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Paraíba

ALPB aprova projetos em defesa do meio ambiente e do direito das crianças

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A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, por unanimidade, projetos de lei que contribuem com a defesa do meio ambiente. Durante sessão ordinária realizada nesta terça-feira (11), os deputados votaram favoráveis à criação do Programa Paraíba Mais Verde e do Dia Estadual de Proteção aos Manguezais.

De autoria do deputado Felipe Leitão, o PL 41/2023 especifica que o Programa Paraíba Mais Verde deve incentivar a adoção de biodigestores nas escolas públicas estaduais da Paraíba. Felipe Leitão esclarece que o biodigestor é um equipamento que produz, além do biogás, o biofertilizante líquido. Assim, cascas, sementes, bagaço de frutas e restos de legumes deixam de ir para o lixo comum e geram o biogás, que retorna para o fogão no preparo da merenda, substituindo a compra de botijões. “O biodigestor pode ser usado, ainda, para o tratamento de esgoto em escolas que ainda não têm saneamento básico”, apontou Felipe.

O PL 88/2023, do presidente Adriano Galdino, que institui o “Dia Estadual de Proteção aos Manguezais” no Estado da Paraíba, a realizar-se, anualmente, no dia 26 de julho, também foi aprovado por unanimidade. Adriano ressalta que os Manguezais são ecossistemas que contribuem para a biodiversidade, asseguram a integridade ambiental e possuem uma considerável contribuição nas atividades econômicas costeiras e na questão das mudanças climáticas. “Na Paraíba, esse ecossistema, infelizmente, encontra-se deteriorado, principalmente no estuário do Rio Paraíba, devido, à poluição provocada pelo homem. Faz-se necessário reforçar cada vez mais medidas que despertem promover a consciência da sua preservação, de forma sustentável”, argumentou Adriano.

Foi aprovada também a garantia de acesso e permanência de pais ou responsáveis acompanhando pacientes crianças, no decorrer de consultas e internações nas unidades de saúde das redes pública e privada da Paraíba. A deputada Cida Ramos, autora do projeto, esclarece que o PL 23/2023 deseja garantir que os pais possam acompanhar os filhos durante as consultas e internações, criando assim uma atmosfera mais familiar ao menor durante verificações médicas.

POSSE DA DEPUTADA SILVIA BENJAMIN

Ainda durante Sessão Ordinária desta terça-feira (11) a suplente Silvia Benjamin (Republicanos) foi empossa na titularidade do mandato de deputada estadual, em substituição ao deputado Wilson Filho, que se afastou do cargo para tratamento de saúde. A licença de Wilson é de 124 dias.

“Assumo hoje o lugar do deputado Wilson Filho com muita honra e alegria. Obtive quase 20 mil votos nas eleições passada e quero aqui me doar, fazer a minha contribuição, somar com os nossos deputados e principalmente levantar a nossa bandeira da mulher, por mais mulheres na política. O que queremos é que as mulheres assumam cada vez mais o poder de liderança, de decisão”, ressaltou a parlamentar.

FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DE RECURSOS HÍDRICOS DO PROJETO DE INTEGRAÇÃO DO RIO SÃO FRANCISCO E DEMAIS

Também nesta terça-feira (11) foi instalada a Frente Parlamentar de Defesa do Desenvolvimento Sustentável de Recursos Hídricos do Projeto de Integração do Rio São Francisco e Demais, com a finalidade de debater e propor ações de criação de emprego e renda e segurança hídrica nas regiões contempladas pela obra. Entre as primeiras iniciativas da Frente, destaca-se a realização de audiências públicas no Sertão, no Cariri e na Borborema, nos próximos meses.

“Criamos essa frente para oferecer um projeto que contribua, de fato, com a qualidade de vida das pessoas que moram nas localidades a serem contempladas pela obra, com iniciativas que ofereçam oportunidades de renda aos ribeirinhos, a exemplo de projetos de sistema de irrigação e de bombeamento, para que essas pessoas possam trabalhar e ter uma renda com o uso racional dessas águas”, explicou o presidente e autor da propositura de criação da Frente Parlamentar, deputado Sargento Neto.

Além de Sargento Neto, a Frente Parlamentar é composta pelos deputados Fábio Ramalho, Chico Mendes, Danielle do Vale, Michel Henrique, João Paulo Segundo, George Morais, Wallber Virgolino e Gilbertinho.

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Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

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O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

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Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

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As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

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Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

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Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

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