Nos acompanhe

Paraíba

Prefeitura prorroga validade das carteiras de estudante de João Pessoa por mais 60 dias

Publicado

em

O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), publicou uma Medida Provisória 35/2023, prorrogando por mais 60 dias a validade das carteiras de estudante de 2022. O ato foi publicado no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (19/04).

Conforme o texto da MP, “fica prorrogada, por mais 60, a validade das Carteiras de Identificação Estudantil (CIE’s) de 2022, para todos os serviços municipais e direitos previstos em legislação municipal, inclusive para obtenção da meia passagem no transporte público municipal”.

A MP também deixa expresso que a “norma tem vigência a aplicação excepcional para o ano de 2023”.

Segundo informações do Jornal da Paraíba, a partir deste ano, os estudantes paraibanos não vão mais poder utilizar uma declaração escolar para ter direito à meia-entrada, conforme a nova redação do artigo 4º da Lei Estadual 9.669/2012.

“Com a alteração dessa regra, pela Lei Estadual n.º 12.529/22, o usufruto do benefício da meia passagem carece da apresentação da carteira de estudante, o que demanda dispêndio para os alunos”, pontua Cícero Lucena, na mensagem do Executivo, ao enviar a MP para a Câmara Municipal.

De acordo com o prefeito, a medida reside no direito de acesso à educação dos estudantes, dando um suporte temporal à execução do, já aprovado, projeto de ‘carteira solidária’.

Carteira solidária

O projeto da ‘Carteira Solidária’ foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa no último dia 4 de abril, juntamente com a abertura de crédito especial, no valor de R$ 650 mil, para custear o benefício. A verba servirá para a prefeitura bancar o fornecimento gratuito da Carteira de Identificação Estudantil (CEI), aos estudantes regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

A proposta ainda não foi sancionada pelo prefeito. Na mensagem, Cícero destaca que “será necessário seguir os ritos da Lei Federal n.º13.019/2014, notadamente com a publicação de chamamento público, respeitando todos os
prazos legais.

Após a sanção, caberá ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Consumidor, definir a abrangência do projeto e quais séries serão contempladas, o quantitativo de CIEs, que serão confeccionadas a cada exercício, sempre considerando os dados do Censo Educacional da Secretaria de Educação e Cultura (Seduc).

Entidades habilitadas

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor habilitou 10 entidades representativas dos estudantes secundaristas e universitários da capital para confecção e emissão da CIE 2023, em substituição ao documento de 2022 que teria validade até o dia 30 de março.

As entidades credenciadas para emitir o documento aos estudantes secundaristas de João Pessoa em 2023 são seis: Associação Paraibana dos Estudantes Secundaristas (Apes); Centro Estudantil Pessoense (Cesp/JP); Federação dos Estudantes Secundaristas do Estado da Paraíba (Fesp); União dos Estudantes da Paraíba (UEP); União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba (Uesp); e União Estadual dos Estudantes da Paraíba (UEEP).

Já para os estudantes universitários, o Procon-JP habilitou quatro entidades: Diretório Central Estudantil Faculdade Maurício de Nassau; Diretório Central dos Estudantes (DCE-IFPB); Conselho Universitário de Carteiras (CUC); e União Estadual dos Estudantes (UEE).

Continue Lendo

Paraíba

Na 4ª: Jampa Innovation Day acontece em JP com presença de especialistas nacionais e internacionais

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

A Universidade Federal da Paraíba (UFPB) recebe, pela primeira vez, o ‘Jampa Innovation Day’, por meio do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção e Sistemas (PPGEPS) e com parceria da ONZE19 Innovation Lab, RIS Potencializadora de Negócios e Projetos, We.Ease, e com o patrocínio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (FAPESQ). O evento ocorrerá no dia 27 de novembro, das 8h às 18h, no IlhaTech, situado na rua Sandoval de Oliveira, 22, Torre, João Pessoa/PB.

Os interessados em participar do evento devem ficar atentos: toda a comunidade acadêmica tem acesso gratuito até o dia 26 de novembro, mas estão com as últimas vagas para resgate de ingressos. Para garantir o ingresso, basta acessar o site oficial do evento e utilizar o e-mail institucional no momento da inscrição. Já para a comunidade externa, os ingressos possuem valores variados, que podem ser consultados no mesmo link.

O encontro tem como objetivo capacitar a comunidade universitária, empreendedores e líderes corporativos, abordando temas essenciais como inovação aberta, transferência de tecnologia, desenvolvimento e internacionalização de startups, e inovação socioambiental, trazendo ao palco especialistas nacionais e internacionais para um dia de networking e aprendizado de alto nível.

O Jampa Innovation Day destaca-se não apenas como um espaço para a troca de experiências enriquecedoras entre startups, empresas e instituições acadêmicas, mas também pelo seu compromisso com o impacto social. Todo o lucro arrecadado com a venda de ingressos será destinado à ONG Milagres do Sertão, contribuindo para a transformação das condições de vida de comunidades na Paraíba.

Para mais informações sobre a programação, cronograma do evento e organizadores, acesse a página do Jampa Innovation Day, bem como o perfil do evento no Instagram.

Continue Lendo

Paraíba

Paraíba registra, neste ano, 1.544 nascimentos prematuros a menos que em 2022; veja

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Neste ano, a Paraíba registrou 5.427 nascimentos prematuros, um número inferior aos 6.971 registrados em 2022. A campanha Novembro Roxo, que visa a conscientização sobre a prematuridade, tem como tema em 2024 ‘Cuidados maternos e neonatais de qualidade em todos os lugares’. No Brasil, 1 a cada 10 nascimentos ocorre antes das 37 semanas, colocando o país entre os dez com maior índice de partos prematuros no mundo. Em 2022, foram registrados 303.447 nascimentos prematuros, e os dados preliminares de 2023 indicam uma leve redução, com 303.144 casos. Até o momento, em 2024, foram notificados 245.247 partos prematuros.

Visando promover uma rede de apoio às famílias, o Ministério da Saúde lançou, em setembro último, a Rede Alyne, que atua para qualificar o cuidado materno-infantil e garantir atendimento integral às mulheres e recém-nascidos em todo o Brasil.

A prevenção do parto prematuro é essencial para a redução da mortalidade infantil e depende, principalmente, de um pré-natal de qualidade ofertado pela Atenção Primária à Saúde (APS), com acompanhamento contínuo pela Estratégia Saúde da Família (ESF) e encaminhamento à atenção especializada se detectada uma gestação de risco. Quando o nascimento prematuro ocorre, é fundamental que esses bebês recebam cuidados e acompanhamento rigorosos para reduzir a morbimortalidade neonatal.

De acordo com a coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Crianças, Adolescentes e Jovens, Sonia Venancio, políticas públicas e protocolos bem estruturados são essenciais para proporcionar um cuidado de qualidade: “Com assistência neonatal qualificada, é possível melhorar as condições de saúde desses bebês, promovendo um início de vida mais seguro e saudável, o que impacta positivamente também as famílias e a sociedade como um todo”.

Embora muitos bebês prematuros se desenvolvam bem, o parto antes das 37 semanas pode expor o recém-nascido a diversas intercorrências devido à imaturidade de seus órgãos e sistemas. As principais complicações incluem dificuldades respiratórias, problemas cardíacos, gastrointestinais, de imunidade, oculares, auditivas e imaturidade no sistema nervoso central.

As principais causas para um bebê nascer de forma prematura envolvem condições maternas, gravidez na adolescência, histórico de parto prematuro, gravidez múltipla, estilo de vida que favoreça o parto prematuro, como o uso de álcool, cigarro e drogas ilícitas, cuidados pré-natais inadequados e infecções. A realização de exames do pré-natal, como de imagem e de sangue, permite a identificação precoce de condições de saúde materna e fetal que podem ser tratadas para evitar complicações. Em situações de alto risco, como hipertensão e diabetes gestacional, o monitoramento especializado é essencial para reduzir o impacto dessas condições sobre a gestação.

Ações

A Rede Alyne oferece suporte a estados, municípios e ao Distrito Federal, com recursos direcionados para fortalecer o pré-natal, o atendimento durante a internação e o acompanhamento no pós-alta – essenciais para a prevenção de complicações associadas à prematuridade. O programa também promove o fortalecimento dos serviços de alto risco para gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade, que são os Ambulatórios de Alto Risco (Agar), bem como oferece incentivo financeiro para os ambulatórios dos bebês egressos de UTI Neonatal (A-SEG).

Outra iniciativa do Ministério da Saúde é o envio de assessores técnicos aos territórios para apoiar e monitorar as práticas de saúde, além de garantir a execução das políticas, como no caso da estratégia do Método Canguru – cuidado humanizado ao recém-nascido que fortalece o vínculo entre mãe e bebê e reduz complicações comuns em bebês prematuros e ou de baixo peso.

Continue Lendo

Paraíba

Sessão virtual da 2ª Câmara do TCE-PB tem processos de dez órgãos do Estado e Municípios

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

Uma Inspeção Especial de Licitação e Contratos na Prefeitura Municipal de Santa Rita e outra de Acompanhamento de Contrato na Secretaria de Estado da Administração (exercício de 2024) compõem a pauta da 13ª Sessão Virtual da 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba aberta, às 10 horas, desta segunda-feira (25/11).

Até ao meio-dia da próxima sexta-feira, quando será encerrada, essa Sessão terá ocasionado o julgamento de um total de 16 novos processos, em meio aos quais, também, concorrências, contratos e seus termos aditivos, denúncias, atos de gestão de pessoal e um recurso de reconsideração oriundos, caso a caso, das Prefeituras de Itatuba, Caaporã, e, ainda, dos Institutos de Previdência de Bananeiras, Patos, Lagoa Seca, Campina Grande, Santa Rita, João Pessoa e PBPrev.

SÚMULA – Chegam a 1.855 os processos julgados pela 2ª Câmara do TCE desde 1º de janeiro deste ano até o último dia18. A relação inclui 64 contas de Câmaras de Vereadores, sete de Secretarias Municipais, 44 de órgãos da administração indireta dos municípios, seis inspeções em obras públicas, 47 inspeções especiais, 220 licitações e contratos, 120 denúncias e representações, 1.429 aos de pessoal, dois concursos, 22 recursos, 41 verificações de cumprimento de decisão e três outros processos de natureza diversa.

Integram a 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado os conselheiros André Carl Torres Pontes (presidente), Arnóbio Viana e Marcus Vinicius Carvalho Farias (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Manoel Antonio Soares dos Santos. A TV TCE-PB, Canal no YouTube, exibe os julgamentos presenciais e remotos.

Continue Lendo