A partir desta quarta-feira, 7 de março, está em vigor a Resolução Conjunta nº 12/2018, que autoriza a descarga (liberação) de 4,8 hectômetros cúbicos, ou 4,8 bilhões de litros, do Açude Epitácio Pessoa (Boqueirão) para o rio Paraíba até 30 de junho. A medida definida pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pela Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba (AESA) tem o objetivo de atender assegurar a continuidade da operação dos sistemas de abastecimento público dependentes do Açude Argemiro de Figueiredo, também conhecido como Acauã.
Conforme o documento conjunto, as vazões liberadas pelo Boqueirão serão definidas pela AESA, enquanto as manobras necessárias para manter estas vazões serão realizadas pela operadora do açude, que é o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (DNOCS). Também caberá à Agência Executiva de Gestão das Águas do Estado da Paraíba realizar as medições de vazões e volumes liberados pelo açude Boqueirão e avaliar a necessidade de aumento ou redução da vazão defluente do reservatório. Neste caso, a instituição paraibana deverá disponibilizar os dados para a ANA semanalmente ou quando for solicitada.
A AESA terá que divulgar nos meios de comunicação locais, com pelo menos três dias de antecedência, a data de início das descargas do Epitácio Pessoa para o rio Paraíba, assim como fiscalizar os usos de recursos hídricos do rio Paraíba e do açude Acauã.
Para publicarem este documento, a ANA e a AESA levaram em consideração o baixo volume acumulado no açude Acauã, que em 15 de fevereiro estava com 7,67hm³ (7,67 bilhões de litros), ou 3,03% de seu volume, que é de 253hm³. Já o Boqueirão está com 63,68hm³ nesta quarta-feira, 7 de março, o que equivale a 15,47% de seu volume, que é de 411,69hm³. Este açude registrou melhora no nível de água acumulado a partir das recentes chuvas na região e da chegada das águas da transposição do São Francisco, em 18 de abril de 2017, quando começou a pré-operação do Eixo Leste do empreendimento.
Outro ponto levado em consideração pela ANA e pela AESA foi o Ofício nº 004/2018, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba (CBH-PB). O documento contém manifestação favorável à descarga do açude Boqueirão para possibilitar a continuidade da operação dos sistemas públicos de abastecimento de água que dependem do açude Acauã.
Cadastramento de carros-pipa
Outra documento da ANA e da AESA publicado hoje no Diário Oficial da União é a Resolução Conjunta nº 11/2018, a qual determina que as captações de água por meio de carros-pipa nos reservatórios paraibanos deverão ser controladas para preservar os usos prioritários da água em situações de escassez segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, que são o abastecimento humano e a dessedentação (matar a sede) de animais.
A AESA deverá manter o cadastro atualizado dos carros-pipa utilizados para captações de água com as finalidades de consumo humano urbano e rural e para dessedentação de animais, sendo que o órgão paraibano deverá disponibilizar as informações para a ANA quando for solicitado.
Esta resolução leva em consideração que o suprimento de água para estes usos prioritários em diversos municípios paraibanos, tanto nas áreas urbanas quanto rurais, passou a ser realizado total ou parcialmente por meio de carros-pipa em função do colapso hídrico no estado e no Semiárido a partir de 2012. Anteriormente a ANA e a AESA editaram a Resolução Conjunta nº 1.494/2015sobre o tema.
