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Centros POP de João Pessoa atenderam mais de 1.600 pessoas em situação de rua em três meses

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Os Centros de Referência Especializada para População em Situação de Rua da Prefeitura de João Pessoa atenderam 1.650 pessoas no primeiro trimestre de 2023. Conhecidos como Centros POP I e II, eles fazem parte da Coordenação da Proteção Social Especial de Média Complexidade da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), que prestam serviços individuais e coletivos a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Segundo a coordenadora da Proteção Social Especial de Média Complexidade, Katiana Cavalcante, no primeiro trimestre de 2023, o Centro POP I registrou 1.555 atendimentos. “Diariamente, ofertamos café da manhã para 50 usuários e almoços para 120 usuários, totalizando mensalmente o fornecimento de 1.100 cafés da manhã e 2.640 almoços. O total de refeições no primeiro trimestre foi de 3.300 cafés da manhã e 7.920 almoços”, afirmou.

Já no Centro POP II, ao longo do mês, são atendidas de 15 a 20 pessoas em situação de rua. No primeiro trimestre de 2023, atendeu 95 pessoas. “Esse é um serviço que oferta o isolamento social para pessoa em situação de rua, criado no período pandêmico. Atende 24 horas em regime de acolhimento institucional servindo cinco refeições diárias”, explicou a coordenadora.

Nos dois centros, os usuários passam por uma escuta qualificada da assistente social, que verifica aspectos sobre a família, autoestima, empregabilidade, envolvimento com violência, alcoolismo, drogas ou doença mental – principais fatores que podem levar pessoas a morarem nas ruas. “Buscamos desenvolver ações de fortalecimento da autonomia e emancipação do indivíduo, reinserção ao seio familiar, além de promover o retorno ao município de origem”, destacou.

Segundo ela, as pessoas podem estar nessa condição de rua temporária ou de forma permanente. “A acolhida é importante nesse processo. O usuário é atendido nas unidades em suas necessidades diárias e posteriormente, se necessário, é encaminhado para atendimento nas redes de serviço do município”, explicou.

“Os centros apresentam distinções com relação à estadia. É importante respeitar as regras básicas de convivência, a exemplo dos horários das refeições, de retorno de atividades externas e respeito mútuo entre os beneficiados acolhidos na instituição”, orientou Katiana Cavalcante.

POP I (Centro) – No Centro POP I, diariamente são servidos 50 cafés e 120 almoços. Todos os dias, a partir das 7h, estão disponíveis quartos com camas que permite o repouso de até 10 pessoas por vez, sendo cinco camas no quarto feminino e cinco no masculino. O usuário pode fazer sua higiene pessoal, podendo tomar banho, lavar roupa, contando com doação de álcool em gel, máscaras, produto de limpeza e roupas.

Maria do Amparo dos Santos, coordenadora do Centro POP I, explicou que, no espaço, a estádia é temporária, permitida durante o período da manhã se estendendo até as 16h. “Temos capacidade para 80 atendimentos diários. O café da manhã é servido às 8h e almoço às 11h. No Centro POP I, todos os dias novos beneficiários são cadastrados no serviço”, relatou.

POP II (Jaguaribe) – Já o Centro POP II, criado para atender moradores de rua no período da pandemia, é aberto 24 horas e tem capacidade de acolher até 20 pessoas para dormida. A estadia pode se estender por até 14 dias. Após esse período, os usuários são encaminhados para as casas de acolhimento para adultos existentes no município.

O Centro serve 05 refeições diárias e, também, dispõe de espaço para higiene pessoal e lavagem de roupas, além da distribuição de álcool em gel e máscaras.

Atendimentos – Nos dois centros, os usuários podem solicitar a aquisição de documentos, como certidão de nascimento, cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), RG, Programa Cidadão, entre outros, além de fazer inscrição no CadÚnico, dar encaminhamento às demandas de saúde, reintegração familiar, habitação, encaminhamento para acolhimento institucional, fazendas terapêuticas e tratamento para as drogas.

São realizados atendimentos individuais ou em grupos, acompanhamentos e encaminhamentos a outros serviços socioassistenciais, como hospitais, maternidades, cartórios, fórum, Caps AD e Transtorno Mental, Cais, USFs, Bolsa Família, Upas, Cras, Creas, TRE, TRT, MPU, Ceo, Sine, Ministério da Fazenda, Casa de Acolhida, Casa da Mãe Ternura, Manaain, Defensoria Pública e Casa da Cidadania.

Segundo Maria do Amparo dos Santos, pessoas em situação de rua, em geral, são encaminhadas aos centros através do Serviço Especializado de Abordagem Social (Ruartes), Consultório na Rua, Escritório Social (pessoas egressas de presídio), Centros de Atenção Psicossocial (Caps), órgãos da Justiça ou por populares, além de demanda espontânea.

Serviço:
POP I – Rua Treze de Maio, 508 – Centro.
Telefone: (83) 3214-7881
Horário: das 8h às 17h

POP II – Avenida Capitão José Pessoa, 65 – Jaguaribe
Telefone: (83) 3214-1042
Horário: 24 horas

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FPM: mais de R$ 4 bi chegará aos municípios na 6ª; veja quanto caberá às principais cidades da PB

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O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) distribuirá R$ 4.058.070.543,16 bilhões na fase de repasse da terceira parcela referente ao mês de novembro de 2024, na sexta-feira (29/11). Dessa vez, o valor é 20% maior que o repassado no mesmo período do ano 2023.

A Capital do Estado da Paraíba receberá R$ 17.736.320,80; Bayeux, R$ 1.718.559,60; Cabedelo, R$ 1.386.408,39; Campina Grande, R$ 1.784.008,00; Cajazeiras, R$ 1.386.408,39; Conde, R$ 808.737,95; Guarabira, R$ 1.270.874,08; Itaporanga, R$ 808.737,95; Lucena R$ 462.136,13; Mamanguape, R$ 1.155.340,88; Monteiro R$ 924.272,26; Patos, R$ 1.848.552,36; Piancó, R$ 577.670,44; Rio Tinto R$ 808.737,95; Santa Rita, R$ 2.195.156,41; São Bento, R$ 924.272,26; Sousa, R$ 1.386.408,39.

Especialistas do setor lembram que é obrigatória a prestação de contas do destino de todos os valores recebidos pelas administrações públicas municipais, inclusive os referentes ao FPM.

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Complemento: Ministério envia R$ 29,6 mi para Piso da Enfermagem no Estado e Municípios da Paraíba

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Os recursos complementares para o pagamento do piso da enfermagem referentes ao mês de novembro já estão disponíveis para consulta. Os valores constam na Portaria GM/MS nº 5.783, de 26 de novembro de 2024, publicada pelo Ministério da Saúde (MS). O total a ser transferido chega a R$ 737.213.910,33, entre valores destinados a execução municipal e estadual.

Os recursos são repassados mensalmente e destinados aos entes federados para que possam fazer o pagamento do piso de profissionais da categoria. Porém, como lembra o Brasil 61, é essencial que a aplicação dos recursos seja fiscalizada para garantir que os valores cheguem aos trabalhadores, como destaca o advogado especialista em direito médico, Josenir Teixeira.

“Os profissionais da enfermagem devem ficar atentos a acompanhar o repasse que os municípios irão receber, para que os municípios efetivamente repassem os valores às suas empregadoras, para que, finalmente, as suas empregadoras paguem os valores dentro da folha de pagamento. Vamos ver se realmente esses valores repassados pela União serão suficientes para cumprir o que disse a lei”, avalia.

Municípios como Sena Madureira (AC) e Água Branca (AL), receberão mais de R$ 100 mil, cada. Para Lauro de Freitas (BA) e Anápolis (GO), a previsão é que sejam destinados mais de R$ 1 milhão.

No geral, o maior valor foi destinado aos municípios de Minas Gerais, que partilham mais de R$ 105 milhões. Na sequência aparece Bahia, com cerca de R$ 77 milhões, entre valores de execução estadual e municipal.

Confira na tabela abaixo quanto cada município recebeu:

Ranking Estado Valores Gestão Estadual Valores Gestão Municipal Total
1 MG R$ 105.252.208,32 R$ 105.252.208,32
2 BA R$ 29.127.727,26 R$ 47.940.963,02 R$ 77.068.690,28
3 PE R$ 35.465.605,34 R$ 30.317.553,01 R$ 65.783.158,35
4 MA R$ 15.945.743,90 R$ 41.194.650,87 R$ 57.140.394,77
5 RJ R$ 4.397.295,83 R$ 44.260.054,10 R$ 48.657.349,93
6 PA R$ 11.157.070,66 R$ 34.286.569,42 R$ 45.443.640,08
7 CE R$ 5.608.656,94 R$ 38.061.052,17 R$ 43.669.709,11
8 SP R$ 8.002.142,17 R$ 30.809.985,41 R$ 38.812.127,58
9 PB R$ 3.193.469,39 R$ 26.460.327,36 R$ 29.653.796,75
10 PR R$ 16.095.184,19 R$ 12.358.657,70 R$ 28.453.841,89
11 RS R$ 11.529.942,49 R$ 16.289.277,58 R$ 27.819.220,07
12 AM R$ 8.058.441,10 R$ 10.588.830,62 R$ 18.647.271,72
13 RN R$ 5.362.699,20 R$ 13.240.637,80 R$ 18.603.337,00
14 AL R$ 2.052.050,11 R$ 14.951.282,15 R$ 17.003.332,26
15 ES R$ 9.266.920,03 R$ 7.324.507,10 R$ 16.591.427,13
16 GO R$ 5.122.412,82 R$ 9.930.640,33 R$ 15.053.053,15
17 SC R$ 8.374.029,22 R$ 6.020.058,26 R$ 14.394.087,48
18 PI R$ 1.622.793,86 R$ 12.148.846,01 R$ 13.771.639,87
19 MS R$ 1.559.740,71 R$ 9.905.646,03 R$ 11.465.386,74
20 TO R$ 5.089.505,73 R$ 5.893.212,54 R$ 10.982.718,27
21 SE R$ 4.875.159,94 R$ 3.680.708,44 R$ 8.555.868,38
22 MT R$ 8.480.895,66 R$ 8.480.895,66
23 RO R$ 1.122.072,70 R$ 5.254.416,65 R$ 6.376.489,35
24 AP R$ 546.406,51 R$ 4.281.348,03 R$ 4.827.754,54
25 AC R$ 2.492.326,15 R$ 1.270.996,79 R$ 3.763.322,94
26 RR R$ 943.188,71 R$ 943.188,71

Acerto de Contas

O Ministério da Saúde também publicou a Portaria GM/MS 4.155, de 14 de junho, para acerto de contas de entes federados. Serão repassados R$ 172.163.255,20 a 1.626 municípios e 10 estados, referentes a parcelas de maio a agosto de 2023.

De acordo com o Ministério da Saúde, os municípios e estados que não estão na Portaria 4.155 podem solicitar por e-mail, com as justificativas necessárias para embasar o requerimento. Caso não seja aceito, será encaminhada uma resposta, também por e-mail, com instruções para a correta inserção de dados no sistema InvestSUS.

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MPPB constata que 15 Municípios da PB não têm sala de coleta para teste do pezinho e cobra solução

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Quinze municípios paraibanos ainda não possuem sala de coleta para realização da triagem neonatal, popularmente conhecida como “teste do pezinho”. O problema levou o Centro de Apoio Operacional em matéria da defesa da saúde do Ministério Público da Paraíba (CAO Saúde) a encaminhar, a título de apoio funcional, aos promotores de Justiça que atuam nessas localidades, minutas de portaria e de recomendação para cobrar dos gestores a instalação dessas salas. A ação integra o Procedimento 001.2022.027175, instaurado pelo MPPB para acompanhar a triagem neonatal na Paraíba.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PB), os municípios que não dispõem de salas para a coleta do exame são: Areia de Baraúnas, Baraúna, Boa Ventura, Bom Sucesso, Brejo dos Santos, Conceição, Diamante, Passagem, Pilõezinhos, Pirpirituba, Riachão, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Inês e de São José de Espinharas.

Conforme explicou a coordenadora do CAO Saúde, a promotora de Justiça Fabiana Lobo, a falta da coleta local impacta negativamente na cobertura da triagem neonatal, pois a puérpera e o bebê (de três a cinco dias de nascido) precisam ser levados para outro município. “Muitos não vão, comprometendo eventual diagnóstico e tratamento precoce de doença congênita”, argumentou.

Segundo ela, a implantação de sala de coleta para o teste do pezinho pode ser feita em um espaço na própria UBS (Unidade Básica de Saúde). Para facilitar o trabalho, a SES elaborou um checklist com os requisitos mínimos que devem ser atendidos pelos municípios. O checklist também foi enviado aos promotores de Justiça.

Lobo destacou também que a atuação ministerial do promotor de Justiça de Itaporanga, Renato Martins Leite, sobre a matéria norteou a minuta da recomendação enviada aos demais membros.

Promotoria de Itaporanga

O promotor de Justiça Renato Leite informou que, a partir de ofício enviado pelo CAO Saúde, foi instaurado o Procedimento 001.2024.074116 para acompanhar a taxa de cobertura do teste do pezinho nos municípios da circunscrição da Promotoria de Justiça de Itaporanga.

Foi constatado que quatro municípios apresentavam cobertura abaixo de 50% (Boa Ventura, Diamante e Pedra Branca, que não registraram cobertura do exame, e Curral Velho, com 12% de cobertura) e que três tinham cobertura acima de 50% (Itaporanga, com 84%; São José de Caiana, com 78% e Serra Grande, com 77%).

No último dia 16 de outubro, foi realizada audiência, por videoconferência, com representantes de hospitais locais, da SES-PB, do Laboratório Central (Lacen-PB) e com os secretários municipais de Saúde sobre o assunto. “Na ocasião, foi identificado que alguns dos municípios da circunscrição não possuíam sala de coleta para o teste do pezinho e que, embora alguns possuíssem a sala, a coleta do material era feita em município diverso da residência do recém-nascido”, disse o promotor de Justiça.

No dia 7 de novembro, foi expedida a Recomendação n° 20/2024 aos municípios de Itaporanga, Serra Grande, São José de Caiana, Pedra Branca, Boa Ventura, Diamante e Curral Velho, para que fossem adotadas as medidas necessárias à implantação de Posto de Coleta da Atenção Básica para o Teste do Pezinho, situado no próprio município, bem como capacitação das equipes de saúde para orientar ao acesso da população recém-nascida do respectivo município ao diagnóstico precoce de doenças raras.

Também foi recomendada a adoção das medidas necessárias para capacitação contínua das equipes de saúde responsáveis pela coleta e transporte de material biológico para o Teste do Pezinho, uma vez que, em todo o Estado, há um número significativo de amostras que não estão sendo analisadas pelo Lacen-PB por serem consideradas inservíveis.

Outra medida recomendada foi a busca ativa pelas equipes de saúde da população recém-nascida para a realização do exame. “Os municípios de Pedra Branca e São José de Caiana já informaram que já constam com o Posto de Coleta devidamente instalado. Ademais, o procedimento aguarda a comprovação do acatamento e do cumprimento da recomendação pelos destinatários”, informou o representante do MPPB.

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