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Paraíba

TSE decide que Justiça Eleitoral da Paraíba deve julgar processo oriundo da ‘Operação Calvário’

Publicado

em 30 de mar de 2023

O ministro Sérgio Banhos, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu na quarta-feira (29/03) que a competência para julgar processos oriundos das investigações relacionadas a ‘Operação Calvário’ é do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba).

A Decisão se deu a partir de um pedido feito por Valdemar Abila para “revogação de medidas cautelares diversas da prisão, deferidas no bojo da Operação Calvário, especificamente a medida de proibição de ausentar-se da comarca de domicílio sem prévia autorização do juízo“.

Valdemar Abila argumenta que “está em cumprimento das medidas cautelares há três anos, desde o deferimento da conversão da decretação da sua prisão preventiva em cautelar diversa“, mas que o “corréu Ricardo Vieira Coutinho obteve a flexibilização de medida idêntica“.

Na Decisão, o ministro Sérgio Banhos lembra que “está pendente a apreciação de um conflito de jurisdição (art. 115, I do CPP), não cabendo a esta instância decidir de forma ordinária sobre os incidentes suscitados no processo penal, que nem sequer teve o recebimento da denúncia apreciado“.

Diante do fato, Banhos decidiu, portanto, aplicar “o disposto no art. 955 do CPC, por analogia, para determinar que os incidentes processuais decorrentes do Procedimento Investigatório Criminal 0600021-32.2022.6.15.0000 sejam apreciados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, juízo provisório que fixo na presente decisão como o e. Relator dos autos perante a Corte Regional”.

Clique aqui e confira a íntegra da Decisão.

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Paraíba

Unimed-JP reforça parceria com PMJP para realização da corrida deste domingo

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Unimed João Pessoa, Gualter Ramalho, visitou nesta terça-feira (26/11) a Prefeitura Municipal de João Pessoa (PMJP) e reforçou parceria para realização da corrida de rua da instituição, que ocorre neste domingo (01/12).

O encontro teve a presença do prefeito em exercício, Leo Bezerra (PSB), secretários que fazem a gestão municipal e a equipe de marketing da Unimed.

Em publicação nas redes sociais, Gualter revelou que a parceria se estenderá em futuros projetos que proporcionem desenvolvimento e qualidade de vida à população pessoense.

Corrida Unimed João Pessoa

A Corrida da Unimed JP terá percursos de 5 e 10 quilômetros para o público em geral, com idades mínimas de 14 e 16 anos, respectivamente; 5 quilômetros para cadeirantes; e 1 quilômetro para crianças de 2 a 13 anos de idade, que deverão estar acompanhados dos pais ou responsáveis, também inscritos na corrida.

A prova será realizada no dia 1º de dezembro, com largada e chegada no Largo da Gameleira, na divisa entre as praias de Tambaú e Manaíra.  Ao cruzar a linha de chegada, os participantes receberão medalhas. Os cinco primeiros colocados (masculino e feminino) de cada um desses percursos ganharão um troféu.

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Paraíba

OAB-PB recebe relatório de comissão de juristas para aperfeiçoar legislação de combate ao racismo

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Paraíba (OAB-PB), Harrison Targino, e representantes da Comissão de Combate ao Racismo e Discriminação Racial da OAB-PB receberam, na tarde desta terça-feira (26), a visita do presidente do Tribunal de Justiça (TJPB), desembargador João Benedito.

Na oportunidade, o desembargador João Benedito entregou um livro com o relatório final da comissão de juristas formada pela Câmara do Deputados para avaliar e propor estratégias normativas com vistas ao aperfeiçoamento da legislação de combate ao racismo estrutural e institucional no Brasil. O desembargador participou da elabora do plano.

Também particirapam da reunião os membros da Comissão de Combate ao Racismo: Ana Guimarães (presidente da Comissão), Francisca Leite, Raissa Helene e Aristoteles Souza; e o conselheiro federal da OAB, André Cabral.

O presidente da OAB-PB, Harrison Targino, destacou que o desembargador presta um grande serviço para dar luz ao tema da equidade racial. “É um relatório estrutural, uma contribuição do Poder Judiciário ao Legislativo, no qual João Benedito deu seu contributo com ideias concretas para melhorarmos o tratamento com todos e buscarmos garantir verdadeira equidade entre pessoas no país tão grandioso que é o Brasil”, declarou.

Harrison Targino targino acrescentou que a OAB-PB também deu sua contrinuição com uma comissão específica, que reuniu com o presidente exatamente pensando temas e ações que possam contribuir na reflexão sobre equidade racial”.

O desembargadir João Benedito disse entender que a Comissão de Juristas deu sua contribuição, “cumprindo a missão de apresentar à Câmara dos Deputados as propostas atribuídas”.

“Agora cabe à sociedade, de modo geral, levar a Câmara de Deputados à necessidade de que elas sejam realmente realizadas através de projetos de Leis. Enfim, agora há a necessidade que a sociedade vá à Câmara de Deputados cobrar para que essas propostas se concretizem”, disse o presidente do TJPB.

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Paraíba

“Continuo na base”, afirma Eduardo Brito sobre permanência no grupo governista da ALPB

Publicado

em 27 de nov de 2024

Por

Redação do Portal da Capital

O deputado estadual, Eduardo Brito (Solidariedade), reafirmou, nesta terça-feira (26/11), permanência na base governista da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O posicionamento ocorre após divergências no âmbito da eleição municipal em Mamanguape.

“Evidentemente, naquele momento político local, houve uma tendência do governador em apoiar um candidato de seu partido, mas a maturidade nos fez entender que, naquele momento, os partidos precisavam caminhar com o governador. Os palanques foram desarmados”, explicou durante entrevista concedida à imprensa.

Ele reforçou seguir com o grupo do governador João Azêvedo (PSB).

“Nunca houve um posicionamento nosso sobre saída da base do governo. Continuo na base desde que assumi e sempre estive alinhado com o governador João Azevêdo”, afirmou.

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