Paraíba
Promotoria de Bananeiras recomenda medidas para disciplinar condução de quadriciclos e UTVs
O Ministério Público da Paraíba expediu recomendação aos municípios de Bananeiras, Serraria e Borborema, ao Comando da Polícia Militar, ao Batalhão de Polícia de Trânsito Urbano e Rodoviário (BPTran), à Polícia Civil, à Guarda Municipal, ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran), às Secretarias de Mobilidade Urbana; aos síndicos dos condomínios residenciais, aos proprietários de locadoras e organizadores de eventos com quadriciclos e veículos utilitários multitarefas (UTVs) medidas para disciplinar a condução desses tipos de veículo nos municípios. A recomendação foi expedida pelos promotores de Justiça Airles Kátia Borges Rameh de Souza e Ítalo Macio de Oliveira Sousa.
Na última segunda-feira (15/05), os promotores de Justiça realizaram uma audiência com representantes de diversos órgãos para tratar da recomendação e das providências que deverão ser tomadas acerca da situação dos quadriciclos e UTVs, que estão sendo conduzidos no município de Bananeiras por menores de idade e por pessoas não habilitadas, causando risco aos transeuntes.
A recomendação foi expedida em razão do número elevado de reclamações da população junto à Promotoria de Justiça de Bananeiras sobre a perturbação do sossego e poluição sonora, bem como a condução de veículos UTVs e quadriciclos por adolescentes e pessoas não habilitadas.
No documento, é destacado que a Lei Estadual de nº 12.061/2021 estabelece que as atividades automobilísticas off-road podem ser realizadas em locais não pavimentados e de difícil acesso, fora de estradas e rodovias, por intermédio de utilização de veículos adaptáveis ao solo e terreno, incluindo-se veículos 4×4, buggys, motocicletas, quadriciclos, UTV, ATV (veículo todo-o-terreno) e equipamentos congêneres.
Medidas recomendadas
Aos municípios, foi recomendado que realizem diligências para fiscalizar e coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTVs na zona urbana dos municípios, restringindo-se apenas à área rural, bem como coibir a condução desse tipo de veículo por menores de idade e pessoas não habilitadas. Também deverão autuar, aplicar penalidades e arrecadar as multas decorrentes das infrações cometidas.
Além disso, foi recomendado que os municípios realizem campanhas educativas e de conscientização sobre a problemática e que fiscalizem e assegurem que nos municípios não se promovam ruídos e poluição sonora acima dos limites legais permitidos.
A Promotoria recomendou ainda que a Polícia Militar, Polícia Civil, Detran e órgãos de trânsito municipais executem operações em conjunto para coibir a utilização de veículos quadriciclos e UTVs na zona urbana dos municípios e por menores de idade e pessoas não habilitadas. Também deverão coibir a direção sob influência do álcool.
Os condomínios residenciais deverão realizar um trabalho de informação e conscientização acerca da vedação à condução de quadriciclos e UTVs por menores de idade e por pessoas não habilitadas, bem como na zona urbana dos municípios. Já os proprietários de lojas que realizam a locação de veículos quadriciclos e UTVs deverão se abster de locar esse tipo de veículo para menores de idade e pessoas não habilitadas.
Os organizadores de eventos com esse tipo de veículo e os particulares em geral deverão observar todas as normas de trânsito relativas à segurança e se abster de trafegar nas vias urbanas dos três municípios.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.