A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) liberou, nesta quinta-feira (30), a prefeitura de João Pessoa formalizar um contrato, no valor de R$ 60 milhões, com o Banco Regional de Brasília (BRB). A instituição bancária foi escolhida prefeito Cícero Lucena (PP), com dispensa de licitação, para gerir a folha de pagamento do município, em substituição ao Bradesco.
O processo havia sido suspenso cautelarmente pelo TCE, em dezembro do ano passado. Dentre os pontos questionados pelos auditores é falta de comprovação de que a substituição do Bradesco pelo BRB é mais vantajosa para os cofres públicos.
A decisão tomada hoje leva em conta um parecer favorável emitido pelo Ministério Público de Contas para a escolha do BRB para gerir a folha de pessoal.
Para o MPC, não foi constado “ilegalidade aparente ou de dano ao erário, apesar de demandar um acompanhamento de perto por parte desta Corte de Contas no que tange à efetiva execução contratual, além da eficiência dos serviços a serem prestados.”
Decisão do TCE
Na decisão, o relator do processo, conselheiro Antonio Gomes Vieira Filho, destacou que as irregularidades foram sanadas, sobretudo no que se refere à estrutura para atender aos clientes. “O BRB está instalando uma agência física na Avenida Epitácio Pessoa, já está com quatro unidades de atendimento em João Pessoa, com previsão de instalação de 16 postos de atendimento, inclusive nas dependências da prefeitura”, pontuou.
Ao final, ficou decidido que o TCE julga regular a dispensa de licitação realizada pela Secretaria da Administração do Município de João Pessoa, “sem prejuízo do acompanhamento da efetiva execução contratual, com consequente revogação dos efeitos da cautelar expedida”.
Sobre o BRB
O BRB é o banco escolhido pela Câmara Municipal de João Pessoa para contratar empréstimo de R$ 20 milhões para construção da nova sede do legislativo, da qual a prefeitura é o avalista.
Em outro do ano passado, o banco também concedeu empréstimo de R$ 100 milhões à prefeitura para a pavimentação de ruas na capital.
