Paraíba
Inscrições de candidaturas para Conselho Tutelar de Conde abrem nesta quarta-feira
A cidade de Conde publicou no Diário Oficial, o Edital de Convocação para o Processo Eleitoral de escolha dos membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2024 – 2027. As eleições unificadas em todo o país estão previstas para o dia 01 de outubro do ano vigente.
Por determinação da Lei 8.069/90, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca), a nova composição do colegiado será eleita pelos cidadãos que gozem do pleno direito ao voto, independentemente de alfabetização, classe, renda, etnia ou sexo, através de voto direto, secreto e facultativo.
São 5 vagas para conselheiro tutelar. Os candidatos que ocuparem da sexta posição em diante, e que estejam aptos ao processo, ocuparam a suplência que pode ser convocada a qualquer momento, mediante necessidade do município. A candidatura deverá ser individual, não sendo admitida a composição de chapas.
Os interessados precisam preencher os seguintes pré-requisitos:
I – Ter idade igual ou superior a 21 (vinte e um) anos;
II – residir e ter domicílio eleitoral no município há pelo menos 02 (dois) anos;
III – apresentar Certidão de Quitação Eleitoral;
IV – estar em dia com as obrigações militares (para candidatos do sexo masculino);
V – apresentar as certidões negativas criminal, eleitoral, federal e Estadual;
VI – apresentar a certidão negativa de filiação partidária pela Justiça Eleitoral;
VII – possuir atuação na área da infância e juventude de, no mínimo, 01 (um) ano no município de Conde-PB, relacionada à promoção, proteção, protagonismo, controle social, e gestão da política dos direitos da criança e do adolescente, em pelo menos 1 (uma) instituição registrada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente;
VIII – não ter sido penalizado com a destituição da função de membro do Conselho Tutelar, nos últimos 05 (cinco) anos;
IX – apresentar documento comprobatório de conclusão do Ensino Médio ou de curso superior;
X – apresentar atestado de sanidade mental específico que demonstre aptidão para o exercício do cargo, com no máximo 06 (seis) meses da data inscrição, devidamente assinada por profissional competente.
XI – participação em curso de capacitação correlacionados à política dos direitos da criança e do adolescente, de caráter não eliminatório realizado antes do pleito, em data a ser publicada no diário oficial com antecedência mínima de 10 (dez) dias do início do curso;
Outro quesito importante para estar apto é submeter-se a uma prova de conhecimento sobre os direitos da criança e do adolescente, de caráter eliminatório, devendo obrigatoriamente obter 50% (cinquenta por cento) de acertos. Trata-se de uma prova com 20 questões objetivas.
É importante destacar que são impedidos de servir no mesmo Conselho Tutelar os cônjuges, companheiros, ainda que em união homoafetiva, ou parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, conforme previsto no art.140, da Lei nº 8.069/90.
A inscrição dos candidatos será efetuada pessoalmente na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, na Casa dos Conselhos, na Avenida Vereador Jonas Rodrigues, s/n, Planalto Nossa Senhora da Conceição, Conde, de segunda a sexta, nos horários de 08h às 16h, entre os dias 19 e 28/04/2023.
No ato da inscrição o candidato deverá, obrigatoriamente e sob pena de indeferimento de sua candidatura, apresentar original e cópia dos seguintes documentos:
I – Documento de Identificação com foto;
II – título de eleitor e comprovante de quitação eleitoral;
III – comprovante de residência dos últimos 02 (dois) anos, em nome do candidato (contas de luz, água, telefone fixo ou móvel emitidas em nome do candidato, correspondência ou documento expedito por órgão oficial, correspondência de instituição bancária, fatura de plano de saúde ou boletos de condomínios, ou declaração firmada de próprio punho do candidato;
IV – certidões negativas cíveis, criminais e eleitorais, da justiça estadual e federal, que comprovem não ter sido condenado ou estar respondendo, como réu, pela prática de infração penal, administrativa, ou conduta incompatível com a função de membro do Conselho Tutelar;
V – em sendo candidato do sexo masculino, certidão de quitação com as obrigações militares;
VI – cópia do Diploma ou certificado de conclusão do Ensino Médio ou curso superior;
VII – certificados comprobatórios de participação em cursos de capacitação correlatados à Política dos Direitos da Criança e do Adolescente, em caráter não eliminatório.
Os eleitos exercerão suas atividades em regime de dedicação exclusiva, durante o horário previsto na Lei Municipal nº 373/2005, com redação alteração pela Lei Municipal nº 865/2015, para o funcionamento do órgão, sem prejuízo do atendimento em regime de plantão/sobreaviso, assim como da realização de outras diligências e tarefas inerentes ao órgão.
A posse dos eleitos e dos suplentes ocorrerá em 10 de janeiro de 2024. Confira o Edital na página inicial do portal da Prefeitura de Conde:
Paraíba
Paraíba é 1º no ranking de casos de assédio eleitoral no NE e o 3º no país; procurador lamenta
O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou o “Painel de Assédio Eleitoral”, uma ferramenta que a Instituição acompanha, em tempo real, o número de denúncias por Estado e a atuação do órgão em todo o País.
De acordo com o Painel do MPT, a Paraíba continua sendo o 1º Estado do Nordeste com o maior número de denúncias acumuladas de assédio eleitoral: 134 casos (no período de 2018 a 2024). Em se tratando de Brasil, a Paraíba ocupa o 3º lugar. O maior número foi registrado nas Eleições presidenciais de 2022.
O procurador-chefe do MPT, Rogério Wanderley, lamentou a posição do Estado no painel.
O comentário do procurador foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, desta quinta-feira (19/09).
Em relação às Eleições Municipais deste ano, o MPT recebeu até a quarta-feira (18/09), em todo o país 300 denúncias. O Nordeste concentra 40% dos casos (120).
A Paraíba é o 3º Estado do País em denúncias recebidas somente este ano: 20 casos. (dados atualizados em 18/09/2024).
O procurador-chefe do MPT na Paraíba, Rogério Sitônio Wanderley, ressalta que o Ministério Público do Trabalho permanece vigilante e que a população pode fazer denúncias por um dos canais disponibilizados pela Instituição. “Trabalhador, lembre-se: O voto é seu e tem a sua identidade! Portanto, denuncie ao MPT se sofrer assédio eleitoral”, enfatizou.
Confira alguns Canais de Denúncias do MPT:
DENUNCIE:
– Pelo Aplicativo MPT Pardal
– Pelo Site nacional do MPT: www.mpt.mp.br
– Pelo site do MPT-PB, no link:
www.prt13.mpt.mp.br/servicos/denuncias
– Pelo WhatsApp Denúncias do MPT Paraíba: (83) 3612-3128
– Pelo telefone: (83) 3612-3100
Paraíba
R$ 4 milhões: TCE multa diretores de OSs contratadas para gerir Trauma de JP na gestão de Ricardo
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregular mais um processo de gestão das Organizações Sociais Cruz Vermelha do Brasil, filial RS, e ABBC – Associação Brasileira de Beneficência Comunitária, contratadas pelo Estado para administrar o Hospital de Emergência e Trauma Humberto Lucena.
Os autos decorrem de Inspeção Especial de Contas na Secretaria de Saúde, realizada entre os anos de 2013 e 2017. Aos responsáveis foi imputado, em sessão ordinária nesta quarta-feira (18/09), um débito que chega a quase R$ 4 milhões, referente a despesas ilegítimas e não comprovadas (proc. nº 09930/22).
O relator do processo foi o conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, que em seu voto, detalhou as diversas irregularidades apontadas pela auditoria e que ensejaram as responsabilidades em cada exercício. Estão entre os responsáveis pelos valores a serem restituídos no prazo de 60 dias, solidariamente, com as Organizações Sociais, os respectivos gestores. No caso da Cruz Vermelha, os diretores Edmon Gomes da Silva, Ricardo Elias Restum Antônio, Saulo de Avelar Esteves e Milton Pacífico José Araújo. Da ABBC, o diretor-presidente Jerônimo Martins de Sousa. O voto do conselheiro Fábio Nogueira divergiu dos demais, quanto às responsabilidades. Ele entende que os ex-secretários deveriam ser incluídos na imputação solidária.
No relatório e voto o relator relacionou as empresas beneficiadas pelos pagamentos, quais sejam, a Papatudo Indústria e Comércio de Alimentos e Bebidas Ltda ME; Vértice Sociedade Civil de Profissionais Associados; Sérgio Moraes Contadores Associados S/S; Centro de Investigação e Cardiologia e Ginecologia e Lobato, Souza e Fonseca Advogados Associados. Na decisão, a Corte decidiu ainda encaminhar cópias dos autos ao Ministério Público Comum para análise de indícios de atos de improbidade administrativa ou crimes pelos Agentes Públicos.
Paraíba
3ª edição do Festival Alumiô começa neste sábado, no Centro Histórico de João Pessoa
Visando potencializar a divulgação da música e da arte paraibana, a 3ª edição do Festival Alumiô acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, a partir das 16h30, anunciando a chegada da primavera no Centro Histórico de João Pessoa, local onde nasceu a terceira cidade mais antiga do país. Neste ano, o Alumiô terá mais de 50 atrações artísticas além de 6 palcos espalhados pelo Varadouro.
A programação conta com nomes conhecidos como Macumbia, Hazamat, Banda Forra, HeadSpawn, Pertnaz, O Bule, Renanrenan e Os Amanticidas, Tuz1n, Dj Isaac, Elon, Sistah’s Selectas, DizAnaju, Sogos, entre outros, e também com novos destaques da cena paraibana como os músicos cajazeirenses Marcos Fernandes, que lançou o clipe de “O Sol Clarear” no mês de julho e já contabiliza mais de 2 mil visualizações no YouTube, e o DJ e produtor musical Dvarte.
O Circuito Alumiô Centro Histórico será composto por 6 palcos, sendo eles: Palco na Igreja de São Frei Pedro Gonçalves; Palco Secundário ao lado da Vila do Porto; Palco na Vila do Porto; Palco no Centrô; Palco na General Vila Sanhauá; e Palco 08Centro na Praça XV de Novembro.
O festival também contará com Feira Criativa durante os dois dias, com venda de peças artesanais, roupas exclusivas, e comidas deliciosas, buscando incentivar a economia local. Além disso, o evento busca promover diversão para todos e, para isso, irá promover mais uma vez o “Alumiô para baixinhos”, espaço recreativo com atividades para crianças de todas as idades.
Vale destacar que, para a realização de todo o evento, contamos com os seguintes parceiros: Ateliê do Nai, Mofado Bar, Associação Balaio Nordeste, Maracatu Pé de Elefante, Associação Porto do Capim, grupo Quem Tem Boca é Pra gritar, General Store, Vila do Porto e Produtora Araçá.
Saiba mais no perfil do Instagram: @alumiopb
Sobre o Festival Alumiô
O nome “Alumiô” surge com o sentido de iluminar ou dar luz ao Centro Histórico de João Pessoa, tendo como objetivo ser uma vitrine da produção artística paraibana que abrange os mais diversos gêneros musicais a apresentações artísticas.
A primeira edição do Festival Alumiô ocorreu em 2022, contando com 4 dias de programação, mais de 20 artistas e um público de 5 mil pessoas. Em 2023, a segunda edição foi realizada no formato de uma virada cultural inédita em João Pessoa, com mais de 30 horas de duração e com a participação de mais de 150 artistas, que atraíram mais de 10 mil pessoas para o Largo São Pedro e arredores.
Nesta 3ª edição do Festival Alumiô, a iniciativa cumpre seu papel de estar no calendário regular de eventos na cidade de João Pessoa. O evento acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro, como de praxe, na abertura da primavera. O formato da edição atual conta com 2 dias de evento, mais de 50 shows completamente gratuitos, de cantores, DJs e bandas selecionados através de cadastro on-line.
SERVIÇO:
Evento: Festival Alumiô (GRATUITO)
Data e horário: 21 a 22 de setembro, a partir das 16h30
Local: Centro Histórico de João Pessoa