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Paraíba

Justiça condena seis réus por crimes praticados durante tentativa de resgate de preso, em CG

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O 1º Tribunal do Júri de Campina Grande condenou, na madrugada da sexta-feira (28), seis dos 10 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) por crimes praticados na manhã do dia 25 de junho de 2018, no estacionamento de uma clínica médica no município de Campina Grande, durante a tentativa de resgate de um preso, que resultou na morte de um vigilante. Os outros quatro denunciados tiveram o processo desmembrado em virtude de recurso e ainda irão a julgamento.

Os réus da Ação Penal 0006811-22.2018.8.15.0011, Leandro César Alves de Araújo, Elton Sales de França, Igor Kenedy Santos Maciel, João Carlos da Silva Santos e João Paulo da Silva Santos foram condenados pelo homicídio qualificado do vigilante Diego Oliveira Mendonça; pela tentativa de homicídio qualificado praticada contra três policiais penais; pela tentativa de fuga de pessoa presa e pelos danos qualificados provocados por disparos de arma de fogo contra a clínica médica, viaturas policiais e veículos que se encontravam no local do crime.

Os cinco homens também foram condenados a pagar as custas do processo e tiveram a prisão cautelar mantida, até que o Juízo da Vara de Execução Penal indique o estabelecimento prisional em que eles deverão iniciar o cumprimento de suas penas em regime fechado.

O réu Wesley Cavalcanti Araújo, por sua vez, foi condenado pelo conselho de sentença apenas pelo crime de tentativa de fuga de pessoa presa qualificado, tendo sua pena estipulada em dois anos e oito meses de reclusão. Em razão do tempo em que ficou preso provisoriamente, aguardando julgamento, ele teve sua prisão revogada, devendo ser expedido o alvará de soltura e o processo retornar concluso para a extinção da pena.

O julgamento

O julgamento começou às 8h dessa quinta-feira (27/04) e terminou às 5h de hoje. Atuaram no caso os promotores de Justiça Osvaldo Lopes (titular do 1º Tribunal do Júri) e Ernani Lucas. Eles pediram a condenação dos seis acusados nos crimes qualificados de homicídio tentado e consumado, tentativa de fuga de pessoa presa e dano, argumentando estarem provadas a autoria, a materialidade e as qualificadoras dos ilícitos.

A defesa apresentou as teses negativa de autoria, tendo os advogados de Elton Sales e de Igor Kenedy reconhecido apenas os crimes de fuga e dano, requerendo a absolvição deles quanto aos crimes de homicídio consumado e tentado.

Após os debates, em sala secreta, o conselho de sentença reconheceu a presença de duas qualificadoras para o crime de homicídio (recurso que impossibilitou a defesa da vítima e motivo torpe) e decidiu, por maioria, acatar a tese do Ministério Público e condenar os acusados, com exceção de Wesley Cavalcanti Araújo, que foi condenado apenas pelo crime de fuga de preso.

As penas

Os cinco réus foram condenados pela prática de seis crimes (um homicídio qualificado praticado contra o vigilante e três tentado contra policiais, uma tentativa de fuga de apenado e dano qualificado) e tiveram suas penas individualizadas, de acordo com a análise de fatores como a culpabilidade, antecedentes criminais, circunstâncias, motivo e consequências de sua conduta, conforme estabelece o Código Penal Brasileiro.

Leandro César foi condenado a 78 anos de reclusão; a dois anos e seis meses de detenção e ao pagamento de 300 dias-multa. Elton Sales recebeu a pena definitiva de 55 anos, sete meses e 20 dias de reclusão; um ano e oito meses de detenção e 200 dias-multa. Já Igor Kenedy foi condenado a 64 anos, oito meses e 20 dias de reclusão; a um ano e oito meses de detenção e 200 dias-multa.

João Carlos e João Paulo, por sua vez, deverão cumprir, cada um, 69 anos e dois meses de reclusão; dois anos de detenção e pagar 200 dias-multa. O valor do dia-multa para os cinco condenados foi fixado em 1/30 avos do salário-mínimo.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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