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Paraíba

TRE e TCE debatem atos ilícitos e buscam fortalecer a fiscalização nos períodos eleitorais

Publicado

em 30 de abr de 2023

O desequilíbrio no pleito eleitoral, em decorrência de atos ilícitos por parte de gestores públicos, que se aproveitam do cargo para nomear e conceder benefícios com justificativas sociais em períodos proibitivos, foram algumas das preocupações levantadas pelos palestrantes do Seminário “Impacto das Irregularidades da Gestão Pública”, realizado pelo Tribunal Regional Eleitoral -TRE, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado, na última sexta-feira (28).

O evento foi aberto pela presidente do TRE, desembargadora Maria de Fátima Bezerra Maranhão, ao lado do presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz Filho, e destinado a gestores públicos, políticos, postulantes a cargos eletivos, operadores do Direito e estudantes. Estiveram presentes diversas autoridades, entre as quais a procuradora regional eleitoral Acácia Soares Peixoto Suassuna, o conselheiro André Carlo Torres Pontes, a procuradora do MPC/TCE-PB, Isabella Barbosa Marinho Falcão e a Defensora Pública Geral, Madalena Abrantes.

Parceria – A desembargadora Maria de Fátima agradeceu a parceria com o TCE e falou da importância do evento, que se propôs a debater um dos temas intrigantes da Justiça Eleitoral: As prestações de contas dos candidatos. De forma antecipada, observou ela, o TRE, com o apoio técnico do Tribunal de Contas, orienta os postulantes às eleições do próximo ano, e alerta, quanto às irregularidades detectadas nas contas eleitorais e que podem levar à cassação de mandatos.

O conselheiro Nominando Diniz reiterou as palavras da desembargadora e pontuou quanto ao aumento das contratações temporárias que se realizam nos municípios em períodos que antecedem as eleições. Ele enfatizou que em muitos dos casos, sob justificativas que não condizem com a realidade, há postulantes que formam “esquadrões de defensores”. É nesse sentido que os poderes judicantes e os órgãos de controle precisam buscar meios para inibir os atos ilícitos e conter as desigualdades”, disse.

Conferência – A conferência de abertura foi proferida pelo advogado Marcelo Welk Pogliese, que atualmente exerce o cargo de assessor especial na Presidência da República e é doutor em direito eleitoral. Ele levantou a questão das mudanças ocorridas na nova Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 14.230/21) e seus efeitos na Justiça Eleitoral, destacando a importância dos acórdãos do Tribunal de Contas na instrução dos processos, referindo-se ainda às alterações no texto, quanto à classificação do dolo, que deixa de ser genérico e passa a ser específico.

A juíza Eleitoral Maria Cristina Paiva Santiago coordenou o painel que teve como tema “O enfrentamento dos ilícitos eleitorais”, e referiu-se à contribuição do TCE, que tem nas suas decisões um substrato para os julgamentos da Corte Eleitoral. Essa ideia, atentou ela, contribui para formação de uma rede de combate aos atos ilícitos na gestão pública, tema que também mereceu a atenção da procuradora do MPC/TCE, Sheyla Barreto Braga de Queiroz, durante sua palestra. “Quando as redes se fortalecem ganham velocidade e podem se revelar letais”.

A Secretária Judiciária do TRE, Andréia Ribeiro Gouveia, fez um resumo dos temas apresentados pelos palestrantes e pontuou a necessidade do apoio entre os órgãos de controle, visando o fortalecimento das ações de combate a atos ilícitos. Ele lembrou recentes decisão do TSE. Coube ao Auditor de Contas Públicas, André Agra, apresentar as ferramentas de controle utilizadas pela Corte. Ele mostrou o robô Turmalina, responsável pela fiscalização via online dos portais de transparência dos municípios paraibanos. No mesmo painel, o advogado Carlos Aquino, coordenador da Escola de Contas do TCE, abordou sobre as ações educativas do Tribunal de Contas e de sua missão orientadora aos gestores públicos.

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Paraíba

Obras de reforma do Shopping das Redes, em São Bento, garantem modernização do auditório

Publicado

em 26 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

O prefeito de São Bento, Doutor Jarques (PSB), vistoriou nesta segunda-feira (25/11) as obras de reforma e modernização do Shopping das Redes, importante centro comercial da cidade.

O espaço contará com uma nova infraestrutura moderna, com 100% de cobertura de internet, além de climatização no auditório e uma grande cobertura lateral que irá garantir expansão e crescimento do prédio.

“É assim que seguimos: com compromisso e trabalho, transformando São Bento e garantindo mais conforto e qualidade para nossa gente”, destacou Jarques.

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Paraíba

Presidente da Fundac cumpre agenda em Brasília e presta contas de convênios junto ao MDHC

Publicado

em 26 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Fundação Desenvolvimento da Criança e do Adolescente “Alice de Almeida” (Fundac), Flávio Moreira, cumpriu agenda em Brasília na última semana. Na ocasião, Flavio Moreira, realizou prestação de contas de convênios junto ao Ministério do Desenvolvimento Humano e da Cidadania (MDHC).

De acordo com Flávio, a prestação de contas trata-se de convênios que datam o ano 2009. “Isso mostra a importância dos gestores públicos serem responsáveis quanto a prestação de contas na época de suas gestões. Estamos em 2024 e mesmo assim, precisamos apresentar documentos para complementar a instrução da prestação de contas desses convênios”, disse.

Junto aos representantes técnicos e administrativos da Fundac, aproveitaram ainda a oportunidade para encaminhar novos acordos que estão sendo celebrados entre o governo do estado da Paraíba, por meio da Fundac, com o governo federal. “Nosso intuito é entregar em 2026 uma nova Socioeducação, fruto do trabalho incessante que o governador João Azevedo vem construindo junto com a nossa gestão à frente da Fundac”, acrescentou.

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Paraíba

Caged: saldo de empregos formais na PB nos últimos seis anos é 17 vezes maior que no período anterior

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

Dados oficiais do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho mostram que o Estado da Paraíba está vivendo nos últimos seis anos a maior expansão do emprego com carteira assinada. No período de 2019 até setembro de 2024, o saldo é 17 vezes maior que no período anterior (2013-2018), quando se refere à geração de emprego formal.

Com base nos dados do Caged, a Paraíba gerou no período de cinco anos e nove meses (2019 até setembro de 2024) um saldo de 109.546 postos de trabalho com carteira assinada contra apenas um saldo de 6.265 postos, no período anterior de seis anos (2013 a 2018), o que representa uma diferença de 17 vezes no saldo no emprego formal. Em termos percentuais, a diferença nos dois períodos de seis anos chegou a 1.648%. (Veja os dados do infográfico)

SEIS ANOS DE SALDO POSITIVO – No período de 2019 até setembro de 2024, todos os anos foram de saldos positivos na geração de emprego no Estado, inclusive no ano mais crítico da pandemia, que foi o de 2020 (+ 2.333 postos). Entretanto, o destaque deste período ficou para o ano 2021, quando o Estado teve o maior saldo de emprego (35.211), marcado pela retomada da economia com o avanço da vacinação contra a Covid-19. Com saldo de 109.545, a média anual dos seis anos, ainda incompletos, ficou em 18.257 postos/ano.

Já no período de 2013 a 2018, três dos seis anos foram de saldos negativos de empregos, como foram os casos de 2015, 2016, 2017, que somados acumularam uma queda de 30.496 postos. Apenas 2013, 2014 e 2018 foram positivos, que somados geraram 36.761, o que resultou no saldo de apenas 6.265 postos, o que representa uma média de pouco mais de mil postos por ano (1.044 postos/ano).

CENÁRIO OTIMISTA PARA PARAÍBA – Para o secretário de Estado da Fazenda (Sefaz-PB), Marialvo Laureano, as projeções positivas do PIB, feitas pelo Banco do Brasil para a Paraíba em 2024, de 6,8%, a maior do País, bem como os desempenhos e resultados até setembro da Paraíba nos indicadores como crescimento das vendas do varejo, com taxas expressivas e em destaque no cenário nacional mês a mês, além do aumento do potencial de consumo das famílias paraibanas, que ultrapassará mais de R$ 102 bilhões este ano, manutenção de investimentos do Estado com recursos próprios em áreas estruturantes, gestão fiscal equilibrada e a geração de empregos em alta reforçam para esse cenário de otimismo que estamos vivenciando na economia nos últimos seis anos, tendo como grande parceiro na criação de postos de trabalho a iniciativa privada”, resumiu.

PROJEÇÃO POSITIVA DE 2024 – Como os dados disponíveis do Caged deste ano são até o mês de setembro, ou seja, faltam ainda três meses (outubro, novembro e dezembro), a tendência é de que a diferença do saldo de empregos neste último período aumente ainda mais em relação ao anterior (2013-2018). As projeções apontam que o ano de 2024 pode ser o melhor saldo de emprego formal dos últimos seis anos ou da história do Caged da Paraíba.

EXPANSÃO DO SALDO EM 2024 – Para se ter uma ideia, de janeiro a setembro deste ano, a Paraíba acumula um saldo de 23.961 mil postos com carteira assinada, o que representou uma expansão de 79,63% sobre o saldo dos nove meses acumulados do ano passado (13.339). Como faltam ainda os saldos de três meses, a tendência é o saldo superar o do ano de 2022 (35.211).

MAIS DE UM MILHÃO DE EMPREGOS CRIADOS – Desde o mês de agosto deste ano, a Paraíba havia ultrapassado a marca de mais 1 milhão de vagas criadas com carteira assinada entre 2019 e 2024. Essa marca subiu no mês de setembro para 1,021 milhão de empregos criados, gerando saldo de 109,546 mil postos, que é a diferença entre admissões (1.021.624) e desligamentos (912.078) entre 2019 até setembro de 2024.

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