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Paraíba

Conselho Superior da DPE-PB aprova resoluções para implantação do SEI e uso obrigatório do SOLAR

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O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado (DPE-PB) aprovou as Resoluções Nº 109/2023 e Nº 111/2023, que institui o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e dispõe sobre a utilização obrigatória do Sistema SOLAR pelos defensores públicos no âmbito da instituição, respectivamente. As resoluções foram disponibilizadas na edição do dia 30 de março, do Diário Oficial Eletrônico.

De acordo com as publicações, a aquisição e utilização obrigatória dos sistemas eletrônicos de gestão e atendimento possuem o intuito de contribuir para promover maior agilidade no atendimento e tramitação dos processos, assim como maior facilidade e eficiência na gestão de documentos.

A defensora pública-geral da Paraíba, Madalena Abrantes, ressaltou a importância da implantação dos sistemas para a modernização da Defensoria Pública e adoção de meios mais sustentáveis. “Nós teremos a tramitação de processos cada vez mais ágil e, ao mesmo tempo, mais econômica, atendendo às normas ambientais. Será um grande diferencial para a administração. E com a implantação definitiva do SOLAR,a Defensoria terá um meio eficiente para gerar relatórios e planejar melhor suas ações”, ressaltou a DPG.

SEI – O SEI, sistema desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), irá proporcionar o aumento da produtividade e a celeridade na tramitação de documentos e processos; aprimoramento da segurança e a confiabilidade dos dados e das informações; condições mais adequadas para a produção e a utilização de informações; facilidade de acesso às informações; e também a redução do uso de insumos, dos custos operacionais e de custos com armazenamento de documentação.

Segundo a assessora técnica e arquivista da DPE-PB, Jaína Soares, a implantação do sistema representa um marco para a instituição, já que substituirá integralmente o meio físico de tramitação de documentos pelo meio digital.

“A chegada do sistema é um quebra de paradigma institucional, pois ao migrar processos que só existem no meio físico (papel) para o digital (eletrônico), a instituição começa uma nova fase na tramitação dos seus processos e adquire benefícios como a celeridade, a facilidade de acesso às informações e uma maior transparência pública. Os defensores também poderão, de modo remoto, acessar processos ou dar entrada em requerimentos e utilizar o sistema pelo computador ou celular”, ressaltou Jaína.

SOLAR – Já o SOLAR, sistema de atendimento que era de uso opcional da Defensoria Pública, agora terá uso obrigatório, e será implantado de forma unificada com o objetivo de garantir a privacidade dos dados pessoais dos assistidos, permitir um maior controle dos processos, otimizar e dinamizar dados de atendimento e gerar bancos de dados de relatórios automatizados. Além de possibilitar a virtualização de processos e agilidade aos atos praticados nas atividades de rotina dos defensores.

“O sistema vai centralizar todas as informações relacionadas ao assistido para emitir os melhores relatórios. A ideia é disponibilizar o histórico dos atendimentos, processos, cadastros do cidadão e a partir disso, dar andamento às demandas, preenchendo fichas eletrônicas e solucionando as questões”, ressaltou o coordenador de Tecnologia da Informação da DPE, Paulo Rogério.

A utilização do sistema se dará em todas as unidades da Defensoria Pública e será o principal meio de registro de atendimentos à população. O acesso será oferecido a defensores públicos, estagiários e colaboradores.

O calendário de implantação do SEI e do SOLAR será divulgado posteriormente pela Defensoria Pública.

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Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

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Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

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Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

Confira imagens:

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Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

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Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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