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Paraíba

Inspeção encontra corpos expostos e líquidos cadavéricos jogados no esgoto no IPC

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Uma denúncia levou o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ao Instituto de Polícia Científica (IPC), localizado no bairro Cristo Redentor, em João Pessoa, na tarde da última sexta-feira (2). Três horas de inspeção foram suficientes para constatarem irregularidades graves, que colocam em risco a saúde e a segurança de funcionários, de pessoas que procuram os serviços de perícia no local e até de moradores das proximidades, já que há cadáveres expostos e esgotos a céu aberto por onde escorrem líquidos cadavéricos, sangue e outras substâncias contaminadas. Um relatório detalhado com fotos (e laudos técnicos) deverá ser concluído até a próxima terça-feira pelo MTE, que avalia a possibilidade de interditar alguns setores.

Entre as situações mais graves está a de peritos, médicos e outros profissionais de saúde que realizam a necropsia de cadáveres no Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol). Eles trabalham sem usarem o mínimo de equipamentos de proteção individual (EPI), como máscaras com filtros, batas e sapatos específicos para evitar que sejam contaminados. Funcionários e terceirizados que realizam a limpeza estão expostos a vários tipos de doenças e contaminação, informa publicação do MPT-PB.

Outro problema antigo que persiste é a situação das câmaras frigoríficas, onde ficam guardados os corpos. Elas não passam pela manutenção adequada, algumas são velhas e têm problemas, descongelam e os líquidos escorrem pela sala. Uma delas estava aberta e um cadáver em decomposição estava exposto. Odor insuportável para quem visita, imagina para quem precisa trabalhar todos os dias no local?

Em frente, na Sala de Necropsias, mais problemas graves: o buraco do esgoto totalmente aberto, não havia sequer o ralo. Sangue e líquidos escorriam pelo chão, baldes de plástico aparavam, materiais biológicos armazenados em potes de margarina em um armário. Um funcionário mostrou uma bata descartável (inclusive rasgada) usada por eles, mas que não está adequada aos padrões exigidos pelas normas de segurança.

“Trabalho aqui há sete anos e nunca recebi um EPI. Não temos máscaras com filtro e quando abrimos um cadáver em decomposição ou vítima de intoxicação por exemplo, acabamos inalando todos os gases, que são altamente tóxicos e prejudiciais”, revelou um profissional durante a inspeção.

Procurador do MPT

“A situação do IPC é de completo descaso, pondo em risco a vida e a saúde dos funcionários e da população do bairro, haja vista que há esgotos a céu aberto e as substâncias tóxicas contaminam o lençol freático”, ressaltou o procurador do Trabalho Eduardo Varandas, que acompanhou a inspeção. Ele ressaltou, ainda, a situação de cadáveres. “Eles ficam expostos, um total desrespeito”, enfatizou.

“O IPC funciona em um local impossível de se trabalhar, onde já houve acidentes de trabalho, coletes à prova de balas vencidos, cadáveres não têm o tratamento adequado e os médicos que trabalham com eles estão expostos a doenças. Estamos nos reunido com a auditoria do Trabalho para ver a possibilidade de interdição de alguns setores e também abrir um procedimento investigatório. Para os setores que não forem interditados, será cobrado do Estado a adequação”, informou Varandas.

“Ficam prejudicadas as pessoas que trabalham no local, as pessoas que utilizam os serviços da Polícia Científica e os habitantes ao redor, porque existe fossa a céu aberto e os líquidos cadavéricos contaminando tudo”, concluiu o procurador”.

Sem gerador e sem segurança

“Recebemos uma denúncia e convidamos o procurador Eduardo Varandas para acompanhar a inspeção, já que o caso era urgente. Fomos avaliar e constatamos que as denúncias são verdadeiras e graves! São situações absurdas, como exposição a agentes biológicos. Além disso, a própria estrutura do prédio é muito precária, oferecendo riscos”, afirmou o auditor fiscal José Ribamar Gomes.

Laboratório de DNA

Ele citou também a situação do Laboratório de DNA que, apesar de possuir equipamentos altamente modernos, a estrutura não está adequada, podendo comprometer, em alguns casos, o resultado das perícias. “O laboratório deve passar por inspeção do Ministério da Justiça em junho e poderá até perder a credencial. Isso seria um prejuízo enorme para a sociedade”, comentou, acrescentando que o prédio também não possui gerador e, em caso de falta de energia, as peças e os materiais biológicos armazenados podem ser comprometidos.

“As condições de segurança e saúde do trabalho dos servidores e terceirizados são realmente preocupantes. Vamos avaliar tudo e, até terça-feira, será expedido o documento oficial, com até a interdição de alguns setores da unidade”, informou Ribamar, que tem formação em Medicina do Trabalho.

Risco de incêndio, infiltrações rachaduras…

A auditora fiscal Ana Mércia Vieira Fernandes observou que as instalações elétricas são precárias. Há muitas gambiarras e irregularidades, inclusive no quadro de energia do prédio, com risco de incêndio. Extintores irregulares, sem sinalização, vencidos, alojamentos e banheiros dos profissionais plantonistas com muitos problemas, infiltrações e rachaduras no prédio. Funcionários relataram que já houve princípio de incêndio em pelo menos dois setores, onde fazem perícia de armas de fogo e no arquivo, onde há toneladas de papéis velhos armazenados, este último batizado de “Floresta negra”.

No setor de perícia de armas de fogo, a cabine de tiro também é inadequada, com risco aos profissionais. Houve relato de acidente de trabalho no local, onde um funcionário se feriu no rosto durante um disparo. No local, servidores também trabalham com coletes à prova de balas vencidos e sem máscaras adequadas. Eles também estão expostos a chumbo.

Segundo a auditora, que tem formação na área de Engenharia de Segurança do Trabalho, há muitas situações de improviso, como armários, estantes e até freezers onde são armazenados materiais biológicos nos corredores da instituição.

A inspeção – que começou por volta das 13h30 e só terminou às 16h30 – foi acompanhada por diretores do IPC e pelo Sindicato dos Peritos Oficiais da Paraíba (Sindperitos), que fez as denúncias.

 

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Comissão da CMJP é favorável a realocação e crédito especial que soma R$ 1,29 milhão

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Na reunião desta segunda-feira (25/11), a Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO) da Câmara Municipal e João Pessoa (CMJP) aprovou dois projetos do Executivo Municipal com uma realocação orçamentária e uma abertura de crédito especial que somam R$ 1,29 milhão. O colegiado ainda aprovou parecer contrário a um Projeto de Lei Ordinária (PLO).

Receberam parecer favorável o PLO 2274/2024, com a realocação de dotação orçamentária no valor de R$ 90 mil destinados à cobertura à Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Cidadania (Semusb); e o PLO 2284/2024, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial na Secretaria de Planejamento no valor de R$ 1,2 milhão. Os recursos necessários à abertura correrão por conta do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial da Prefeitura Municipal de João Pessoa, em 31/12/2023, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64.

O projeto recusado pela Comissão foi o PLO 1440/2023, de Bruno Farias (Avante), que criaria o ‘Projeto Sons da Vida’, que trata do uso da musicoterapia como procedimento terapêutico, em equipe multidisciplinar, nos hospitais da rede pública ou privada e Unidades Básicas de Saúde de João Pessoa, facilitando e promovendo a comunicação, o relacionamento, o aprendizado, a expressão e outros objetivos terapêuticos relevantes para diversos tratamentos de saúde.

A relatoria do projeto coube ao vereador Marcílio do HBE (Republicanos), que se posicionou contrário ao mesmo alegando que sua execução vai gerar despesas adicionais significativas à Gestão Municipal. “Conforme exposto no artigo 3º deste projeto de lei, a iniciativa demanda a contratação de pessoal especializado para a implementação e manutenção do serviço, o que representa novos encargos para o Orçamento Municipal. Além dos custos com contratação, o projeto acarretará novas despesas operacionais, relacionadas à infraestrutura e ao fornecimento de materiais específicos para as atividades de musicoterapia. Dessa forma, a proposta fere diretamente o princípio do equilíbrio orçamentário, que visa assegurar que as despesas públicas estejam compatíveis com as receitas, evitando déficits que prejudiquem a saúde financeira municipal”, asseverou o relator.

“Embora a proposta tenha mérito social e potencial terapêutico, a previsão de aumento de gastos não planejados compromete o equilíbrio fiscal e pode impactar a saúde orçamentária do município. Diante disso, recomendamos a não aprovação do projeto, considerando os princípios de responsabilidade fiscal e a necessidade de priorização das despesas dentro do orçamento vigente”, ratificou Marcílio do HBE.

Mesmo com parecer contrário aprovado, a matéria segue para apreciação dos vereadores no plenário, durante a votação na Ordem do Dia.

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Governo da PB e PMJP assinam operação de crédito destinada ao projeto de mobilidade urbana em JP

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Redação do Portal da Capital

O governador João Azevêdo assinou, nesta segunda-feira (25), juntamente com o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena, operação de crédito, junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de 33 milhões de euros para a execução do projeto de mobilidade urbana de João Pessoa, que visa a implantação do Bus Rapid Service (BRS), serviço de ônibus rápido, uma ação em parceria com a Prefeitura da Capital paraibana. A cerimônia de assinatura ocorreu na Embaixada da França, em Brasília, e contou com as presenças do embaixador da França no Brasil, Emmanuel Lenain, e do diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual celebrou mais uma parceria com a AFD e destacou que o equilíbrio financeiro do estado tem permitido a realização de obras estruturantes, visando o desenvolvimento sustentável da Paraíba. “A assinatura que celebramos hoje com a AFD só foi possível em virtude da eficiência da gestão fiscal do estado, que é rating A pelo quarto ano consecutivo pela Secretaria do Tesouro Nacional. Nós vamos implantar em João Pessoa um novo sistema de transporte público em parceria com a prefeitura, garantindo uma melhoria significativa na mobilidade urbana, oferecendo um transporte público rápido e seguro à população e esperamos iniciar as obras do BRS já no início do próximo ano”, declarou.

O diretor adjunto da AFD no Brasil, Léo Gaborit, destacou que os projetos representam um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável e inclusivo para o estado da Paraíba. “Ao priorizar a mobilidade urbana de baixo carbono, a requalificação de áreas vulneráveis e a preservação ambiental, os projetos não apenas prometem melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, mas também reafirmam o compromisso com a adaptação às mudanças climáticas e o apoio a uma transição justa e de baixo teor em carbono”, disse.

Estiveram presentes à cerimônia o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena; o deputado federal Mersinho Lucena; além dos auxiliares da gestão estadual Deusdete Queiroga (secretário da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Virgiane Melo (secretária executiva da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos), Gilmar Martins (secretário do Planejamento, Orçamento e Gestão), Luciano Galdino (secretário da Representação Institucional) e Adauto Fernandes (secretário executivo da Representação Institucional).

O Projeto – O projeto que será executado pelo Governo do Estado conta com dois corredores de ônibus e três terminais de integração. O Corredor Cruz das Armas, com extensão de 15,3 km, que liga a área central da cidade à sua região sul, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 24 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade, beneficiando a população desses bairros, que é de 285.490 habitantes. Ou seja, 39,49% da população da cidade.

O Corredor Pedro II, com extensão de 14,5km, que liga a área central da cidade à região sudeste, onde será instalado um terminal de integração com as linhas alimentadoras locais. São 11 bairros atendidos pelas linhas que passam neste corredor de ônibus de um total de 64 que compõem a cidade. A população desses bairros é de 182.988 habitantes. Ou seja, 25,31% da população da cidade.

E ainda o Terminal Metropolitano, responsável por integrar diversas linhas de ônibus, atualmente. Das 93 linhas convencionais do município, 67 integram-se no Terminal Metropolitano do Varadouro.

O Terminal Cruz das Armas será um equipamento completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, e devido à elevada demanda dos bairros atendidos na região, tem-se a expectativa de trazer benefícios significativos com relação à qualidade de vida da população do entorno, que atinge cerca de 285 mil pessoas.

O Terminal Pedro II também será completamente novo no sistema de mobilidade urbana de João Pessoa, com relevante integração de modais privados para o transporte público, pois se aproxima da zona sul do município, onde a demanda por mobilidade é elevada. A população atendida é de aproximadamente 182 mil pessoas.

A Prefeitura de João Pessoa ficará responsável pela implantação de dois corredores nas Avenidas Epitácio Pessoa e 2 de Fevereiro; de dois centros de transferência: terminais de integração Bessa e Avenida 2 de Fevereiro; e implementação de sistemas de transporte inteligente (STI) em melhoria da mobilidade na área central.

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João anuncia R$ 2,4 bi para folhas de novembro, dezembro, 2ª parcela do 13º e abono natalino

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O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (25), no programa semanal Conversa com o governador, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara, o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público do estado e da folha de pessoal referente aos meses de novembro e dezembro.

Na ocasião, o gestor também garantiu o pagamento do abono natalino para mais de 669 mil famílias. As ações representam um impacto financeiro superior a R$ 2,4 bilhões nos cofres públicos estaduais que serão injetados nos próximos 30 dias, fomentando a economia da Paraíba no período natalino e garantindo o fortalecimento dos setores de comércio e serviços.

Conforme o calendário anunciado pelo chefe do Executivo estadual, a segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores será paga no dia 9 de dezembro. Já o pagamento de novembro será efetuado nos próximos dias 28 e 29.

O abono natalino será pago entre os dias 10 e 23 de dezembro. Já o salário de dezembro será pago nos dias 26 e 27 do próximo mês. As datas do pagamento do 14º e 15º salário da Educação, referentes às premiações de experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas em escolas da Rede Estadual de Ensino, serão divulgadas nos próximos dias.

“É dessa forma que seguimos gerando emprego e renda, fortalecendo o setor varejista com a circulação de recursos, fazendo a indústria também produzir mais. Essa capacidade financeira é resultado do equilíbrio da nossa gestão fiscal, reconhecida pelo Tesouro Nacional com capag A pelo quarto ano consecutivo e eu fico muito feliz por ter uma equipe de governo comprometida com a eficácia das políticas públicas, fazendo uma gestão correta, justa e que tem transformado vidas”, frisou o governador João Azevêdo.

Calendário de pagamentos:

28/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

29/11 – pagamento dos salários de novembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

09/12 – pagamento da segunda parcela do 13º salário do funcionalismo público estadual

10/12 a 23/12 – pagamento do abono natalino

26/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores aposentados, pensionistas e reformados

27/12 – pagamento dos salários de dezembro dos servidores da ativa das administrações direta e indireta

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