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Paraíba

Audiência Pública na ALPB debate Lei do piso nacional dos professores

Publicado

em 18 de abr de 2023

A Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou audiência pública, na tarde desta segunda-feira (17), para discutir o não cumprimento da lei do piso salarial dos profissionais do magistério da educação básica (LEI Nº 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008) nos municípios paraibanos. O evento, proposto pela deputada Cida Ramos, aconteceu no plenário “Deputado José Mariz” e reuniu gestores públicos, representantes de entidades da categoria e parlamentares.

O Ministério da Educação definiu o novo piso salarial nacional dos professores do magistério da Educação Básica Pública para o exercício de 2023. A portaria definindo o reajuste foi publicada no dia 17 de janeiro no Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Educação, Camilo Santana. O MEC reajustou o piso em quase 15%, passando para R$ 4.420 para jornada de 40 horas.

O pagamento do Piso Nacional do Magistério é constitucional e fundamental o cumprimento dessa lei por parte dos governantes, argumenta a deputada Cida Ramos. “Esta audiência pública objetiva sensibilizar os gestores públicos para a necessidade de cumprimento dessa lei, para que possamos, juntamente com o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, e o Governo do Estado fazer um esforço coletivo para que o cumprimento dessa lei seja alcançado”, acrescentou a deputada.

Parlamentares que integram a Comissão, participaram dos debates e reiteram apoio às reivindicações dos trabalhadores da Educação. O deputado George Morais defendeu a importância de “valorizar, estimular e impulsionar o professor a ter as condições necessários para que ele possa dar o seu melhor em sala de aula”. “É com essa determinação, com essa força de vontade que eu tenho certeza nós parlamentares iremos buscar valorização e respeito a essa categoria tão importante”, disse.

O deputado Anderson Monteiro disse que a lei é para ser aplicada a todos e por isso deve ser cumprida. “Precisamos exercer o nosso poder de lutar na hora de lutar, dialogar na hora de dialogar e ser interlocutor na hora que for necessário, para que possamos fazer valer esta lei da melhor forma possível, para valorizar o magistério. A educação é a base de tudo”, reforçou.

O professor Felipe Baunilha, diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Paraíba (Sintep-PB) fez uma explanação da importância do cumprimento da LEI Nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica. Segundo ele, “é preciso que a lei seja cumprida porque ela garante ganhos reais para os trabalhadores do magistério e corrige esse erro histórico do desenvolvimento do Brasil, que é não investir nos profissionais de educação. “Vários municípios da Paraíba estão desrespeitando isso”, disse.

Destacando a importância da discussão no âmbito da Assembleia Legislativa, através da Comissão de Educação e Cultura, o professor Senildo Henrique, presidente da Federação dos trabalhadores em Serviço Público do Estado da Paraíba (Fetam), revelou que pelo menos 30% dos prefeitos dos 223 municípios paraibanos não estão cumprindo a lei do piso do magistério e adiantou que em caso da continuidade dessa situação, a Fetam, juntamente com os sindicatos representativos da categoria nos municípios, irá ao Ministério Púbico para “fazer valer a lei e direito dos professores. “Se existe a lei, é para ser cumprida”, enfatizou.

Após audiência pública, ficou decidido que a Comissão vai solicitar audiências junto aos prefeitos que estão descumprindo a lei; ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, para estabelecer um canal de conversação com as prefeituras; participar de um abaixo-assinado, juntamente com deputados estaduais, federais e senadores, pelo cumprimento do Piso Nacional do Magistério; e encaminhar pedido à Comissão de Educação do Senado, no sentido de intermediar conversações com o Ministério da Educação para solucionar o problema.

Também prestigiaram o evento o sindicalista Tião Santos; o professo Antônio Arruda, presidente do Sintep-PB; o professor José Farias, presidente do Sinfesa (Santa Rita/PB); e Miguel Alves, Coordenador Setorial de Educação do Partido dos Trabalhadores (PT), entre outros dirigentes sindicais da categoria em diversos municípios do estado.

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Paraíba

Vereadores de João Pessoa terão R$ 1,5 milhão em Emendas Impositivas para o exercício de 2025

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, vereador Marmuthe Cavalcanti (Republicanos), que também é presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO), confirmou que os parlamentares da Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) terão a quantia de R$ 1,5 milhão de Emendas Impositivas para o próximo ano.

De acordo com a Resolução nº 02/2024, a Audiência Pública que vai debater a LOA para exercício financeiro de 2025 será realizada no dia 5 de dezembro (quinta-feira), às 10h30, no plenário da CMJP. Os secretários municipais, entidades representativas da sociedade e cidadãos pessoenses foram convidados a participar do debate.

A Resolução 2/2024, apresentada pela CFO, define o seguinte calendário para apreciação da LOA 2025:

5 de dezembro – realização da audiência pública de discussão do orçamento;

16 de dezembro – entrega das emendas parlamentares e as modificações do prefeito;

17 de dezembro – entrega do parecer do relator;

18 de dezembro – apreciação dentro da CFO;

19 de dezembro –  votação da peça orçamentária em plenário.

 

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Paraíba

Hospital Universitário Lauro Wanderley investe mais de R$ 620 mil em nova aquisição de equipamentos

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O Hospital Universitário Lauro Wanderley da Universidade Federal da Paraíba (HULW-UFPB), vinculado à Ebserh, recebeu novos equipamentos médico-hospitalares e aparelhos de tecnologia da informação. A entrega aconteceu na segunda-feira (25/11) e contou com a participação de funcionários e gestores em uma solenidade no Auditório Lindbergh Farias.

Para as aquisições, foram investidos mais de R$ 620 mil oriundos de recursos próprios da Ebserh. Entre os benefícios estão melhoria no atendimento aos pacientes, agilidade e eficiência nos processos internos e atualização tecnológica para suporte às atividades assistenciais e administrativas.

Os aparelhos médico-hospitalares são duas incubadoras neonatais, a serem instaladas na Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTI Neo), um ultrassom portátil (destinado à Unidade de Terapia Intensiva Adulto), um banho maria, que será utilizada na Agência Transfusional, três aspiradores cirúrgicos, destinados ao Centro Cirúrgico e um CPAP, que irá para o setor que realiza exames de polissonografia. Na lista de itens entregues nesta segunda, estão ainda 22 roteadores, 10 televisores smart de 55 polegadas, 11 tablets, uma mesa controladora de câmeras e 60 computadores,

O superintendente do HULW-UFPB, Eymard Medeiros, ressaltou a importância de mais estas aquisições para a ampliar a assistência aos pacientes do Sistema Único de Saúde, e melhorar o ensino e a pesquisa no âmbito do hospital-escola da Universidade Federal da Paraíba. “Estamos realizando a entrega de mais uma remessa de equipamentos, cujo valor é de mais de R$ 600 mil, e que vão garantir melhor assistência, ensino e pesquisa aqui no Hospital Universitário Lauro Wanderley. Isso significa ofertar uma melhor formação e um melhor atendimento dos pacientes”, disse.

Eymard destacou que, nos últimos quatro anos, a força de trabalho do HULW ganhou reforço com a contratação de mais profissionais especializados e enfatizou a nova contratualização com o gestor municipal, cujo valor supera R$ 36 milhões (50% a mais do que o contrato anterior). “Hoje temos um HU que está preparado tanto física quanto administrativa e funcionalmente para as demandas e oportunidades que vão surgir nos anos vindouros”, afirmou Eymard.

Sobre a Ebserh

O Hospital Universitário Lauro Wanderley (HULW-UFPB) faz parte da Rede Ebserh desde 2013. Vinculada ao Ministério da Educação (MEC), a Ebserh foi criada em 2011 e, atualmente, administra 45 hospitais universitários federais, apoiando e impulsionando suas atividades por meio de uma gestão de excelência. Como hospitais vinculados a universidades federais, essas unidades têm características específicas: atendem pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) ao mesmo tempo que apoiam a formação de profissionais de saúde e o desenvolvimento de pesquisas e inovação.

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Paraíba

Cida Ramos cumpre determinação partidária e adere à bancada de apoio ao governador João na ALPB

Publicado

em 26 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

A deputada estadual petista Cida Ramos ao ser questionada sobre a motivação que a levou a aderir à bancada de apoio do governador João Azevêdo (PSB) na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) disse estar cumprindo uma determinação partidária.

Cida Ramos que faz parte da Mesa Diretora da Casa Legislativa estadual, lembrou que “o PT, nacionalmente tem aliança com o PSB, é o vice, tem resolução municipal e estadual […] e tô de acordo com o que o partido definiu em termos de apoios“.

Além de Cida, o deputado estadual Bosco Carneiro (Republicanos) também aderiu à bancada governista na Assembleia.

Os comentários da parlamentar foram registrados pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta terça-feira (26/11).

Confira o áudio:

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