A Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), reforça a parceria entre o Programa Acessuas Trabalho e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB), ofertando novas vagas para o curso de Microempreendedor Individual (MEI). Neste primeiro momento, serão disponibilizadas 60 vagas, para duas turmas, que devem iniciar as aulas no dia 24 de abril. As inscrições estão abertas e para participar é preciso ter mais de 18 anos, ter pelo menos o Ensino Fundamental concluído e estar inscrito no CadÚnico.
O curso é promovido em parceria com o programa ‘Qualifica Mais Progredir’, do Governo Federal, e as aulas devem acontecer no turno da noite, das 18h às 21h30, no Instituto Federal da Paraíba (IFPB), no campus João Pessoa, no bairro Jaguaribe. Em 2022, 394 alunos receberam a certificação no curso de MEI, só nesta parceria com o Instituto. As inscrições devem ser realizadas nos Centros de Referência da Assistência Social (Cras) ou na sede do Acessuas Trabalho, que fica no bairro do Roger. Os atendimentos acontecem de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Durante as aulas, os participantes vão aprender sobre a importância da formalização profissional e orientações sobre o registro de Microempreendedores Individuais (MEI). O curso tem como produto final a elaboração de planos de negócio ou planos de aplicação de recursos, conectando os alunos a outras políticas públicas do Governo Federal. Nas aulas, serão passadas orientações para formalização de MEI; controles financeiros; orientação para acesso a crédito; propaganda e marketing; melhoria de produtos e serviços; uso de redes sociais e ferramentas digitais; atendimento ao cliente; conteúdos socioemocionais aplicados ao empreendedorismo.
Documentação necessária para se inscrever:
Certidão de Casamento ou Nascimento;
Documento de identidade com fotografia (frente e verso do documento); Serão considerados documentos de identificação válidos: Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei n° 9.503/1997), Carteira Profissional expedida pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, Cédula de Identidade para Estrangeiros emitida por autoridade brasileira, ou Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias de Segurança Pública, Forças Armadas, Polícias Militares, Ordens ou Conselhos.
CPF (frente do documento), caso esteja contemplado no documento de identidade, fica dispensável o envio;
Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI) – Reservista (Para candidatos do sexo masculino. Frente e verso do documento);
Comprovante de quitação eleitoral (disponível em: http://www.tse.jus.br/eleitor/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral);
Comprovante de nível de escolaridade completo (declaração, histórico ou certificado) – caso seja uma declaração, é necessário obrigatoriamente constar o nome da escola e o ano de conclusão;
Comprovante de residência;
Folha resumo do CadÚnico, contendo o número de Identificação Social (NIS/PIS) e composição familiar; Comprovante de dados bancários (Banco, Agência, Conta e Tipo da Conta). Para comprovação de dados bancários poderá enviar alguma imagem que contenha os dados de uma conta bancária em seu nome para o recebimento do auxílio – poupança ou conta corrente, exceto caixa fácil (pois, a conta caixa fácil não permite esse tipo de depósito). Atente que a conta precisa ser em seu nome, não podendo ser no nome de terceiros. Caso não possua uma ainda, tente abrir em um banco digital, cuja abertura é feita online.
