Nos acompanhe

Paraíba

Comitê integrado pelo MPPB atua para garantir gratuidade no registro civil a pessoas pobres

Publicado

em

O Comitê para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Promoção de Acesso à Documentação Básica, presidido pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (SEDH) e integrado pelo Ministério Público da Paraíba, está atuando para garantir o direito à gratuidade do registro civil a pessoas hipossuficientes, entre outros temas. Na última quinta-feira (30/3), na primeira reunião do colegiado renovado este mês pelo Decreto Estadual 43.479/2023, a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais da Paraíba (Arpen-PB) se comprometeu a enviar ofício a todos os cartórios do Estado, orientando sobre como proceder em caso de dúvidas sobre a hipossuficiência dos que pleiteiam atos necessários ao exercício da cidadania.

A reunião aconteceu na Sala de Sessões da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa. Participaram a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às promotorias de Justiça de defesa da Cidadania e Direitos Fundamentais, a promotora de Justiça Liana Carvalho, e representantes das secretarias estaduais de Desenvolvimento Humano; da Mulher e Diversidade Humana; da Saúde; da Educação, Cultura e Tecnologia; da Segurança e Defesa Social e da Administração Penitenciária; da Defensoria Pública do Estado da Paraíba; do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba; da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado; da Arpen-PB e da Federação das Associações dos Municípios da Paraíba (Famup), órgãos que integram o comitê.

Liana explicou que o artigo 45 da Lei Federal 8.935/1994 garante a gratuidade nos assentos do registro civil de nascimento e de óbito, assim como a gratuidade da primeira certidão de cada um desses documentos.

No entanto, aportaram no MPPB reclamações da SEDH e da Secretaria Municipal de Direitos Humanos sobre a recusa, por parte dos cartórios, da gratuidade no registro civil, tanto em relação à emissão de primeira e segunda vias, quanto em relação às retificações no documento. “Além da lei, vários provimentos do Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, garantem a gratuidade para outros atos, como a retificação da certidão de nascimento para pessoas transgênero. Estamos em tratativas junto à Corregedoria do TJPB para garantir esse direito e a Arpen se comprometeu a expedir ofício a todos os cartórios sobre o assunto, com orientações de como devem agir, em caso de dúvidas”, disse.

Na primeira reunião do colegiado, cada órgão integrante se apresentou e falou do trabalho desenvolvido e que pode desenvolver para erradicar o sub-registro de nascimento e garantir o acesso à documentação básica aos cidadãos.

A promotora de Justiça Liana Carvalho falou do trabalho desenvolvido pelo MPPB, extrajudicialmente, por meio das promotorias de Justiça de família para combater o sub-registro de paternidade. Uma das medidas destacadas por ela em relação a esse trabalho é a parceria celebrada com a SES-PB para a descentralização de postos de coleta para a realização de exames de DNA, procedimento necessário para a investigação da paternidade que, até então, só podia ser realizado em João Pessoa. Com a parceria, já é possível a realização do exame em postos de coleta localizados nos municípios de Patos e Campina Grande. A ideia, segundo ela, é ofertar o serviço em outras cidades.

A promotora de Justiça também falou do trabalho que vem sendo realizado pelo Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos ( Plid/MPPB), em relação ao pedido do Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) sobre a recusa dos cartórios para fazer o registro de óbito de pessoas não identificadas. “Isso tem que ser feito e já há um documento da Corregedoria de Justiça sobre o assunto, mediante provocação do MPPB”, disse.

Liana citou ainda a celebração do Termo de Cooperação com a Arpen Nacional para que o MPPB tenha o acesso direto à Central de Registro Civil e o trabalho desenvolvido pela instituição ministerial para garantir a retificação dos nomes e do gênero nos registros de pessoas transgêneros e não-binárias. “Esse é um avanço que o MP conseguiu para colocar no Código de Normas Extrajudiciais da Corregedoria de Justiça”, comemorou.

Comitê

O Comitê para Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Promoção de Acesso à Documentação Básica foi instituído pelo Governo do Estado da Paraíba com o objetivo de promover a articulação dos órgãos e entidades envolvidos na implementação das ações relacionadas à erradicação do sub-registro civil de nascimento e à ampliação do acesso à documentação civil básica, por meio da realização de ações de mobilização, fortalecimento e orientação sobre o acesso à documentação básica, com a ampliação da rede de serviços em todo Estado.

Continue Lendo

Paraíba

Caged: Campina Grande chega ao 9º mês consecutivo de saldo positivo na geração de empregos

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ano de 2024 tem sido de constantes resultados positivos na geração de empregos em Campina Grande. Segundo a atualização mais recente do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), referente a outubro, a Rainha da Borborema teve 290 novos postos de trabalho gerados, resultado de 3.542 admissões ante 3.252 desligamentos.

No ano, já são 4.495 novos empregos gerados em Campina, que tem, atualmente (dados até o mês de outubro), um total de 107.695 postos de trabalho formais. Quando registramos os números de janeiro de 2021 até outubro de 2024, o Município chega a marca de 16.732 novos empregos gerados.

Nesta nova atualização (outubro de 2024), a alta foi puxada pelo setor de comércio, que teve 920 contratações ante 807 desligamentos, totalizando uma alta de 113 novos empregados. Em seguida está o setor de serviços, tendo 1.836 contratações e 1.737 desligamentos, com saldo positivo de 99 novos postos de trabalho.

A secretária Tâmela Fama, de Desenvolvimento Econômico do Município, comemorou mais um resultado de crescimento para a cidade. ’Seguimos no caminho certo. Há muita rotatividade em alguns setores, mas seguimos trabalhando em prol do nosso crescimento. Como sempre digo, é um trabalho muito forte de captação de novas empresas. Porém, além disso, temos nos aproximado cada vez mais do empresário local, colaborando, dialogando, todos com o mesmo pensamento: o melhor para Campina’, destacou.

Potencial Empreendedor

Além dos seguidos resultados positivos do Caged, há de se destacar o potencial empreendedor de Campina Grande. Em outubro, segundo o Painel de Empresas da plataforma gov.br, foram 513 novos negócios (MEIs) formalizados. Em 2024 esse número já é de 5.182. De janeiro de 2021 a outubro deste ano, o total é de 21.967 microempresas abertas na cidade.

Confira imagem:

Continue Lendo

Paraíba

Modelo de reeducação em unidades prisionais femininas na Paraíba vira referência internacional

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

As boas práticas de reeducação nas unidades prisionais femininas levaram a Paraíba a ser um dos três entes brasileiros,  de um total de 54, a participar, em San José,  capital da Costa Rica, de um encontro regional com países da América Latina e Caribe para debater os avanços das Regras de Bangkok, que estabelecem as diretrizes para o tratamento de mulheres privadas de liberdade e medidas alternativas à prisão. O Projeto Castelo de Bonecas, um dos mais bem-sucedidos na humanização e na reinserção social exemplifica bem essas boas práticas adotadas na gestão penitenciária da Paraíba.

O Sistema Penitenciário paraibano tem se destacado pelos projetos de ressocialização, como o “Castelo de Bonecas”, que tem beneficiado reeducandas em todo o Estado, oferecendo qualificação profissional, iniciativa que tem ajudado a diminuir significativamente o índice de reincidência, beneficiando a sociedade como um todo. Durante o encontro na Costa Rica, a Paraíba foi representada pela diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão, Cinthya Almeida. O evento começou na segunda (25) e foi realizado até essa quarta-feira (27).

Cinthya Almeida ressaltou a importância da participação da Paraíba nas discussões fomentadas pelo Instituto Latino-americano das Nações Unidas para Prevenção de Crimes e Tratamento de Infrator e pelo Instituto Tailandês de Justiça, entre outros agentes. “A Paraíba, seguindo a orientação do governador João Azevêdo, tem expertise no que preconizam as Regras de Bangkok, haja vista os projetos de ressocialização, como o Castelo de Bonecas, referência na humanização das unidades prisionais do nosso estado. É um evento que vem ao encontro daquilo que esta gestão acredita: a promoção da dignidade das nossas reeducandas”, disse.

Ao todo, foram 54 participantes da América Latina e Caribe, sendo três do Brasil, entre os quais está a diretora da Penitenciária de Reeducação Feminina Maria Júlia Maranhão. Entre os itens preconizados pelas Regras de Bangkok, o tratamento que leve em conta cuidados de saúde mental, acompanhamento psicológico e apoio emocional a mulheres infratoras.

Estabelecidas por Resolução em 2010, as Regras de Bangkok são diretrizes estabelecidas pelas Nações Unidas que buscam garantir que as mulheres em conflito com a lei sejam tratadas de forma justa e digna, levando em consideração suas necessidades específicas.

“Participar de um evento como esse que trata sobre aplicação de regras mínimas para mulheres privadas de liberdade é motivo de muita felicidade, além de mostrar as boas praticadas no nosso estado, o quanto temos avançado no sentido de cumprir essas regras”, avaliou Cinthya Almeida.

Continue Lendo

Paraíba

Justiça obriga e Ricardo desembolsa mais de R$ 350 mil para pagar dívida da campanha de 2022

Publicado

em

Por

Redação do Portal da Capital

O ex-governador Ricardo Coutinho (PT) foi obrigado pela Justiça a pagar uma dívida pendente com uma empresa de produção audiovisual que havia sido contratada para produzir materiais audiovisuais para a campanha eleitoral de 2022 do petista.

A empresa entrou na Justiça alegando ter sofrido prejuízos pelo não pagamento de uma dívida no valor de R$ 653.329,76 (seiscentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e nove reais e setenta e seis centavos), oriunda de contratos não pagos por serviços realizados durante a campanha eleitoral de 2022 para Ricardo.

Após tramitação do processo na 9ª Vara Cível da Comarca de João Pessoa, diz o blog do Marcelo José, a empresa produtora, contratada para a campanha do então candidato Ricardo Vieira Coutinho aceitou receber da pessoa física do político a quantia de R$ 353 mil do próprio bolso, para encerrar o processo.

Continue Lendo