O senador Efraim Filho (União), falou sobre o Projeto de Lei 1307/2023, que buscar garantir mais segurança aos agentes públicos que lutam contra o crime organizado.
Relator do texto, Efraim declarou que vai levar o PL para ser debatido no Senado Federal. “Vamos levar essa demanda para ser debatida entre os senadores e garantir que os agentes públicos que estão na linha de frente contra o crime organizado possam trabalhar com mais segurança”, disse o senador em suas redes sociais.
Sendo aprovado, o PL 1307/2023 Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações
contra o crime organizado, garantindo assim, que a polícia pode agir ao descobrir qualquer planejamento do crime organizado contra promotores, juízes, policiais, agentes penitenciários e outros agentes públicos. Atualmente, a lei prevê ação policial apenas após a tentativa de ação criminosa.
Confira o texto na íntegra: PL 13072023
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