Paraíba
ALPB aprova voto de repúdio contra desembargador do Paraná que atacou o Nordeste
A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou Voto de Repúdio contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, por declarações discriminatórias relacionadas às regiões Norte e Nordeste do Brasil. O Voto de Repúdio foi apresentado ao plenário através dos Requerimentos 2.711/23, 2.692/23 e 2.684/23, de autoria dos deputados Adriano Galdino, presidente da Casa, Júnior Araújo e Anderson Monteiro, respectivamente.
O presidente da ALPB, Adriano Galdino, avaliou a fala do Mário Helton Jorge como infeliz e incompatível com o senso de justiça e igualdade que se espera dos magistrados. “Ele usou a palavra para dizer que o povo do Paraná é mais culto que o do Nordeste. O que ele esqueceu de falar é que o povo do Sul e Sudeste viveram a vida toda beneficiados pela União, que sempre investiu muito mais lá. Dos 39 presidentes do Brasil, 34 foram do Sul e Sudeste. Isso é fruto da desigualdade. As melhores universidades públicas foram construídas lá com recurso do governo, as melhores escolas, hospitais, tudo foi priorizado por esse país para aquela região”, disse.
Anderson Monteiro considerou xenofóbica e preconceituosa a atitude do magistrado ao referir-se ao Norte e ao Nordeste como regiões ‘menos cultas’. Para o parlamentar, as palavras ditas pelo desembargador reforçam estereótipos que devem ser completamente rechaçados da cultura brasileira, sobretudo por aqueles que ocupam espaços que deveriam representar igualmente todos os cidadãos.
“Não devemos nos calar de forma alguma, enquanto cidadão, enquanto parlamentar, enquanto Casa Legislativa, temos que dar um basta a manifestações preconceituosas, difamatórias, xenofóbicas. Precisamos reproduzir aqui na Casa de Epitácio Pessoa o sentimentos dos paraibanos e dos nordestinos. Não tivemos sequer pedido de desculpas, uma retratação pública por uma manifestação odienta como essa”, criticou Anderson.
Para o deputado Júnior Araújo, a Assembleia Legislativa, na qualidade de Casa do Povo Paraibano, exerce um papel fundamental na defesa das vozes que vêm da população e é dever dos parlamentares agirem contra atos que afrontam a dignidade desse povo. “As palavras do magistrado são, além de discriminatórias, depreciativas com o povo do Nordeste, região que é berço de cultura para o nosso país. Demonstram, assim, uma espécie de menosprezo pelo povo nordestino, fomentando o preconceito entre as diversas regiões do país, por meio da comparação e categorização da nossa gente”, justificou o deputado.
ENTENDA
Na última quinta-feira (13), o desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), Mário Helton Jorge, disse durante uma sessão da Segunda Câmara Criminal do TJ-PR que o Paraná “tem nível cultural superior ao Norte e ao Nordeste”.
A declaração do magistrado ocorreu durante apreciação de recurso, no momento em que realizava voto. “Porque é uma roubalheira generalizada. E isso no Paraná, que é um estado que tem um nível cultural superior ao Norte do país, ao Nordeste, etc. (Sic)”, falou.
Paraíba
Eleições 2024: Paraíba já registra mais de 510 denúncias eleitorais, diz Pardal
O sistema Pardal, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já recebeu até esta quinta-feira (19/09) um total de 519 (quinhentas de dezenove) denúncias de propaganda eleitoral supostamente irregular na Paraíba.
A denúncia é encaminhada inicialmente para a Ouvidoria Eleitoral paraibana que faz uma triagem inicial e direciona as supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas para o cartório eleitoral do município para que o juiz Eleitoral julgue a procedência dos fatos.
Outras irregularidades são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, TV ou internet, e outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.
Pardal
O sistema Pardal – Denúncias Eleitorais permite o envio de denúncias com indícios de práticas indevidas ou ilegais no âmbito da Justiça Eleitoral. Tais denúncias devem conter informações e evidências que ajudem a Justiça Eleitoral no combate às ilegalidades. A principal novidade para este ano é o uso da ferramenta para denunciar desvios nas campanhas eleitorais na internet. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na App Store). As denúncias podem ser feitas apenas pelo aplicativo Pardal, disponível nos endereços abaixo:
Pardal para o seu dispositivo IOS
Pardal para o seu dispositivo Android
Confira o ranking dos municípios com maior número de denúncias:
| Cidade | Total |
|---|---|
| CAMPINA GRANDE | 72 |
| JOÃO PESSOA | 65 |
| BAYEUX | 31 |
| SANTA RITA | 28 |
| BARRA DE SANTA ROSA | 15 |
| MAMANGUAPE | 15 |
| MOGEIRO | 14 |
| CATOLÉ DO ROCHA | 13 |
| SERRA BRANCA | 13 |
| BORBOREMA | 11 |
| CABEDELO | 9 |
| BELÉM DO BREJO DO CRUZ | 8 |
| SOLEDADE | 8 |
Paraíba
CCJ da Assembleia aprova projeto de lei que permite implantação de ciclovias nas rodovias estaduais
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (18/09) o projeto de lei que permite a implantação de ciclovias nas rodovias estaduais no perímetro urbano.
De autoria do deputado estadual, George Morais (União Brasil), a matéria havia sido aprovada no ano passado, no entanto foi vetada pelo governador João Azevêdo (PSB) sob o argumento que as diretrizes precisariam ser modificadas para melhor adequação do serviço.
O texto segue para apreciação do plenário.
“Para não ter mais desculpa, fiz as adaptações necessárias, melhorei e reapresentei o projeto, que ontem já superou a primeira etapa e agora será votado por todos os deputados e deputadas. Segue a luta! Mobilidade e segurança viária sempre serão prioridades no nosso mandato!”, disse George.
Confira:
Paraíba
Fábio Carneiro defende projetos que estimulem geração do 1° emprego para jovens
candidato a vereador de João Pessoa, Fábio Carneiro (Solidariedade), defendeu a apresentação de projetos que desburocratizem e estimulem a geração do 1° emprego para jovens, em João Pessoa.
Defensor do empreendedorismo, Fábio Carneiro disse que esse é um tema que pretende adotar como uma das principais bandeiras de luta no mandato a partir do próximo ano na Câmara Municipal.
De acordo com Fábio, uma parcela significativa dos jovens está fora do mercado de trabalho por falta de uma oportunidade. “O que vemos é que algumas empresas não possuem uma política de apostar nos novos valores, e por isso estamos atentos a esse tema para apresentarmos projetos e iniciativas que estimulem o 1° emprego para a juventude”, afirmou.
Fábio ressaltou também que outra ação sua como vereador será viabilizar a capacitação de mão de obra para ser absorvida nos novos empreendimentos que estão surgindo na cidade. “O pólo turístico Cabo Branco vai ganhar resorts, parque aquático e importantes empreendimentos, por isso temos que viabilizar a capacitação do público que hoje está fora do mercado de trabalho para estar pronto para essa e outras oportunidades que surgirão”, destacou.