A Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, mais conhecida pela sigla Redesim, que desburocratiza a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas pela internet www.redesim.pb.gov.br deverá alcançar a adesão da totalidade das 223 prefeituras da Paraíba até o final do ano e também da Sudema (Superintendência de Administração do Meio Ambiente), único órgão estadual que ainda não aderiu ao sistema.
A meta foi definida na primeira reunião deste ano do Subcomitê da Redesim, liderada pelo presidente da Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), Aderaldo Gonçalves, que fez um balanço das ações e apontou desafios para o sistema integrador, administrado pelo órgão. Segundo ele, o principal será terminar a gestão do órgão estadual inserindo a Paraíba nas primeiras colocações do ranking nacional da Redesim, como forma de avançar na desburocratização, diminuir o ‘Custo Brasil’ e também o ‘Custo Paraíba’ para a sociedade e empreendedores. “Firmamos o compromisso e empenho com todos os órgãos que fazem parte do Subcomitê para incluir os demais municípios ausentes, mas, sobretudo, em especial a Sudema na Redesim para que a Paraíba consiga avançar e dar um salto para as primeiras colocações do país no sistema da Redesim. Enfim, o foco em 2018 será reduzir o tempo médio para abertura de novas empresas para um dos mais rápidos do país”, apontou.
Integração bem sucedida – O presidente Aderaldo Gonçalves fez elogios, na reunião, à Receita Estadual pela integração bem sucedida de todos os serviços na Redesim (abertura, baixa e alterações) já concluídas, desde o ano passado, pelo Fisco Estadual. Ele lembrou ainda que em dezembro do ano passado a Receita Estadual tomou outra decisão da pasta por meio de uma lei assinada pelo governador Ricardo Coutinho de extinguir do sistema integrador todas as taxas cadastrais de empresas com inscrição estadual na Redesim. Essa medida foi considerada relevante e de avanço na desburocratização e na simplificação aos contribuintes, “garantindo assim o comportamento rápido e seguro que a SER-PB dá ao tratamento das solicitações oriundas na Redesim”, destacou.
O auditor do Núcleo de Cadastro do Contribuinte da Receita Estadual, Roberto Nóbrega Imperiano, comunicou na reunião do Subcomitê mais um novo serviço na Redesim, implantado pela Receita Estadual já este ano. Desde o dia 1º de março, a troca de nome de contadores poderá ser feita também via integrador da Redesim. Até então, apenas o contador advindo de um pedido de inscrição é que era tratado pelo sistema integrado à Redesim – fora disto, a solução se dava pela via tradicional, a Ficha de Atualização Cadastral. Com a mudança, os contadores poderão realizar a troca do nome de forma mais ágil na internet, com a atualização realizada pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep).
Ainda na primeira reunião do Subcomitê da Redesim do Estado, Aderaldo Gonçalves Júnior, ressaltou a importância dos encontros e do compartilhamento das informações e experiências dos órgãos, além do protagonismo da Paraíba no cenário nacional, ao usar o sistema SIGFácil, que tem se demonstrado a solução mais competente na área da Redesim. Os representantes da Sudema na reunião se comprometeram a avançar com a implantação do órgão na Redesim, enquanto representantes de outros órgãos, especialmente a Vigilância Sanitária, se prontificaram a colaborar intensamente com o processo.
Balanço de 2017 – O delegado da Receita Federal em João Pessoa, Marialvo Laureano, integrante do Subcomitê, enfatizou os avanços da Paraíba na Redesim no ano passado, com a inclusão de novos órgãos como Agevisa, Corpo de Bombeiros, a conclusão da Receita Estadual e a adesão de mais de 140 municípios. O Fórum Estadual de Administração Tributário e o Sebrae deverão intensificar as demais prefeituras aderirem ao Redesim este ano para que 100% dos municípios estejam no sistema integrador. “Se a Sudema tivesse implantado a Redesim no ano passado, a Paraíba estaria entre cinco melhores estados do país no ranking nacional de avanço da Redesim. Esperamos que o órgão implante o quanto antes a Redesim para que voltemos a estar no ranking dos cinco melhores estados do país. No que ouvimos dos representantes haverá um esforço concentrado do órgão para implantar nos próximos meses”, destacou.
Marialvo destacou ainda que o próximo órgão a aderir ao Redesim será a Ordem de Advogados do Brasil, seccional Paraíba (OAB-PB). “Não estamos medindo esforços para consolidar a Redesim em todo o Estado da Paraíba, diminuindo assim o ‘Custo Brasil’ e o ‘custo Paraíba’ para a sociedade e empreendedores. Enfim, a expectativa é que até o final deste ano a Paraíba esteja entre os primeiros lugares do país na implantação efetiva da Redesim”, apontou.
O que é a Redesim – A Redesim é um sistema integrado que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas via integrador www.redesim.pb.gov.br, administrado pela Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep), que permite a integração de todos os processos com apenas um único Portal, simplificando procedimentos, reduzindo a burocracia ao mínimo necessário e atacando o ‘Custo Paraíba’ para empreendedores. Órgãos e entidades federais, estaduais e municipais fazem parte deste integrador e apoia a iniciativa como a Receita Federal, Receita Estadual, Sebrae Paraíba, Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), Fórum Estadual de Administração Tributária (FEAT) e a Junta Comercial do Estado da Paraíba.
