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Paraíba

Saúde assina termo de cooperação técnica para programa de atenção à pessoa com transtorno mental

Publicado

em 26 de abr de 2023

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) participou, nesta terça-feira (25), no Tribunal de Justiça, da solenidade de assinatura do Termo de Cooperação Técnica para implantação do Programa de Atenção Integral à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei do Estado da Paraíba (PROA- PB). O documento é um marco e vem por em prática tudo o que foi construído e elaborado no Plano Estadual da Pessoa em Sofrimento Mental em Conflito com a Lei, construído em 2021. O intuito é implantar uma política antimanicomial no Sistema de Justiça do estado.

De acordo com o secretário de Saúde da Paraíba, Jhony Bezerra, o termo assinado na manhã desta terça-feira tem como objetivo estabelecer as responsabilidades e as condições técnicas e operacionais, por meio da cooperação mútua entre as entidades, com vistas à implantação do programa. Ele explica que as responsabilidades de cada órgão estão descritas no Plano Estadual elaborado em 2021. O secretário reforça que o documento está em sintonia com a política antimanicomial.

“Falar sobre a política antimanicomial é muito importante. Temos agora o Conselho Nacional de Justiça, o sistema de Justiça apoiando essa política, evitando que os usuários que têm transtorno mental e estão em conflito com a lei passem toda sua vida no cárcere. Infelizmente para as pessoas que têm transtorno mental isso é uma realidade recorrente. A assinatura do termo é um marco importante. Agora todos se unem para realmente promover a política antimanicomial no sistema de Justiça na Paraíba”, pontuou.

Entre as responsabilidades da SES estão: Instituir a Equipe de Avaliação e Acompanhamento das Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei – EAP; Adotar providências no sentido de disponibilizar vagas nos serviços da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e/ou na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) a serem utilizadas pelos(as) usuários(as) do PROA-PB na capital e no interior do estado, mediante a formalização de convênios específicos com os respectivos municípios; Qualificar as ações de monitoramento e avaliação da RAPS estadual com enfoque na proteção das pessoas com transtorno mental em conflito com a lei; Executar o Plano Emergencial Intersetorial de Desinstitucionalização, através da criação de uma agenda de trabalho da comissão coordenadora da execução do Plano e da realização de reuniões periódicas do Grupo Gestor de Acompanhamento; entre outras.

O termo de cooperação foi assinado pelo Governo do Estado da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Saúde da Paraíba, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano da Paraíba, Secretaria de Estado da Administração Penitenciária da Paraíba, o Tribunal de Justiça da Paraíba, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do sistema carcerário e do sistema de medidas socioeducativas da Paraíba, a Defensoria Pública do Estado da Paraíba; o Ministério Público da Paraíba; o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde da Paraíba (Cosems) e o Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social da Paraíba.

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Paraíba

Com investimentos de R$ 8,5 milhões, Codevasf anuncia entrega de 15 carros-pipa à Paraíba

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) antecipará para os próximos dias a entrega de 15 carros-pipa para municípios da Paraíba, em um esforço para minimizar os efeitos da seca que afeta o estado e garantir o acesso à água a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade. Os investimentos somam R$ 8,5 milhões.

“Estamos agindo com rapidez para assegurar o acesso à água em um momento de extrema necessidade. Essa antecipação é resultado de parcerias sólidas e do compromisso com todos os paraibanos”, ressalta Irlen Guimarães Filho, superintendente regional da Codevasf na Paraíba.

“A entrega dos carros-pipa reforça o papel estratégico da Codevasf no enfrentamento aos desafios impostos pela seca e no suporte aos municípios. E a bancada federal desempenhou um papel decisivo no processo para entrega dos veículos”, acrescenta o superintendente.

Os municípios beneficiados no momento serão Campina Grande, Coremas, São Vicente do Seridó, São Mamede, São José do Bonfim, Bonito de Santa Fé, Mulungu, Ouro Velho, Pombal, Parari, Caldas Brandão, Congo, Olho D’Água, Nova Palmeira e Queimadas.

Os 15 carros-pipa que serão entregues nos próximos dias somam-se a outros oito carros-pipa já entregues pela Codevasf em 2024. Os municípios beneficiados em meses anteriores são Montadas, Uiraúna, Assunção, Joca Claudino, Santa Helena, Pocinhos, Zabelê e Riachão; os investimentos somaram R$ 4,5 milhões.

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Paraíba

Divulgado resultado do credenciamento de quiosques nas Praias de Ponta de Campina e Intermares

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Turismo (Setur), divulgou o resultado final do chamamento público para credenciamento de candidatos a celebrarem termo de permissão de uso dos quiosques nas praias de Intermares e Ponta de Campina.

A seleção teve início no dia 4 de novembro abrangeu empresas, microempresas e/ou empresas de pequeno porte que atuem no ramo de bares e restaurantes para outorga de Termo de Permissão de Uso de 13 quiosques no espaço – 11 em Intermares e 02 em Ponta de Campina. 

CONFIRA AQUI O RESULTADO

Segundo o edital, após o resultado final, será publicado Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal para outorgar a permissão de uso a todos os selecionados, conforme disposto no artigo 107, §2º, da Lei Orgânica Municipal.

Após a publicação do Decreto, será celebrado o Termo de Permissão de Uso de Bem Público.

Os permissionários devem garantir o cumprimento dos requisitos sanitários e das condições higiênico sanitárias adequadas da manipulação de alimentos, necessários à garantia de alimentos adequados ao consumo, atentos aos requisitos mínimos para funcionamento de instalações e serviços relacionados ao comércio e manipulação de alimentos, observando o recebimento, preparo, acondicionamento, armazenamento, transporte, distribuição, exposição ao consumo e comercialização, bem como a observar os manuais de boas práticas e demais exigências da ANVISA conforme Resolução-RDC ANVISA nº 216/04.

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Paraíba

Em Brasília, Gervásio recebe prefeitos paraibanos e garante voz ativa às pautas municipalistas

Publicado

em 27 de nov de 2024

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Redação do Portal da Capital

O deputado federal, Gervásio Maia (PSB), recebeu nesta terça-feira (26/11), em Brasília, prefeitos de diversas cidades da Paraíba e reforçou compromisso em destinar ações e recursos aos gestores para garantia de desenvolvimento da população paraibana.

Os prefeitos buscam apoio para ações nas áreas da educação, saúde, equipamentos hospitalares, pavimentação, habitação e outras ações

“Vamos juntos construir caminhos que tragam mais desenvolvimento, melhoria da qualidade de vida e dignidade para as filhas e filhos do povo”, disse Gervásio em publicação nas redes sociais.

Confira: 

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