Paraíba
Ministério do Trabalho interdita IPC e dá prazo de 24h para desocupação do prédio
Após constatar irregularidades graves que põem em risco a saúde, a segurança e a própria vida de trabalhadores, o Ministério do Trabalho (MTb) interditou administrativamente todos os setores do Instituto de Polícia Científica (IPC), em João Pessoa. Entre os setores, está o Numol (Núcleo de Medicina e Odontologia Legal), onde ficam os cadáveres e são realizadas as necropsias. O Ministério Público do Trabalho (MPT) notificou a direção do IPC, dando um “prazo de 24 horas (a contar do recebimento da notificação) para evacuação do prédio, tolerando-se apenas medidas meramente conservativas para evitar o perecimento dos equipamentos”.
O anúncio da interdição foi feito durante entrevista coletiva à imprensa, na tarde desta terça-feira (6), na sede do MPT, em João Pessoa, pelo procurador do Trabalho Eduardo Varandas e pelos auditores fiscais do Ministério do Trabalho, José Ribamar Gomes e Ana Mércia Vieira Fernandes, que realizaram a inspeção no IPC, na tarde da última sexta-feira (2).
Segundo o procurador Eduardo Varandas, a coletiva foi uma prestação de contas do trabalho realizado pelo MPT-PB e MTb, a partir de uma denúncia vinda do Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindperitos). De acordo com Varandas, o procedimento começou de forma atípica, pois, dada a urgência da denúncia, a inspeção foi imediata, informa publicação do MPT.
Para o procurador, faltou o olhar do Estado no tocante ao investimento na estrutura de uma instituição tão importante. “A interdição total do local deverá ser feita nas próximas 24 horas. O não cumprimento implicará na utilização do poder de Polícia Federal para proceder o lacre da edificação e a impossibilidade de entrada de qualquer servidor”, enfatizou Varandas, durante a coletiva.
A interdição
“A interdição é um ato administrativo e é realizada quando algo compromete a integridade física de trabalhadores. A situação no IPC e das pessoas que lá trabalham é de extrema gravidade”, afirmou o auditor fiscal Ribamar Gomes.
“Foi uma medida radical, mas necessária para assegurar a dignidade dos funcionários que estavam trabalhando lá diante do alto risco de exposição e contaminação”, acrescentou a auditora fiscal Ana Mércia Vieira.
Nível de gravidade
“O MPT endossa a atitude tomada pelos auditores e lutará para que o local continue fechado até que o ambiente esteja apropriado. De zero a 10, o nível de gravidade para a situação é nove. A interdição é, na verdade, o início da solução do problema”, pontuou o procurador Eduardo Varandas.
MPT solicita laudos para confirmar se há contaminação ambiental
Durante a coletiva, Varandas informou também que solicitou laudos do Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Sudema, empresa de coletas de resíduos biológicos e Agevisa, para que possam confirmar se está havendo, de fato, contaminação do lençol freático devido ao vazamento constante de líquidos cadavéricos do IPC. Os laudos também devem comprovar se está havendo contaminação por descarte irregular de resíduos especiais e tóxicos.
Sindicato fez a denúncia
De acordo com o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindperitos), Herbert Teixeira Boson Eloy, existe, inclusive, relatos de funcionários com problemas de saúde, como hérnia de disco, devido às graves e precárias condições em que eles trabalham.
ALGUMAS IRREGULARIDADES DETECTADAS NO IPC:
– Risco iminente de incêndios, de acidentes de trabalho e de contaminação para profissionais e usuários dos serviços do IPC;
– Garagem improvisada como sala de espera para idosos e pacientes com câncer, no setor de emissão de carteiras de identidade.
Ossadas e cadáveres expostos (presença de moscas);
– Vazamento e acúmulo de fluidos corporais no piso, inclusive em áreas de circulação de pessoas;
– Rabecões quebrados expostos;
– Vísceras mal acondicionadas;
– Esgotos a céu aberto;
– Líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas escorrem pelo local de trabalho;
– Peritos, médicos e outros profissionais de saúde realizam necropsia de cadáveres sem usarem o mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI), inalando gases e outras substâncias tóxicas;
– Funcionários e terceirizados expostos a vários tipos de doenças e contaminação;
– Prédio sem gerador de energia: na falta de luz, câmaras descongelam e líquidos dos corpos escorrem pelo local;
– Câmaras frigoríficas sem manutenção adequada;
– Materiais biológicos armazenados em potes de margarina;
– Extintores irregulares ou vencidos;
– Relato de princípio de incêndios em pelo menos dois setores;
– Risco iminente de incêndio nas instalações do prédio: gambiarras e fiação improvisada.
– Laboratório de balística com várias irregularidades (falta de higiene, de EPIs, peritos expostos ao chumbo e outros materiais tóxicos, coletes à prova de bala vencidos, cabine de tiro inadequada, etc.)
– Alojamentos e banheiros dos profissionais plantonistas com muitos problemas, infiltrações, mofo e rachaduras no prédio;
– Presença de escorpiões em alojamentos;
– Várias irregularidades no Laboratório de DNA, com riscos de comprometimento das perícias. Relato até da presença de ratos.
