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MPF processa União e deputado federal por estímulo a atos antidemocráticos no RN
O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação contra o deputado federal Eliéser Girão (PL) e a União por danos morais coletivos ao fomentar atos antidemocráticos em frente a quartel no Rio Grande do Norte. O MPF aponta que os então comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, integrantes da União, divulgaram nota estimulando os acampamentos, e que o deputado fez reiteradas postagens em suas redes sociais conspirando contra o Estado Democrático de Direito.
A União, o estado do Rio Grande do Norte e o município de Natal também foram processados por omissão na proteção à democracia ao permitirem a manutenção dos acampamentos. Na ação, o MPF argumenta que as condutas foram fundamentais aos atos antidemocráticos que ocorreram em Brasília em 8 de janeiro deste ano, e pede que o deputado e os três entes públicos sejam condenados ao pagamento de indenizações que, somadas, chegam a R$ 5 milhões.
Redes sociais – Segundo o MPF, General Girão, nome pelo qual é conhecido o deputado, usou ativamente suas redes sociais, em claro abuso da liberdade de expressão e da imunidade parlamentar, para encorajar condutas que atentavam contra a ordem democrática, inclusive a continuidade do acampamento existente à época em frente ao 16° Batalhão de Infantaria Motorizada em Natal.
“Em postagem feita um mês antes da invasão dos prédios do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto, o réu já instigava a violência contra as instituições, especialmente o Congresso”, ressalta o MPF ao afirmar que Girão, na qualidade de deputado federal e general da reserva do Exército, foi importante articulador e motivador dos atos criminosos. “A vontade do réu em ver a concretização de um golpe de Estado, como se sabe, quase se consumou pouco mais de um mês de tal postagem, havendo nexo de causalidade entre conduta e dano”.
Forças Armadas – De acordo com a ação, os comandantes das Forças Armadas à época, em nota, defenderam que a liberdade de expressão e reunião podem ser utilizadas inclusive para estimular a prática de crimes. “A emissão da nota demonstra politização inconstitucional das Forças Armadas e estimulou a manutenção dos atos antidemocráticos e golpistas em frente aos quartéis a partir do desenvolvimento da narrativa de que as eleições foram fraudadas, fomentando a busca pela quebra da ordem democrática”, sustentam os procuradores da República Victor Manoel Mariz, Emanuel De Melo Ferreira e Fernando Rocha de Andrade
“As pessoas reunidas nesses acampamentos defenderam o fechamento do Supremo Tribunal Federal e a necessidade de uma intervenção federal, feita por militares, para ter-se um verdadeiro golpe de Estado”, destacam os procuradores da República. “Tratou-se de reunião realizada por associação antidemocrática, não protegida pela liberdade de expressão e reunião, incitando animosidade entre Forças Armadas e Poderes constituídos”.
Para o MPF, que requereu liminar para que Twitter, Facebook e Instagram retirem do ar as postagens do General Girão, manifestações de ódio à democracia não estão protegidas pela liberdade de expressão, já que infligem risco de dano real e iminente às instituições democráticas, sobretudo no contexto das eleições. “É contra tal manobra autoritária que o Ministério Público Federal, na sua vocação constitucional em prol do regime democrático, se insurge na presente ação”.
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Pesquisa: 23% dos paraibanos diz que a própria situação econômica melhorou nos últimos 6 meses
A 21ª edição da Pesquisa Panorama Político revela que 23% dos paraibanos diz que a própria situação econômica melhorou nos últimos seis meses. O dado se refere a uma população otimista estimada em 709.636 (setecentos e nove mil, seiscentos e trinta e seis) habitantes e insere a Paraíba em 3º lugar do ranking nacional do otimismo financeiro ao lado do Amazonas e Alagoas.
Ainda de acordo com o levantamento, em linha geral, 19% da população brasileira acredita na melhoria da própria situação econômica, o número corresponde a mais de 31 milhões de habitantes.
No topo do ranking dos otimistas está o Maranhão (29%) e, na lanterna, estão Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, todos com 14% de otimistas.
Confira o ranking geral logo abaixo:
- Maranhão (29%)
- Pará e Sergipe (25%)
- Amazonas, Paraíba e Alagoas (23%)
- Piauí, Pernambuco, Espírito Santo e Mato Grosso do Sul (22%)
- Amapá, Bahia, Santa Catarina e Mato Grosso (21%)
- Rondônia, Tocantins, Ceará e Goiás (20%)
- Acre, Roraima e Rio Grande do Norte (19%)
- São Paulo (17%)
- Paraná e Distrito Federal (16%)
- Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (14%)
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Paraíba e mais 3 Estados estão em 7º lugar no ranking nacional de registros de golpes cibernéticos
Os Estados da Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás estão juntos na sétima colocação no ranking nacional de registros de golpes cibernéticos. Todos aparecem com 22% em registros de casos, de acordo com dados oficiais do levantamento realizado pelo DataSenado, em parceria com a Nexus — Pesquisa e Inteligência de Dados, da FSB Holding, divulgados na terça-feira (01/10).
O Estado de São Paulo encabeça a lista com 30% de registros e, com 17%, o Ceará conquistou a lanterna do ranking aparecendo como Estado com menos registros de vítimas deste tipo de golpe.
O levantamento foi realizado no último mês de junho, quando foram ouvidos um total de 21.808 (vinte e um mil, oitocentos e oito) cidadãos de todas as 27 (vinte e sete) unidades da federação. O nível de confiança da pesquisa é de 95% e a margem de erro média é de 1,22 ponto porcentual.
Confira a íntegra do ranking:
- São Paulo (30%);
- Mato Grosso (28%);
- Roraima e Distrito Federal (27%);
- Espírito Santo e Rio Grande do Sul (26%);
- Amazonas, Pará, Rio Grande do Norte e Minas Gerais (25%);
- Amapá, Bahia, Rio de Janeiro, Paraná e Mato Grosso do Sul (23%);
- Paraíba, Pernambuco, Santa Catarina e Goiás (22%);
- Rondônia e Maranhão (21%);
- Tocantins e Alagoas (20%);
- Acre e Sergipe (19%);
- Piauí (18%);
- Ceará (17%).
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CEF paga nova parcela do Pé-de-Meia nesta quarta para estudantes nascidos nos meses de maio e junho
A CAIXA paga, nesta quarta-feira, 02 de outubro, nova parcela do Programa Pé-de-Meia para os estudantes nascidos nos meses de maio e junho.
Com a ampliação do programa pelo Governo Federal, a partir deste mês cerca de 200 mil novos estudantes do Ensino Médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) passam a receber o incentivo financeiro.
O incentivo no valor de R$ 200, conforme lembra o Brasil 61, será creditado em conta Poupança CAIXA Tem e os valores podem ser movimentados pelo App CAIXA Tem.
O estudante pode fazer transferências, PIX e pagar contas, direto no aplicativo do celular.
Além disso, o aluno pode sacar o valor nos caixas eletrônicos, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.