaba, outras localidades – como Tabatinga e Praia Bela, rios e falésias – têm sido impactadas negativamente com atividades econômicas predatórias (dentre elas a extração irregular de areia, comércio informal, privatização de trechos de praia com cadeiras e tendas, práticas agrícolas sem controle etc), com a falta de fiscalização e de placas orientativas, com a inexistência da educação ambiental, com o descumprimento do Plano de Manejo da APA e com a inação do seu conselho gestor.
A promotora de Justiça Cassiana Mendes falou sobre a complexidade do problema, destacou que o meio ambiente exige a atuação integrada de vários órgãos e mencionou procedimentos já instaurados na Promotoria de Justiça sobre o assunto, com destaque para o que trata da organização e realocação de barraqueiros. Para ela, a efetivação do Plano de Manejo irá atenuar os problemas, com os limites sinalizados para que as pessoas possam saber que estão dentro de uma unidade de conservação.
Fabiana Lobo destacou a importância do desenvolvimento sustentável e do ordenamento para conciliar interesses ambientais com sociais. A representante da SPU, por sua vez, falou sobre o trabalho desenvolvido à frente do ‘Projeto Orla’ e destacou ser atribuição do órgão garantir a utilização das praias por qualquer cidadão, para que esse bem continue sendo público. Já a Sudema registrou as vistorias realizadas em 2017, em parceria com a SPU e a Prefeitura, que resultaram na autuação e no embargo de estabelecimentos.
Deliberações
Ficou deliberado que a SPU vai realizar uma oficina de atualização do Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI) do município do Conde e que vai encaminhar, no prazo de 15 dias, à Promotoria de Justiça, à Prefeitura do Conde e à Sudema, um relatório sobre a área da APA de Tambaba.
A Sudema, por sua vez, deverá encaminhar documento sobre o andamento da licitação sobre a sinalização orientativa da APA. Também se comprometeu a enviar, no prazo de 15 dias, convites às entidades para compor o Conselho Gestor da área de preservação ambiental e de encaminhar o Plano de Manejo da APA Tambaba à Promotoria de Justiça do Conde.
Já as secretarias de Meio Ambiente e de Infraestrutura do Município do Conde se comprometeram a enviar, respectivamente, a relação de licenciamento para a gestão da APA e o projeto de realocação das barracas à Promotoria de Justiça.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
Cidade | Total |
---|---|
CAMPINA GRANDE | 72 |
JOÃO PESSOA | 65 |
BAYEUX | 31 |
SANTA RITA | 28 |
BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
MAMANGUAPE | 15 |
MOGEIRO | 14 |
CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
SERRA BRANCA | 13 |
BORBOREMA | 11 |
CABEDELO | 9 |
BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.